Inercia Decisoria

somente passou a ser utilizada a partir do Código de 1973. Alguns autores colocam a contumácia como sinônimo de revelia, outros entendem que a contumácia seria qualquer atitude de inércia, tanto do autor quanto do réu. A posição que prevalece hoje, entretanto, é a de que revelia é a inércia do réu, enquanto contumácia é a inércia do autor. Então, hoje, a revelia está diretamente relacionada ao réu. Efeitos da Revelia: se o réu deixar de se defender no prazo legal, ocasionará várias…

natureza dos atos administrativos. Caráter substitutivo = agente do estado substitui os agentes litigantes na solução do conflito / escopo jurídico de atuação do direito material / lide de exercício de pretensão e oferecimento da resistência / Inércia = direito de ação / Definitividade = decisão proferida através da jurisdição não pode ser modificada. AS 5 JUSTIÇAS: Estadual: infração civil e penal (tem em suas bases acórdão = decisão tomada por órgão de 2º instância / setença = órgão de 1º

o Estado é imparcial; Escopo Jurídico de atuação: Seu principal objetivo é realizar as normas de direito substancial ou objetivo5; Lide: Para a atuação do Estado, deve haver um “conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida6”; Inércia: Inicia-se a atividade jurisdicional por iniciativa do interessado – art 2º CPC 7Definitividade: somente os atos jurisdicionais são suscetíveis de se tornarem imutáveis em razão do instituto da coisa julgada previsto na maioria dos…

adotou seu processo. - Const. 1934: percebendo a confusão a competência voltou para a união. - CPC 1939 e CPC 1941. - CLT 1943: vigora até hoje (período Getúlio Vargas). - CPP 1973: vigora até hoje. - Const. 1988: criou o STJ e trouxe o princípio da inércia como absoluto no processo penal. - Processo Civil: * Lei 11.417/06: súmula vinculante – há um grande número de recursos que devem ser seguidos pelo juiz. * Lei 11.419/06: processo passa a ser digital. * Lei 11.441/07: divórcio…

ato posterior que se pretende realizar. III - Consumativa - é a perda da faculdade de praticar o ato de maneira diversa, se já praticado anteriormente por uma das formas facultadas em lei. Prescrição – é a extinção de uma ação, em virtude da inércia do seu titular durante um lapso de tempo determinado pela lei. Decadência – é a perda de um direito pelo decurso do tempo em que ele devia ser exercido. Há semelhança entre a preclusão com a decadência, mas diferem porque a…

vinculação do exercício da jurisdição ao território demarcado pela lei. 3)A inercia impõe ao juiz o dever de se abster de instaurar procedimentos em prol de outrem. O requisito da inercia foi criado através de duas máximas romanas. São elas: Nemo judex sine actore, que diz que não pode haver atividade jurisdicional se não houver provocação. E a Ne procedat judex ex-oficio…

No caso em comento, (explica o que aconteceu sem florear muito, seja direto).... Assim, pede, a REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE(NO CASO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA) OU JUÍZO PREVENTO (NO CASO DE CONEXÃO), COM A ANULAÇÃO DOS ATOS DE NATUREZA DECISÓRIA. 3º GRUPO DE PRELIMINARES: Art. 301 do CPC, todas dos incisos III, IV, V, VI, VIII, IX, X e XI. Todas desse grupo tem o mesmo pedido no tópico da preliminar, que é EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Quais sejam: III –…

vida. Obs. Partes, Legitimidade e Capacidade são totalmente distintas. . Partes: são os sujeitos parciais da relação, pois se colocam em posição antagônica, sendo que aquele que pretende integra o polo ativo da relação processual e tira o estado da inércia porque exerce o direito de ação, em contra partida aquele que integra o polo passivo da relação processual e aquele que resiste a pretensão formulada, temos como a coluna vertebral o estado da relação processual representado pelo juiz…

absolvição, quando o relatório opinou pela apenação; c) a aplicação de sanção diversa (mais grave ou mais leve) daquela sugerida pela comissão. No que se refere à apenação mais grave (reformatio in pejus), é importante assinalar que a autoridade decisória não está vinculada, como visto, à apreciação opinativa da comissão processante. O STJ, a nosso ver acertadamente, já decidiu que “é lícito à autoridade administrativa competente divergir e aplicar penalidade mais grave que a sugerida…

a ADIN. Essa decisão poderá ser através de sentença (decisão de um juiz monocrático), ou acórdão (decisão do tribunal colegiado). Conseqüências da declaração de inconstitucionalidade de uma lei nos casos julgados: ocorre o ajuizamento de ação decisória, dentro do prazo de dois anos. Após esse período se dá a coisa soberanamente julgada (pretensão bem maior de imutabilidade da decisão). Após ter o título judicial, as partes podem ajuizar outro processo embargando (contestando) a…