Inexistencia Sucessão Trabalhista

trabalho humano se tornou um mercadoria fictícia, portanto aqui nos estamos trabalhando também com uma compreensão específica de um homem que trabalha, mas que se mercantiliza e portanto a emergência do direito do trabalho a emergência da regulação trabalhista tal como nos conhecemos vamos estudar aqui nestes dois períodos a regulação é um ramo especializado que afirma o dever ser uma normatividade que o trabalho não é uma mercadoria. Então a perspectiva normativa do direito do trab.…

da prova, tampouco quando implicar o sacrifício do interesse público em função do interesse particular B) Princípio da Primazia da Realidade sobre a forma Chamado também de princípio do contrato realidade, busca a verdade real na relação trabalhista, desprezando, caso necessário, qualquer formulação escrita (título etc...) que traduza situação diversa da encontrada na realidade. Despreza-se, portanto, a ficção jurídica. Compete ao intérprete retirar essa roupagem e atribuir o…

gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? Introdução O direito do trabalho é uma área em constante ascensão no Brasil e conforme vai se modernizando se expande. Sua principal característica é a proteção total ao empregado. Essa área do direito é regida pela CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, que reúne leis e normas que garante o…

terrorismo psicológico, manipulação perversa, bullying, dentre outros termos similares, vem frequentando, com preocupante assiduidade, o cotidiano do Judiciário Trabalhista, a revelar que se trata de fenômeno que estende seus poderosos e deletérios tentáculos no âmbito das relações de trabalho. Embora o interesse pelo tema, notadamente na área trabalhista, tenha sofrido recrudescimento, trata-se de problema antigo, inicialmente descoberto e estudado em área absolutamente estranha às…

são: 1) direito concreto à tutela jurídica: A autonomia da ação, mencionada por outros doutrinadores, foi definitivamente proclamada quando Wach demonstrou categoricamente que podem existir ações onde se pleiteia o reconhecimento judicial, da inexistência de um direito subjetivo material. Chiovenda filia-se a essa teoria em 1903, na construção da ação como direito potestativo, ou seja, um direito autônomo diverso do direito material. A ação configura o Poder Judiciário de dar a vida à…

repetida expressamente a proibição do dispositivo revogado do Código Civil, não se podia requerer a declaração de dissolução do vínculo matrimonial por morte presumida de um dos cônjuges, já que o instituto da morte presumida se referia exclusivamente à sucessão dos bens deixados pelo ausente . Necessário se fazia, portanto, que o cônjuge promovesse o divórcio, o que lhe seria, inclusive, mais fácil, já que o divórcio direto depende apenas de dois anos de separação de fato, ao passo que,…

atos de comércio - Trata-se do conceito objetivo de direito comercial 4o período - o marco inicial desse período é a edição, em 1942, do Códice Civile italiano, que reúne, numa única lei, as normas de direito privado (civil, comercial e trabalhista) - o núcleo conceitual do direito comercial deixa de ser o “ato de comércio” e passa a ser a “empresa” - Empresa é vista como a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviço - trata-se…

de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi promovido ao cargo de Juiz Presidente da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju, em abril de 1993. Atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª…

Ao passo que conforme o Novo Código Civil dispõe em seu artigo 1.155 "considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este Capítulo, para o exercício de empresa". Textos relacionados * A inexistência de sucessão civil, trabalhista e tributária do adquirente de empresa falida * Novo Código Civil se tornou a vedete do momento * Gestão coletiva de direitos autorais e a necessidade de supervisão estatal * Investimentos nas empresas em…

na extinção definitiva desta, como previa o Decreto Lei nº 7.661/45, mormente diante das vantagens fiscais, previdenciárias e trabalhistas que a Lei de Falência e Recuperação de Empresas proporciona aos que adquirirem nessas condições, conforme disposto no art. 141, inciso II, que prevê a eliminação de todo e qualquer risco de sucessão tributária, previdenciária e trabalhista, para o empresário ou grupo corporativo que adquirir o fundo de comércio ou pó estabelecimento comercial da…