Infanticídio Medicina Forense

comissivo por omissão. (art. 13, §2º do CP) • Sujeito passivo – “pode ser qualquer pessoa, ou seja, qualquer ser vivo, nascido de mulher” (FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal, Parte Especial: art. 121 a 212 do CP. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983, p. – Necessidade extrauterina? de vida – Primeira respiração fora do útero? – Quando a criança sai fisicamente do útero materno passando pelo canal vaginal(parto normal) ou quando é retirada do ventre da mãe(cesariana) –…

sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme). Medicina Legal 1. Antropologia Forense: identidade, identificação, identidades médico legal e judiciária. 2. Sexologia Forense: a himeneologia, diagnóstico da gravidez, parto e puerpério, exclusão médico-legal da paternidade, infanticídio, sexualidade anômala e criminosa. 3. Traumatologia Forense: lesões produzidas por instrumentos contundentes, cortantes, perfurantes e…

grupo social. Além disso, acrescenta outros tipos “justificáveis” (por estarem no âmbito do mundo irracional dos animais) de violência no mundo animal: morte para o uso das fêmeas, morte por defesa, morte por cobiça, canibalismo simples e com infanticídio, e enfim finaliza com “mortes belicosas”, ou seja, aquelas com o fim imediato de matar por matar. Prato cheio para as comparações seguintes com a delinquência humana. Nos capítulos seguintes, Lombroso faz um apanhado de casos…

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO..................... .................................................... ............................... 04 CAPÍTULO 1: A Medicina Legal. Importância. Valor. Dados históricos. Classificação. Relação com as ciências médicas, jurídicas e Sociais......................................... ................................... 07 CAPÍTULO 2: Perícias e peritos. Documentos médico legais. Decálogo dos peritos ............................11 CAPÍTULO 3:…

continentes e objetivos práticos, de restituição e ressarcimento de dano e humanísticos de assistência às vítimas. A Sociedade Brasileira de Vitimologia (SBV) foi fundada em 28 de Julho de 1984, quando especialistas das áreas de Direito, Medicina, Psiquiatria, Psicanálise, Psicologia, Sociologia e Serviço Social, além de outros estudiosos das ciências sociais, uniram-se para consolidar, no Brasil, os conhecimentos relacionados com a ciência da Criminologia. Como…

intra-ulterino. Assim é que, quando o legislador define a conduta delitiva do aborto, tem-se como objeto jurídico a vida humana. Da mesma forma ocorre com o delito do infanticídio e homicídio. A questão que demanda atenção é aquela que se atém aos critérios de avaliação do óbito, que evoluíram ao longo da história da medicina, de forma que o conceito clássico da morte, lastreado na cessação das funções cardiorrespiratórias, cedeu lugar à morte encefálica, considerada como…

Brito Jorge Emanuel de Oliveira Lima e Souza Muniz Data: 04/05/2013 O aborto e seus aspectos jurídicos A questão do aborto nunca deixa de ser um tema muito polêmico, causa de grandes discussões nos âmbitos sociais como na religião a ética, medicina e o direito, o tema surge constantemente dividindo opiniões o termo aborto provém do latim “aboriri” e significa “separar do lugar adequado”. A palavra aborto, traduz a ideia de privar do nascimento, vez que (a interrupção da…

condição, a personalidade já existe com a concepção, e será consolidada com o nascimento. Os direitos do nascituro são tutelados pela lei civil, que põe os a salvo desde a concepção, e também pela lei penal, tendo em vista a punição do aborto, do infanticídio durante o palto, da periclitação da vida e da saúde, entre outros. DE CUPIS30 ressalta que a concepção é o ato inicial da vida, tanto da vida física, como da vida jurídica. ORGAZ31 faz menção de que antes de nascer, o embrião…

aumentar penas previstas. Feticídio: é a morte do feto, considerado como ser humano, embora não nascido, em conseqüência de aborto criminoso. Fratricídio: morte de um irmão por outro irmão. Quando se trata de morte de irmã, diz-se sororicídio. Infanticídio: morte de uma criança recém-nascida, por sua própria mãe, durante o parto ou logo depois. Matricídio: morte da mãe pelo próprio filho. Parricídio: morte do pai pelo filho. Regicídio: morte de um rei por um de seus vassalos ou…

Vida; Suicídio Infanticídio Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. obs.dji.grau.2: Art. 74, § 1º, Competência pela Natureza da Infração - Competência - Processo em Geral - Código de Processo Penal - CPP - L-003.689-1941 obs.dji.grau.4: Comunicabilidade e Incomunicabilidade de Elementares e Circunstâncias; Crimes Contra a Vida; Erro de Tipo; Gravidez; Psicologia Forense;…