Infanticídio Na Abordagem Jurídico Psicológica Do Estado Puerperal

pesquisa, será abordado o tema A importância do estudo da Medicina Legal no curso de direito no qual consiste em específica abordagem deste assunto e seus reflexos nas audiências dos futuros formandos em Direito, tanto nos fóruns criminal e civil. A pesquisa foi desenvolvida observando as regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e o método de abordagem utilizado foi o dedutivo por tornar explícitas verdades particulares contidas em verdades universais: foram…

critério, o chamado critério da VALORAÇÃO, ou seja, o Estado atribuí um determinado valor ao bem jurídico que ele quer proteger. E agrupa esses crimes que ofendem o mesmo bem jurídico e coloca no mesmo capítulo.  Vida? Esse é o nosso maior bem jurídico. Por isso que o legislador protege em 1º lugar a vida humana. Os 4 primeiros crimes previstos no CP, que são eles: Art.121 (homicídio), art.122 (colaboração para o suicídio), art.123 (infanticídio) e art.124 (aborto) Somente esses 4…

Geertz, para uma melhor compreensão sobre a diversidade cultural, bem como os elementos relacionados a ela: o etnocentrismo e o relativismo cultural. Em seguida, será exposta a importante função do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na ordem jurídico-constitucional brasileira. Por fim, no terceiro e último capítulo, o Projeto de Lei será analisado e, em seguida, serão trazidos os argumentos tanto da perspectiva antropológica, como da jurídica. Concluir-se-á, nesse sentido, a…

da não-exigibilidade de comportamento lícito. Daí ser possível a adoção da teoria da inexibilidade como causa supralegal de exclusão da culpabilidade. (Damásio de Jesus) Por fim, quanto à punibilidade, entende-se que é a possibilidade jurídica de o Estado impor a sanção, a punibilidade não é requisito do crime mais sua consequência jurídica. Assim à pratica de um fato típico e antijurídico, sendo culpável o sujeito faz surgir à punibilidade. Bibliografia:…

proteger os bens mais importantes e necessários ao convívio em sociedade . Essa proteção se dá por intermédio dos tipos penais incriminadores existentes na parte especial do CP e na legislação extravagante . Critério para aferição da importância do bem jurídico : relatividade . aspectos culturais : No Afeganistão, há lei que permite aos maridos matarem suas mulheres de fome, quando estas recusarem a ter com eles , relações sexuais . Liberdade para criação típica : limitação pelos…

PALAVRAS-CHAVE: Constitucionalidade, competência, críticas. 1- INTRODUÇÃO O Tribunal do Júri, implantado no ordenamento jurídico brasileiro, sobre a proteção da Constituição, traz em si marcas de um período anterior a esta, ele surgiu na época em que os povos, forçados pela impossibilidade de continuarem com a vingança particular, a famosa justiça com as próprias mãos, concederam ao Estado a legitimidade do direito de punição, em nome da coletividade, de julgar infrações cometidas,…

etc., Hull rejeitava os conceitos cognitivistas em nome de variáveis mediacionais neurofisiológicas. Em seus debates, Tolman e Hull evidenciavam dois dos principais aspectos das escolas da análise do comportamento. De um lado, Tolman adotava a abordagem dualista watsoniana, onde o indivíduo é dividido entre corpo e mente (embora assumindo-se que o estudo da mente não possa ser feito diretamente); de outro, Hull, embora mediacionista, adota uma posição monista, onde o organismo é…

dolosos contra a vida com a única motivação e induzimento o preconceito com os homossexuais como vítima em face do Código Penal e da Constituição Federal. A vertente desta pesquisa é de natureza qualitativa, tendo como método de abordagem o dialético e como método jurídico utilizado será o sociológico. A idéia de confeccionar esta monografia surgiu de intrigantes observações de crimes que permeiam nossa sociedade, especialmente os oriundos do cunho da homofobia. Através de uma pesquisa…

vítima fica pelada. As vezes a vítima é atingida pelo raio e não há qualquer efeito, ou queimaduras de primeiro grau. Mas não se sabe porque ao certo. Além disso, o raio pode gerar lesões de 1º ao 4º grau, cataratas, lesões auditivas, lesões psicológicas permanentes ou temporárias. Ou seja, nas lesões causadas por eletrofulguração tem um leque enorme, desde nada até a morte – com ou sem carbonização. As vezes, quando a pessoa é atingida pela energia elétrica aparece um sinal…

0622573/0 Orientadores: Conteúdo: William Paiva Marques Junior Metodologia: Luciano Nunes Maia Fortaleza- Ceará Junho de 2011 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA A temática do aborto é uma questão controversa em nosso ordenamento jurídico, abordaremos neste projeto sobre a necessidade de nos aprofundarmos no caso específico de nascituros portadores de Anencefalia (doença congênita que ocorre em cerca de 1:1.000 gestações. De acordo com a OMS o Brasil é o país que tem a…