Influência Da Mídia No Processo Penal

DIREITO E A MÍDIA Problema da pesquisa: A mídia como agente operador do direito. Professora: Marília De Nardin Budó Alunos: Guilherme Pereira Santos; Volmar Zanini | MÉTODO Observação não participante, onde o autor atua como uma pessoa externa e avalia seu trabalho não se envolvendo com pessoas de forma direta, garantindo uma maior objetividade. INTRODUÇÃO Este trabalho visa apresentar uma sinopse sobre o artigo de Laura Maria Pessoa Batista Alves, titulado como ‘A…

que tudo será reduzido a termo pelo escrivão, em livro a esse fim destinado, com especificação dos 21 (vinte e um) sorteados (art.428/CPP). Concluído o sorteio, o juiz mandará expedir, desde logo, o edital a que se refere o art.427 do Código de Processo Penal, dele constando o dia em que o Júri se reunirá e o convite nominal aos jurados sorteados para comparecerem, sob as penas da lei, e determinará também as diligências necessárias para intimação dos jurados, dos réus e das…

instância da justiça comum, com suas regras autônomas. Divergente de sua natureza para julgar os crimes contra a liberdade da imprensa, o júri passou a ter competência para os crimes dolosos contra a vida, como consagra a nossa lei maior. O Código Penal traz os crimes dolosos contra a vida previstos nos arts. 121 a 127 que são, respectivamente, o homicídio, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, infanticídio e aborto, tanto em suas formas consumadas quanto tentadas. Tais…

direitos, saúde e social. O processo de segurança pública se inicia pela prevenção e finda na reparação do dano, no tratamento das causas e na reinclusão na sociedade do autor do ilícito. Assim, segurança pública é um processo (ou seja, uma sequência contínua de fatos ou operações que apresentam certa unidade ou que se reproduzem com certa regularidade), que compartilha uma visão focada em componentes preventivos, repressivos, judiciais, saúde e sociais. É um processo sistêmico, pela…

ESCOLA JUDICIAL DE PERNAMBUCO Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal A INFLUÊNCIA DOS FATORES SOCIAIS NA PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS* Maria Valéria Barbosa da Costa** Prof. M.ª Renata Celeste Sales Silva (Orientadora)*** SUMÁRIO Resumo. 1 Introdução. 2 Fatores sociais e a criminalidade. 2.1 Pobreza. 2.2 Fome. 2.3 Educação. 2.4 Estrutura familiar. 2.5 Mal vivência. 2.6 Crescimento populacional. 2.7 Meios de comunicação. 3…

Pedro Enos Martins de Oliveira Guimarães TRIBUNAL DO JÚRI: INFLUÊNCIA MIDIÁTICA LESIVA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROPOSTA DE SOLUÇÃO Centro Universitário Toledo Araçatuba 2012 Pedro Enos Martins de Oliveira Guimarães TRIBUNAL DO JÚRI: INFLUÊNCIA MIDIÁTICA LESIVA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROPOSTA DE SOLUÇÃO…

“Ninguém será submetido à tortura, tratamento desumano ou degradante” (CF, 1988. art.5). Nessa perspectiva, no caso houve um total desrespeito à imagem do indivíduo, e até aos princípios que norteiam nosso sistema, como: a presunção da inocência, devido processo legal e o da dignidade da pessoa humana. Pois, quando praticada certa ação ou omissão delituosa, o indivíduo de imediato é condenado extrajudicialmente. Ou seja, antes mesmo de receber a sentença condenatória transitada e julgada…

DO SUL FACULDADE DE DIREITO ANA CRISTINA REOLON, ANNA LUISA ARENA, CAROLINA SCALETSCKY, GABRIELA MÂNICA PASSOS, INAYARA FRAGA, ELISA LENGLER WORM, DARIO NETO, JOÃO PEDRO GAMBA RIBEIRO, RODRIGO BAPTISTA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Professor: Gustavo Oliveira de Lima Pereira Porto Alegre 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 3 2…

FACULDADE MAX PLANCK CARLOS ALEXANDRE MEIRA MÍDIA COMO QUARTO PODER Influência da mídia junto ao direito e seu ordenamento Indaiatuba 2011 CARLOS ALEXANDRE MEIRA MÍDIA COMO QUARTO PODER Influência da mídia junto ao direito e seu ordenamento Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Max Planck, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito. Orientadora:

presente na lei, não existe auto de resistência no Código penal Brasileiro, quando é tipificado como auto de resistência não é registrado o homicídio e o grau de fiscalização ainda é baixo, prevalecendo à versão final dos policiais. Para reduzir esse dano é necessário criar metas de redução da letalidade policial e investigar todos os casos de mortes em ações policiais. Resistência no Código penal Brasileiro, o artigo 329 do Código penal Brasileiro, reproduz: “opor-se à execução de ato…