Ineficacia Serviço Público

produzir efeito em decorrência de algum fato superveniente, independente da vontade do autor da sucessão, pelo qual o herdeiro instituído fica impedido de receber a herança ou, ainda, o legado fica sem objeto, dando azo à sucessão legítima, caso sua ineficácia compreenda a todos os herdeiros ou legatários, e, inexistindo substitutos, houve direito de acrescer entre eles. Nesta situação, ocorre a denominada caducidade parcial, porquanto sendo parcial subsiste a instituição de um dos…

Sítio 10 3.4.1 Controle Político 11 3.4.2 Controle Jurisdicional 11 4. SUPRESSÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DE DEFESA E DE SÍTIO 12 5. ESTADO DE EXCEÇÃO OCORRIDOS NO BRASIL 13 6. FORÇAS ARMADAS 14 6.1 Praças Prestadoras de Serviço Militar Inicial 16 6.2 Limite de Idade para Ingresso nas Forças Armadas 16 6.3 Princípio da insignificância e crimes militares 18 6.4 Criação do Ministério da Defesa pela EC n. 23/99 19 6.5 Lei 7565/86 com alterações pela…

IDADE - ATENDIMENTO EM CRECHE E EM PRÉ-ESCOLA – EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO ASSEGURADO PELO PRÓPRIO TEXTO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 208, IV) - COMPREENSÃO GLOBAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO - DEVER JURÍDICO CUJA EXECUÇÃO SE IMPÕE AO PODER PÚBLICO, NOTADAMENTE AO MUNICÍPIO (CF, ART. 211, § 2º) - RECURSO IMPROVIDO. - A educação infantil representa prerrogativa constitucional indisponível, que, deferida às crianças, a estas assegura, para efeito de seu desenvolvimento integral, e…

ELÉTRICA NO IMÓVEL DA REQUERENTE. SERVIÇO, ALIÁS, QUE FOI INTERROMPIDO DE MANEIRA ARBITRÁRIA E ABUSIVA PELA RÉ. A Requerente reside no endereço supracitado, há mais de 20 anos, ininterruptos, durante este período, sempre teve o fornecimento de energia elétrica, ressaltando que sempre cumpria com a obrigação de pagar a conta ao final de cada mês. No entanto, desde junho do corrente ano vem passando por diversos aborrecimentos em razão da má prestação de serviço da empresa Requerida. …

violência no país. A prevenção de crimes e a reabilitação da população carcerária, pontos básicos para qualquer projeto de combate a violência, não são acompanhados da atenção e investimentos necessários por parte do poder publico. A superlotação carcerária evidencia a ineficácia do estado em tratar do assunto. Os direitos constitucionais dos presos não são respeitados, celas que foram construídas para seis detentos se encontram com mais de trinta. A falta de higiene e violência…

............................................... 20 A averbação “premonitória” ................................................................................................... 21 A fraude à execução: cancelamento do registro transmissivo ou ineficácia em face do exequente?.............................................................................................................................. 23 O princípio “tempus regit actum” ..........................................................

devido à concessão da assistência gratuita aos que dela requererem, in casu, a ora postulante, vez que atendidos aos preceitos da Lei acima mencionada, servindo a presente como declaração de hipossuficiência. I - DOS FATOS A Autora é usuária dos serviços da Requerida (plano de saúde – CASSI FAMÍLIA) desde 29/06/1998, conforme se vê pela cópia do cartão do plano de saúde e contrato em anexo (docs. 03/04). O pagamento das mensalidades do plano de saúde é feito através de débito…

segunda a quarta- feira. Na faculdade Apoio (Unifass). Tendo como Coordenador e Professor Clever Jatobá. Temos como convidados: O Assessor Jurídico Camilo Carvalho, Pós Graduado em Direito Processual Civil e em Direito do Estado Mestrado em Direito Publico. Na palestra ele falou sobre Técnicas Alternativas de resolução de Conflitos. Onde abordou expressões decorrentes da cultura em que o modelo dominante de resolução de conflito é de competência do poder Judiciário, falou também sobre a…

Miranda Rita de cassia RGM:143167-6 Serviço Social-3ºB Noturno-São Miguel São Paulo-2015 Alunas: Ana Cláudia da Costa Santos Jesuino RGM:143167 6 Elisa Gabriel Sarah Miranda Rita de Cassia Curso: Serviço Social-3ºB Professora: Elisângela A Controvertida Identificação da Politica…

democracia, que é protestando contra os seus dirigentes incompetentes e corruptos. Houve uma onda de manifestações tomando conta da cidade de São Paulo, seguiu para outro estado e ao logo de todo o país devido ao aumento da tarifa do transporte público (de R$3,00 para R$3,20), foi o chamado Movimento Passe Livre que organizou protestos com a intuição de fazer com que a passagem volte ao seu preço normal. Porque se a tarifa não baixasse São Paulo ia parar essa era as frases que tinha…