Inepcia Da Inicial De Indenização

pessoa de suas advogadas e bastante procuradoras que a estas subscrevem, para apresentar CONTESTAÇÃO face à RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta por Beltrano de Tal, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - DA INICIAL O reclamante relatou em sua inicial que foi contratado pela 1ª reclamada, para laborar em lavoura de plantio de cana-de-açucar em 01/03/2012 para exercer a função de trabalhador rural, sendo demitido em 25/03/2012, mediante remuneração por…

ApostilasImpressas & Digitais CursosPreparatórios Simuladosquestões de prova MaisConteúdo Concursos > Materiais > Direito Processual do Trabalho > Apostila de Peças Processuais Trabalhistas Apostila de Peças Processuais Trabalhistas 1 – PETIÇÃO INICIAL PARTES DA RECLAMAÇÃO LEI REGULAMENTADORA EXEMPLO JUIZ A QUEM É DIRIGIDA CLT, 840, §1º C/C CPC, 282, EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (RECLAMANTE E RECLAMADO) CLT, 840, §1º, CPC,…

Excelência, através de seus advogados sub-firmados, conforme procuração juntada nos autos, apresentar sua CONTESTAÇÃO à Reclamatória supra, pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor e ao final requerer: PRELIMINARES DO INDEFERIMENTO DA INICIAL O Reclamante em seus pedidos requer “A compensação de todas as verbas aqui discutidas e que eventualmente tenham sido pagas pela Reclamada, sendo certo, que o mesmo, apenas pleiteia as verbas que pelo direito, são suas; (...)”.…

acusado, bem como que o fato do acusado estar respondendo outro processo deve ser sopesado na fixação da pena base e pugna também pela condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Recebida a intimação, o réu vem, tempestivamente, através o presente, apresentar suas alegações finais por memoriais. 2. DO DIREITO 2.1 PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA Conforme preconiza o inciso I do art. 345 do Código de Processo Penal, a denúncia deve ser rejeitada quando a mesma for inepta,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO DO TRABALHO RENATO PEREIRA DE ALMEIDA – 78389 PETIÇÃO INICIAL NO PROCESSO DE TRABALHO: IMPORTÂNCIA E REQUISITOS NO RITO ORDINÁRIO E SUMARÍSSIMO Quando alguém invoca a prestação da tutela jurisdicional do Estado com o objetivo de realizar, impositivamente, a satisfação de um interesse protegido pela ordem jurídica, ligado a um bem ou necessidade da vida, não está, como se possa imaginar, solicitando

ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.658.098/0001-18, com sede à Al Santos, Nº 415 andares 8, 10, 11, e 12, São Paulo, Cerqueira Cesar – SP, CEP: 01419-000, pelos seguintes e relevantes motivos de fato e de direito. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA cumulada com pedido de tutela antecipada DOS FATOS No dia 21 de outubro de 2014, o Autor foi até á Caixa Econômica Federal – CEF, para fazer um empréstimo pessoal, mas no momento em que precisou efetuar…

pertinentes e as alegações abaixo transcritas: PRELIMINARMENTE: INÉPCIA DA INICIAL A peça inicial deve ser considerada inepta por não haver pedido relativo às questões alavancadas sobre a jornada de 48 horas semanais, tampouco sobre o 13º salário não pago ao autor. Assim, com fundamento no art. 295, parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil, deve ser considerada inepta a inicial. PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO BIENAL …

Imprimir Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região Processo: 01310-2011-001-10-00-4-RO Acórdão do(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Ementa: INÉPCIA DA INICIAL. Não há inépcia da petição inicial, pois o autor faz exposição dos fatos de que resulta o dissídio e o pedido, além dos demais requisitos do art. 840 da CLT. O eventual reconhecimento de lesão a direitos e interesses difusos e coletivos que…

processo) ANTÔNIO (sobrenome), já devidamente qualificado na inicial, vem, através de seu Procurador Rui Barbosa, OAB/RS 0001, com escritório na rua (nome da rua), (número), bairro (nome do bairro), na cidade de (nome da cidade), RS, apresentar CONTESTAÇÃO, em face de (nome dos pais de Carlos), já qualificados no processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. Das Preliminares 1. Em análise a peça inicial, verificou-se que as partes pleiteiam…

do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato extintivo, modificativo ou…