Ineficácia Das Medidas Socioeducativas

conquistados pelo mesmo. O gerontólogo pode auxiliar o idoso na busca por melhores informações que permitam a compreensão de como se pode permitir ao mesmo uma vida mais digna e de qualidade. O profissional através de estudos busca permitir aos senis medidas que permitam diagnosticar doenças, realizar novos tratamentos e ainda efetivar atividades físicas, boa alimentação, lazer e ainda busca por maior autonomia e participação social deste público DELIMITAÇÃO DO ESTUDO A…

gregos e romanos o resultado de uma bem conduzida atividade mental. Assim como a ciência, a arte também se volta para a realidade concreta, para o mundo terreno, numa ânsia por conhecê-lo, descrevendo-o, analisando-o, medindo-o, quer com medidas precisas, quer por meio de uma perspectiva geométrica e plana. Além disso, a vida terrena adquire cada vez mais importância e com ela a própria História, que passa a ter uma dimensão eminentemente humana. Aos poucos o homem abandona…

determinação legal, precisa lutar contra preconceitos, discriminações, arbitrariedades, humilhações. Nesse contexto, o Sistema Prisional surge como um dos focos de maior instabilidade, especialmente devido à sua precariedade que gera a uma verdadeira ineficácia no cumprimento dos preceitos constitucionais e legais, resultando nas tão comuns e traumáticas rebeliões e fugas. Situação esta que é rotineira em todos os estados da federação, inclusive em Palmas- Tocantins. A elaboração desse…

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Tradicionalmente não se admitia: “societas delinquere non potest” = A pessoa jurídica não comete crimes. Argumentos favoráveis: 1. Responsabilidade penal não se confunde com prisão, por exemplo, penas de medidas alternativas. 2. A responsabilidade penal da pessoa jurídica evitaria o abuso da denúncia genérica, sobretudo nos chamados crimes societários. 3. É fato que existem pessoas jurídicas criadas deliberadamente para a prática de crimes. 4.…

manutenção da jornada de trabalho anterior desde que concordem com a redução proporcional nos vencimentos. Por entenderem que a alteração em questão viola a regra constitucional que veda a irredutibilidade de vencimentos, pugnam pela concessão de medida liminar visando à manutenção da jornada de trinta horas semanais, sem prejuízos financeiros. (....). Regularmente DECIDO. Afasto as preliminares. Entendo que não se trata de voltar-se (.....) Vislumbro no…

demonstração de risco de aplicação da lei penal, se revel o réu, antes preso, uma vez existente endereço residencial nos autos, apontado na denúncia e declinado pelo acusado em seu interrogatório.GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – Embora as inúmeras medidas socioeducativas aplicadas ao réu, quando menor, e o fato de estar a responder outro processo constituam, em tese, ameaças à ordem pública, inobstante não se considerarem negativos seus antecedentes, por ausente condenação trânsita em…

familiar e comunitária modalidade acolhimento familiar é decorrente da experiência no campo de estágio junto ao programa Família Acolhedora de Garopaba. Tal interesse surgiu ao tomar conhecimento, pela primeira vez, da existência deste tipo de medida de proteção e os desafios que ela impunha para sua operacionalização. Isso despertou a necessidade de aprofundar o debate dessa questão, pois já nas discussões que participava, como estagiária, essa seria a melhor forma de contrapor-se…

no homem...” (p. 29). Knobel, ao introduzir a “síndrome normal da qual o jovem não é nem criança nem adulto. Também aqui es- adolescência”, traz uma grande contribuição dentro dessa pers- tariam as raízes de uma visão naturalista, na medida em que a pectiva, mas que merece algumas considerações. infância e a adolescência são vistas como um estado, e não Apesar de enfatizarem que “toda a adolescência leva, como uma condição social. O autor destaca, também, o fato…

. Direito à convivência familiar e comunitária:Família substituta Direito à educação, à cultura e ao lazer...................................... Direito à profissionalização e proteção no trabalho.................... Medidas específicas de proteção à criança e adolescente... Medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis............................ 14 18 22 23 26 26 28 29 29 33 34 36 37 38 41 42 43 CAPÍTULO 2 DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR 2.1 2.2 2.2.1 2.2.2 2.2.3 2.2.3.1 2.2.3.2 2.2.3

passaram a se referenciar pelo conceito de inclusão e com relação à educação especial acentuaram-se as críticas aos modelos de atendimentos segregados ou pautados em uma perspectiva integracionista.2 Nesse sentido, a PNEE-EI/08 representa um marco na medida em que se contrapõe à oferta de atendimentos em serviços substitutivos, ou seja, atendimentos 2 A perspectiva integracionista será discutida no Capítulo 1, na Seção 1.3. 20 especializados que cumprem a função da…