Infanticidios

necessidade do artigo 123 do Código Penal (infanticídio), pois a pena seria aplicada de acordo com a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato no momento da prática do tipo penal, ( art. 26 e parágrafo único). Palavras-chaves: Mulher; Aborto; Direito. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..........................................................................................................7 2 Histórico SOBRE O TERMO…

Coautoria e participação no infanticídio O crime de infanticídio é uma espécie de homicídio privilegiado, o qual pode ser encontrado no art.123 do Código Penal. O infanticídio ocorre quando a mãe, durante o parto ou logo após, mata seu próprio filho (recém-nascido), devido ao seu estado puerperal. Também pode ocorrer o infanticídio putativo, que é quando a mãe mata filho de outrem, achando ser o seu (também em estado puerperal). Portanto, trata-se de crime próprio

Infanticídio Projeto apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Unieuro como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Metodologia Científica sob a orientação da professora MSc. Maria Inês de Brito Ataíde. BRASÍLIA/DF 2013 TEMA: Infanticídio DELIMITAÇÃO DO TEMA: O infanticídio na atualidade se encontra em estado oculto, ou seja

Villani (298208) , Lucas Bisleri (298263), Tiago Steffenon (103240). INFANTICIDIO 1. O que é infanticídio, infanticídio indígena? 2. Como acontece? 3. Legislação brasileira sobre os índios e sobre o infanticídio. 4. Direitos humanos. 5. Campanhas contra o infanticídio. 6. Relatos. 7. Conclusão - interferir ou não? 1. O QUE É INFANTICÍDIO? Popularmente usado para se referir ao assassinato de crianças indesejadas, o termo infanticídio nos remete a um problema tão antigo quanto a…

A discussão em torno do infanticídio praticado pelos povos indígenas do Brasil é ampla e tem em contraposição duas ideias: Manutenção da Cultura Indígena x Direito Individual da Criança Indígena. Até que ponto é importante preservar essa cultura? A cultura deve ser imutável? A prática do infanticídio é comum entre algumas tribos no Brasil, e consiste na morte de crianças que são “amaldiçoadas” – deficientes físicas ou mentais, gêmeos, filhos de mães solteiras ou de relações incestuosas…

Concurso de pessoas e infanticídio. O infanticídio é definido pelo art. 123 do código Penal que o conceitua como: “Matar, sob a influência de estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena – detenção, de dois a seis anos”. Este é um crime próprio, pois somente a mãe no estado puerperal o pode realizar, entretanto existe a possibilidade de terceiros concorrer na prática do crime. Se for considerar o art. 29, caput, que estabelece que “quem, de qualquer modo,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO IVY NUNES DOS SANTOS LIMA INFANTICÍDIO E AS TRIBOS INDÍGENAS NO BRASIL (Atividade Relacionada à Leitura e Pesquisa Sobre Infanticídio) João Pessoa Março/2015 INFANTICÍDIO E AS TRIBOS INDÍGENAS NO BRASIL O crime de infanticídio está tipificado no Art. 123 do Código Penal (CP) , da seguinte forma: “Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o…

e Juventude Recorrente: Natalia Gasparino Recorrido: Ministro Público TJSP - 4a Câmara Criminal Voto n°4059 EMENTA: PRONUNCIA - INFANTICIDIO MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SENTENÇA MANTIDA. - Diante da prova inconteste da materialidade e dos indícios de autoria suficientes para o juízo de probabilidade, mantém-se a pronúncia da acusada pelo crime de infanticídio, não se colhendo das provas, até então apresentadas, a certeza sobre a alegada mimputabilidade que fundamentasse a…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Micheli Mikaela da Silva CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO CURITIBA 2011 CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO CURITIBA 2011 Micheli Mikaela da Silva CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Murilo Jorge CURITIBA 2011 TERMO

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito INFANTICÍDIO EM TRIBOS INDIGENAS BRASILEIRAS: preservação à cultura ou violação do direito à vida Belo Horizonte 2013 Carmem de Melo Martins Jacqueline Alves Jabour Tamires Tainara de Souza Castro INFANTICÍDIO EM TRIBOS INDIGENAS BRASILEIRAS: preservação à cultura ou violação do direito à vida Trabalho Acadêmico…