Ineficacia Serviço Público

45% para 51% em 1980. Na década de 70 foram criados 34 cursos superiores de enfermagem no Brasil. Em 1970, a ineficácia na formação de novas escolas de enfermagem de nível técnico, levou o atendimento de enfermagem ao caos. O que gerou um contingente de aproximadamente 300.000 atendentes de enfermagem sem formação qualificada, realizando os serviços de enfermagem para os hospitais públicos e privados, que objetivava somente o lucro, os baixos salários e não a qualificação profissiona O…

6015/73 Analisando o artigo 1º da lei n. 6015/1973 podemos analisar que cabem aos Registros Públicos os seguintes serviços: § 1º - Os registros referidos neste artigo são os seguintes: I – O registro civil de pessoas naturais; II – O registro civil de pessoas jurídicas; III – O registro de títulos e documentos; IV – O registro de imóveis. Estes são os registros concernentes aos Registros Públicos. Já os demais registros reger-se-ão por leis próprias, § 2º da mesma lei. Do…

Programa Paranoá Especial A notícia na radiodifusão comunitária do Distrito Federal 1. Apresentação Quando institui oficialmente o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Radcom), em 1998, a Lei nº 9.612 – fruto de um grande movimento da sociedade civil organizada - previu que as rádios comunitárias brasileiras deveriam construir um ambiente de comunicação multitemático com a comunidade. Em sua programação, as rádios atenderiam a promoção de atividades jornalísticas,…

Superior de Dracena. jeffersonejefferson@hotmail.com 2 Docente e Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Gerenciais de Dracena – CESD. coordenacaodireito@cesd.br2 Tendo em vista o desempenho dos recém formados em concursos públicos e exames nacionais da Ordem dos Advogados do Brasil; considerando a complexidade do Ensino Jurídico brasileiro que ainda nos dias atuais sofre reflexos negativos herdados de um comportamento estatal displicente, busca-se fomentar…

da população, de tal forma que esse processo é uma questão bastante preocupante, conforme as cidades vão crescendo a população também segue esse ritmo, o contrário também é verdadeiro, havendo assim uma necessidade ainda maior de infraestrutura e serviços sociais. Mas o que acontece é que construções ilegais em áreas impróprias geram problemas ambientais que consequentemente afetará tanto o meio ambiente quanto as pessoas que estão envolvidas no meio onde as transformações ocorrem assim…

e pautadas na legislação. O poder Judiciário compreende o poder que se apresenta quando ha geração de conflitos ou ineficiência dos demais poderes, é movida por meio de provocação e tem poder de cobrar a eficiência e reparação de dolo ao erário público. E como função atípica a administração. Os poderes são distintos em sua forma de agir, de independência orgânica e especialização funcional. Podemos dizer que a separação dos poderes existe, porém eles exercem uma função do outro qualificando em

por finalidade: reestabelecer a ordem pública e a normalidade institucional ameaçada por grave comoção de repercussão nacional, declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira e ainda em virtude de fatos que comprovem a ineficácia das medidas tomadas durante a decretação do estado de defesa. (José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, 33ª Edição, Malheiros Editores, pg. 768) 03. Quem compõe o Conselho de Defesa Nacional? R-É composto…

Outubro de 2012, aquando da cerimónia de abertura do ano letivo da Faculdade de Economia do Porto, o aumento da poupança no setor público constitui uma prioridade por causa dos efeitos benéficos que se geram sobre os restantes setores da economia, não obstante o inevitável impacto na contração que pode exercer sobre a economia. Neste quadro defende que a redução do défice público se deve concretizar por cortes na despesa e que os investimentos do Estado devem ter em vista o crescimento…

Urbano, pela citada Lei nº 9.785/99. a) O título de propriedade do loteador poderá ser substituído pelo mandado de imissão de posse provisório em processo de desapropriação, a favor do Poder Público (Art. 18, § 4º da Lei 6.766/79); b) Os lotes poderão ser transferidos por cessão de posse, pelo Poder Público, através de instrumento particular (Art. 26, § 3º da Lei 6.766/79); c) Com o registro da sentença definitiva de desapropriação, a imissão de posse converter-se-á em…

na Constituição Federal de 1988, buscou modificar as bases em que estava fundada a organização do sistema de saúde no Brasil, partindo para uma proposta totalmente inovadora e democrática. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. O mesmo abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Tendo como suporte um conceito ampliado de saúde,…