Infanticidio Visão Juridica

acontecimentos no mundo, esse país encontra-se em necessidade de reavaliação de seus códigos de referência; o assunto do aborto é um dos tópicos e, na certa, um dos mais complexos. Nesta exposição estarão presentes algumas definições médicas e jurídicas aqui do Brasil e de fora, mas a abordagem geral do trabalho gira em torno do aborto chamado provocado, que é o foco das atenções legais; e é no contexto da problemática gerada pelas disposições legais atuais que se desenvolvem todas as…

15/08 § 5º (Perdão judicial) - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. - Qual a natureza jurídica do perdão judicial? - Excludentes da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito, causa supralegal: o consentimento do ofendido. Crime: CH …

história no Brasil foi impiedosa e pode ser demarcada por fases características: na colonização, com a aculturação imposta às crianças indígenas pelos jesuítas; a segregação e a discriminação racial na adoção dos “enjeitados”, no período imperial; o infanticídio disfarçado pela Roda dos Expostos e pela exploração do trabalho de crianças no mundo fabril, no fim do século XIX e início do XX. De outro, os que privilegiam a educação e a assistência, defendendo estratégias que conferem…

torturas? Conduzirão ao fim que as leis se propõem? Quais os melhores meios de prevenir os delitos? Serão as mesmas penas igualmente úteis em todos os tempos? Que influência exercem sobre os costumes? COMPARAÇÃO ORDEM JURÍDICA VIGENTE NO BRASIL É visível fazer um paralelo com a ordem jurídica vigente no Brasil, precisamente com a Constituição Federal de 1988. Quando o autor fala da necessidade de leis claras e propõe critérios objetivos para que o magistrado determine a prisão de alguém,…

Definição da Medicina Legal Não se definiu, até o momento, com precisão, a Medicina Legal, o que se explica pela abrangência de seu campo de ação e íntimo relacionamento com as ciências jurídicas e sociais. Assim, os autores têm, ao longo dos anos, intentado inúmeras definições. Registrá-las-emos: Ambroise Paré a definiu como "a arte de fazer relatórios em juízo". "É a aplicação dos conhecimentos médicos aos problemas judiciais" (Nerio Rojas). "A aplicação de conhecimentos…

família. São vários os sintomas e, do ponto de vista da prática do delito, tem grande importância a possibilidade de ocorrerem alucinações auditivas, com vozes ordenando à paciente que esta mate o bebê. O percentual de suicídio sobe a 5% e o de infanticídio a 4%. Desenvolvendo o quadro de psicose puerperal, conjugando o desequilíbrio emocional por suas emoções profundamente negativas relacionadas com o bebê. Sem disposição para ser mãe, desloca para o bebê seu desconforto, sua angústia,…

MACAPÁ 2013.2 INTRODUÇÃO O presente trabalho é fruto de uma proposta pedagógica interdisciplinar envolvendo as disciplinas de Direitos Humanos e Cidadania, Sociologia Geral e Jurídica, Teoria Geral do Estado, Psicologia Geral e Jurídica e Português e Argumentação Jurídica. Cada docente optou por estabelecer seus critérios e forma de avaliação, de modo a contemplar aspectos inerentes a cada disciplina sem perder o foco dos aspectos relevantes à interdisciplinaridade. O grupo

evasiva, ocultando o assassinato com jargão "interrupção voluntária da gravidez" ou sob conceitos como "direito de decidir" ou "direito à saúde reprodutiva". Nenhum destes artifícios da linguagem, entretanto, podem ocultar o fato de que o aborto é um infanticídio. Para justificar este crime abominável, os abortistas inventaram uma grande quantidade de falsos argumentos que foram difundidos insistentemente, especial naqueles países onde, por qualquer motivo, tentam buscar a legalização…

Além disso, a fim de divulgar na Itália as idéias novas, Beccaria fez parte da redação do jornal II Caffè, que apareceu de 1764 a 1765. Ele é considerado um clássico do Direito Penal, pois foi a primeira voz a levantar-se contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo. Suas idéias se difundiram rapidamente, sendo aplaudidas por Voltaire, Diderot e Hume, entre outros, e sua obra exerceu influência decisiva na reformulação da legislação vigente da época, estabelecendo…

RESUMO A presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre a visão de criança ao longo da história e sobre os modelos de intervenção acionados quando crianças e adolescentes sofrem violação em seus próprios direitos ou quando elas próprias violam, cometendo um ato infracional. Busco conhecer o caráter pedagógico e/ou punitivo das Medidas Socioeducativas. Utilizarei a pesquisa bibliográfica para obter maiores informações sobre o assunto com o objetivo de alcançar maior fundamentação…