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DOS DELITOS E DAS PENAS
EXEMPLO: RESENHA CRÍTICA DOS DELITOS E DAS PENAS - CESARE BECCARIA

Por: Mayane K. Baumgärtner

Cesare Beccaria foi bastante influenciado em sua vida pela leitura das Lettres Persanes de Montesquieu e de De l'esprit de Helvétius. Tornando-se assim um grande estudioso da filosofia. Ele foi um dos fundadores da sociedade literária que se formou em Milão. Além disso, a fim de divulgar na Itália as idéias novas, Beccaria fez parte da redação do jornal II Caffè, que apareceu de 1764 a 1765. Ele é considerado um clássico do Direito Penal, pois foi a primeira voz a levantar-se contra a tradição jurídica e a legislação penal de seu tempo. Suas idéias se difundiram rapidamente, sendo aplaudidas por Voltaire, Diderot e Hume, entre outros, e sua obra exerceu influência decisiva na reformulação da legislação vigente da época, estabelecendo os conceitos que se sucederam. A obra Dos Delitos e das Penas, que é o foco dessa resenha, e um dos clássicos e sua leitura é considerada basilar para a compreensão da História do Direito. Beccaria começa a sua obra demonstrando a inutilidades da lei, para o seu tempo. Cita o que ele define como os princípios, morais, políticos e divinos. Demonstra estar aberto a críticas decentes e respeitosas que homens honestos gerem entre si. E não daqueles que apenas querem ver os defeitos de sua obra sem realmente analisá-la. A sociedade em seu ponto de vista deve ser igualitária, o que não acontecia na época e até hoje não se modificou. Pois a maioria não tem nada enquanto poucos continuam acumulando a maior parte dos privilégios. Ele afirma que com boas leis isso poderia ser resolvido, mas então esbarramos em um outro problema: os que regulam as leis. Esses não tem real interesse que uma sociedade igualitária chegue a ser formada, pois então poderiam perder seus próprios privilégios. Somente quando os homens chegam nas últimas conseqüências de seus atos é que decidem mudá-los.