Infanticídio Medicina Forense

norma é tida como especial quando acrescenta outras circunstâncias (especializantes) em relação à norma geral. Havendo a realização da especializante, aplica-se a norma específica. Observe-se que existe uma relação de gênero e espécie. Exs.: 1) infanticídio (especial) e homicídio (geral); 2) o tipo básico é gênero e a forma qualificada é espécie, o que exclui o tipo básico. 2) Princípio da Subsidiariedade A norma subsidiária se trata de um crime autônomo com cominação de pena menos…

norma é tida como especial quando acrescenta outras circunstâncias (especializantes) em relação à norma geral. Havendo a realização da especializante, aplica-se a norma específica. Observe-se que existe uma relação de gênero e espécie. Exs.: 1) infanticídio (especial) e homicídio (geral); 2) o tipo básico é gênero e a forma qualificada é espécie, o que exclui o tipo básico. 2) Princípio da Subsidiariedade A norma subsidiária se trata de um crime autônomo com cominação de pena menos…

trabalho acessível e comprometido com a busca de decisões próprias na organização familiar e social. Critérios para a Avaliação do Reeducando Exame criminológico realizado por equipe multidisciplinar com uma assistente social, um psiquiatra forense e o psicólogo jurídico, por meio de entrevista psicossocial e testes psicológicos, com resultado em grupo. Existe possibilidade sim, de o preso fingir um bom comportamento para tentar ludibriar o psicólogo para que este o julgue…

indagando da eventual capacidade de discernimento para determinação da condição jurídica do pequeno. Mas o fundamento da fixação do início da adolescência aos doze anos advém das ciências auxiliares, como a psicologia jurídica e a psiquiatria forense. Criança e adolescente possuem os mesmos direitos fundamentais e são tutelados integralmente pelo Direito da Criança, contudo, em alguns aspectos, a feição do atendimento será adequada ao estado peculiar do estágio de desenvolvimento.…

guerra quer no desenvolvimento tecnológico39, propondo novas armas. Por sua vez, o tempo-morto dos indiví- HARDT, Michel, NEGRI, Antonio. Império. Rio de Janeiro: Record, 2001. CHRISTHIE, Nils. A Indústria do controle do crime. Rio de Janeiro, Forense, 1998; WA­ CQUANT, Loïc. A nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Instituto Ca­ ioca r de Criminologia, 2001; 38 HORKHEIMER, Max; ADORNO, Theodor W. Dialética do esclarecimento. Rio de Ja­ eiro: n Zahar,…

revogadora. É também o caso de leis cujos pressupostos fáticos desaparecem. Por exemplo, a lei que se destina ao combate de determinada doença (malária, dengue, Aids etc.), estabelecendo normas de proteção, e que deixe de existir em virtude do avanço da Medicina ou de medidas sanitárias. A norma em desuso não perde, só por esse motivo, enquanto não for revogada por outra, a eficácia jurídica. É necessário frisar, como lucidamente o faz CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, que não podem ser…

portaria ou outro ato administrativo, e remeter cópia para análise à Corregedoria-Geral de Justiça. Seção II Da Corregedoria-Geral de Justiça Art. 2º A Corregedoria-Geral de Justiça, órgão de orientação, controle e fiscalização disciplinar dos serviços forenses, com atribuição em todo o Estado, compõe-se de um desembargador denominado Corregedor-Geral de Justiça e juízes auxiliares. Parágrafo único. A estrutura da Corregedoria-Geral de Justiça está prevista no Regimento Interno da…

do auxílio de outras áreas do saber, suscitada pela necessidade de uma leitura multidisciplinar e de uma metodologia que fosse adequada às caraterísticas do seu objeto de estudo. Recorreu, aos saberes da Sociologia, da Antropologia, do Direito, da Medicina e com base nos contributos sobre a Sociologia da Infância (Montandon, 2001; Sarmento, 2002), reviu a construção da criança como sujeito, dona de um discurso próprio e que deve ser estudada e valorizada, a partir dela própria. Da…

nos relatórios penitenciários sabemos que a porcentagem de mulheres no cárcere era muito pequena, em torno de 3% se comparadas aos homens. As causas mais comuns apontadas para a condenação feminina eram: a desordem, vadiagem, furto, ferimentos e infanticídio. Outro marco importante na história das prisões brasileiras foi à inauguração, em 1921, da Penitenciária do Estado de São Paulo, no Carandiru, que durante muito tempo foi considerada modelo quanto aos aspectos arquitetônicos e…

divertem-se e dormem no meio dos adultos (p. 35). Quanto mais recuarmos nessa história, mais probabilidade teremos (...) de nos confrontarmos com a morte, o abandono, a violência, o terror e o abuso sexual sobre as crianças. Práticas como o abandono e o infanticídio, a entrega dos filhos a outrem para os criar, as célebres rodas de expostos, etc., seriam disso eloqüente exemplo (p. 38). Ao se tratar de sexualidade, a variação é a mesma: O estudo de outras culturas, a partir da…