Infancia E Juventude Materia De Pedagogia Do Eca

Perfil Profissional 32 1.11 Formação continuada dos atores sociais do sistema socioeducativo 34 1.12 Avaliação da Proposta 36 2. CONSIDERAÇÕES FINAIS 37 3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: 38 APRESENTAÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente–ECA, instituído pela Lei 8.069, de 13/07/1990, contrapõe-se historicamente a um passado de controle e exclusão social sustentado na Doutrina da Proteção Integral. Pela primeira vez na história brasileira a questão do adolescente tem…

Ferrandin Mestrando PÁGINA DE APROVAÇÃO ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABMP Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude CF Constituição Federal CP Código Penal CPC Código de Processo Civil CPP Código de Processo Penal ECA Estatuto da Criança e do Adolescente JECrim Juizado Especial Criminal STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO…

Criança e do Adolescente (ECA), que neste ano de 2008 atingiu a sua maioridade. Relataremos também sobre as medidas sócioeducativas, frizando dados coletados de adolescentes que passaram pela Internação Provisória Masculina do Pomeri no ano de 2007. Portanto, ECA é uma lei federal de número 8.069 de 13 de julho de 1990, criada com a finalidade de garantir para as crianças e para os adolescentes a acessibilidade efetiva de seus direitos e deveres. Palavras-chave do ECA: Crianças,…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA PEDAGOGIA INTERCULTURAL INDÍGENA PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO MAGISTERIO INDÍGENA-PROIND HISTÓRIA DA CRIANÇA E DO JOVEM NO BRASIL BERURI 2012 CARLOS MARROQUE DA SILVA-0921130460 CARLOS VANDIO GOMES DE ARAÚJO-0921130463 CARTEGIANE FERREIRA BRAGANÇA-0921130464 CRISTIANE DUARTE DA SILVA-0921130461 DAMARES SOUZA ANDRADE - 0921130469

SOCIAIS APLICADAS COORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL ELIANA ROCHA DE LUCENA THEREZA KARLA SOUZA MELO UMA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA VARA PRIVATIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPINA GRANDE-PB Tema: Estado Politicas Públicas: Limites e novas Possibilidades ________ Pós-graduação em…

no que refere aos direitos e deveres em relação às crianças e aos adolescentes, trazendo à tona temáticas importantes nesse contexto. Dentre elas, as medidas de proteção à criança e ao adolescente surgiram como mecanismo que visa proteger a infância e a juventude de ameaças ou violações de seus direitos, reconhecidos, tanto pela Constituição Federal de 1988, quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O objetivo maior dessas medidas é o de proteção integral e salvaguarda daqueles…

guri, olha aí Olha aí, é o meu guri (O meu guri – Chico Buarque) AGRADECIMENTOS Antes de agradecer gostaria de dedicar este trabalho a todos os adolescentes e familiares que tive a oportunidade de atender e acompanhar na 3ª Vara da Infância e Juventude que por meio de seus relatos, de suas histórias de vida, de suas dores me proporcionaram crescer enquanto pessoa e profissional trazendo a certeza de que o Serviço Social é realmente a profissão que quero seguir. Agradeço a…

mas para promover a defesa de direitos e requisitar serviços indispensáveis. Anteriormente à aprovação do ECA, a redação que conceituava o Conselho Tutelar dizia: “... tendo por finalidade o atendimento dos direitos da criança e do adolescente”, e isso tinha estreita ligação com os requisitos à candidatura de conselheiro, que previam a necessidade de formação superior nas áreas de pedagogia, serviço social, psicologia, direito ou sociologia. O texto do Estatuto aprovado não contempla…

portanto, finalidade, a possibilidade de aplicação do instituto da prescrição às medidas socioeducativas tem sido objeto de efetivos debates no sistema de justiça. Explica Tânia da Silva Pereira: De um lado, considera-se que as medidas previstas no ECA não estão sujeitas ao instituto da prescrição por não terem caráter punitivo, mas protetivo. Este tem sido o reiterado entendimento dos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro […]. [Do outro], os acórdãos paradigmáticos,…

POLÍTICAS SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 5 2. GARANTIA DE PROTEÇÃO PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE 06 2.1. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06 2.2 DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL 12 2.21 DIRETRIZES DA GESTÃO 15 2.2.2 DIRETRIZES DE IMPLEMENTAÇÃO: AÇÕES 22 3. FOCO NA INFÂNCIA E JUVENTUDE 25 3.1. CONCEITOS BÁSICOS: CONCEPÇÕES 32 3.1.1 INFÂNCIA 32 3.1.2 ADOLESCÊNCIA 36 3.1.3 JUVENTUDE 37 3.1.4 EDUCAÇÃO INTEGRAL 40 3.1.5 AÇÕES…