Ineficacia Da Pena De Morte Erro Judiciario Classes Baixas

No plano profissional, Gasparini. Advogado-Sênior da Fundação Prefeito Faria Lima, o tradicional Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM) de São Paulo, tem dado extraordinária contribuição aos estudos de Direito Público. Sua pena versou temas controvertidos de Direito Constitucional, Administrativo, Urbanístico e Municipal, dando sempre a solução mais compatível com o sistema normativo e prestando inegável colaboração aos estudiosos do Direito Público mediante a…

civil nos primeiros tempos e seu desenvolvimento Direito romano A diferenciação entre a “pena” e a “reparação” só começou a ser esboçada ao tempo dos romanos, com a distinção entre os delitos públicos (ofensas mais graves, de caráter perturbador da ordem) e os delitos privados. Nos delitos públicos, a pena econômica imposta ao réu deveria ser recolhida aos cofres públicos, e, nos delitos privados, a pena em dinheiro cabia à vítima. O Estado assumiu assim, ele só, a função de punir.…

decisões pautado no poder soberano based on the sovereign power is está terminantemente proibido de não strictly prohibited to not taking into levar em consideração os direitos consideration the human rights, humanos, sob pena de, no limite, não failing which, at worst, can not poder exigir o cumprimento de sua require compliance with its decision, decisão, inviabilizando, assim, o not permitting, in this way, the own…

[...]. 2 TEMA E PROBLEMA O presente trabalho monográfico consiste em um estudo sobre os aspectos destacados acerca do plano de carreira, porém, este estudo não se aprofunda de forma genérica a todos os planos de carreira das quase infinitas classes de trabalhadores em sentido lato de nossa nação, ele de modo estrito trata do plano de carreira existente na Polícia Militar de Santa Catarina, suas peculiaridades e aponta de forma superficial suas nuances que necessitam ser…

Jurisprudência A jurisprudência é uma função atípica da jurisdição. São decisões reiteradas, constantes e pacíficas do Poder Judiciário sobre determinada matéria num determinado sentido. Não há necessidade de a jurisprudência ser sumulada para ser fonte. Aqui, cabe ressaltar que a jurisprudência não pode ser confundida com a orientação jurisprudencial, que é qualquer decisão do Poder Judiciário que esclareça a norma legal. A orientação jurisprudencial é apenas um método de interpretação…

ambiente geral que, se explorada, ajuda a empresa a obter competitividade estratégica. Oportunidades: As forças externas podem conspirar para novas oportunidades para a organização, que podem vir através de algum aspecto econômico novo, como o advento da classe média, o aumento do número de filhos dos consumidores, a melhoria da renda e do crédito, entre outros. Outro fator que 5 pode influenciar o fomento de oportunidades é a cotação do dólar, sediar eventos como a Copa e as…

ação penal, do réu e do juiz. Num escrito admirável, no qual preconiza o retorno a uma concepção substancialmente jurisdicional — e não meramente instrumental — do processo penal, Gaetano Foschini recusava ―a tradição que restringe o ofício judiciário apenas ao juiz ou, pior ainda, ao juiz e ao ministério público, numa autoritária contraposição ao réu e a seu defensor‖. Este é o tema central que Geraldo Prado, com argúcia e probidade intelectual, retoma e estuda a partir do…

romano foi perdendo importância e o princípio da igualdade de direitos entre todos foi sendo paulatinamente abandonado diante do fosso existente entre ricos e pobres[16]. Surgia daí uma cidadania estratificada que separava as pessoas em função das classes sociais. Estrangeiros e escravos não eram considerados como iguais, e mesmo dentre os cidadãos livres não havia igualdade, fazendo-se distinção entre os patrícios e os plebeus. Os patrícios ou “homens bons” eram os cidadãos plenos,…

a Espanha A linha geral dos comunistas “Conselheiros” e agentes “Depois das calúnias... as balas na nuca” Maio de 1937 e a liquidação do POUM O NKVD em ação Um “julgamento de Moscou” em Barcelona Dentro das Brigadas Internacionais Exílio e morte na “pátria dos proletários” 3. Comunismo e terrorismo TERCEIRA PARTE - A OUTRA EUROPA VÍTIMA DO COMUNISMO 1. Polônia, a “nação inimiga” O caso do POW (Organização Militar Polonesa) e a “operação polonesa” do NKVD (1933-1938) Katyn,…

de abandono. Sinceramente, numa primeira leitura apressada, parece que lei trará mais dúvidas e polêmicas do que soluções às questões do direito de família, em nada contribuindo para a modernização, “desestatização” e menor interferência do Judiciário nas relações afetivas. Referências bibliográficas: BRASIL. Novo Código Civil. Lei nº 10.403 de 10 de janeiro de 2002. Aprova o novo código civil brasileiro. Brasília, DF, 2002. Disponível em:…