Indícios No Processo Penal

------------------------------------------------- XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do presente processo crime que lhe move o Órgão de Execução do Ministério Público, vem, por seus procuradores, in fine assinados, com fulcro no artigo 406 do Digesto Processual Penal Brasileiro, apresentar, em forma de memoriais, as pertinentes ALEGAÇÕES FINAIS; o que faz mediante os termos infra aduzidos: 1 - DO BREVE RELATO DOS FATOS Consta da exordial acusatória, que o ora primeiro…

julga inadmissível a acusação feita pelo Ministério Público, quando entender que não há provas da existência de um delito e/ou indícios suficientes de sua autoria. É neste momento que encerra-se a primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra vida, como havíamos comentado anteriormente, escalonado. Mas sendo prolatada a sentença declaratória de que a imputação penal oferecida contra o acusado na denúncia é inadmissível encerra-se a persecução criminal. Ao comentar sobre a…

Autos nº Ação Penal FULANO, já qualificado nos autos em epigrafe, por sua Defensora subfirmada (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer, as presentes ALEGAÇÕES FINAIS com fundamento no artigo 403 parágrafo 3º do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir exposto: DOS FATOS: Trata-se de ação penal pública incondicional, instaurada pelo Ilustre Promotor de Justiça, tendo em vista indícios,…

Helena, já qualificada nos autos, através de seu procu-rador, que esta subscreve, vem, com o devido respeito, perante V. Exa., nos termos do art. 581, inc. IV, do Código de Processo Penal, inconformado com a r. sentença de pronúncia de fls. , que a pronunciou como incursa no art. 124 do Código Penal, inter-por o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, apresentando, desde logo, as razões. Assim, recebido o recurso, aguarda a recorrente a reconsideração da r. decisão guerreada

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo-SP Referência: Processo nº 011/2014 Mariano, brasileiro, solteiro, nascido em 21/01/1960, em Prado – CE, comerciante, portador da Cédula de Identidade Registro Geral nº 121691994 SSP-CE, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas / Ministério da Fazenda sob o nº 508.313.303-25, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Andrade, nº 12, Itaim, São Paulo – SP, por seu advogado e bastante procurador…

Universidade Unigranrio Trabalho de Direito Processual Penal II Professora: Lorena Braga Alunas: Izabelle Cardoso – 2208656 Taís Correa – 2208537 Uninéia Dionízio – 2208716 Duque de Caxias 07/04/2015 Hipoteca Legal A hipoteca legal é o direito real de garantia em virtude do qual um bem imóvel, que continua em poder do devedor assegura ao credor precipuamente o pagamento da dívida. Dispõe o Código Civil em seu artigo 1.489, III, que a lei confere hipoteca ao

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA (CRIMINAL) DA COMARCA DE ELDORADO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº. 172.01.2011.001399-0/000000-0 Ordem nº. 289/2011 JURACI FERREIRA DIAS já devidamente qualificada nos presentes autos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada e procuradora dativa, que esta subscreve, apresentar MEMORIAIS DE DEFESA, pelas razões de fato e de direito abaixo mencionadas. I. DOS FATOS Juraci Ferreira Dias, Edson…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1.º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULO AFONSO - BA Processo n.º 290/07 MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA, já qualificada nos autos do presente processo crime que lhe move o Órgão de Execução do Ministério Público, vem, por seu procurador, in fine assinado, com fulcro no artigo 406 do Processual Penal Brasileiro, apresentar, em forma de memoriais, as pertinentes ALEGAÇÕES FINAIS; o que faz mediante os termos infra aduzidos: 1 - DO BREVE RELATO DOS

APS – 1ª ETAPA – 2015/1 Curso: Direito Período: 9º Disciplina: Prática Penal Docente: David Passos Nota:________________ Discente:______________________________________________________________________________ Data:___ / ___ / 2015. Instruções: Terá valor de 05 (pontos) pontos. Em todas as questões o aluno precisará fundamentar sua resposta…

já qualificado nos autos em que lhe move a Justiça Pública, através de suas advogadas infra-assinadas, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência apresentar sua RESPOSTA à ACUSAÇÃO com fulcro no artigo 396-A do Código de Processo Penal: I- Dos fatos Narra o ilustre Ministério Publico em sua peça acusatória que o acusado, por volta das 18h passava pelo bairro Cardoso de Melo e que em via pública, agindo de forma livre, consciente e voluntária por motivo fútil e me…