Exame de corpo de delito

......................................4 2- Exame de corpo de delito..........................................................5 3- Tipos processuais de exame de corpo de delito.......................6 4- O exame de corpo de delito e o princípio do contraditório........6 5- Sobre vestígios, indícios e evidências.......................................6 6- Modalidades de exame de corpo de delito...............................7 7- Importância do exame de corpo de delito ..............................10 8- Conclusão................................................................................10 9- Referências..............................................................................12 4 Introdução Exame de corpo de delito constitui sinônimo de fato típico, isto é, de fato revestido de tipicidade ou descrição feita pela lei da conduta correspondente. O exame de corpo de delito também é o estudo dos conjuntos dos elementos materiais e sensíveis do fato delituoso. Na realidade, o exame de corpo de delito representa o meio material de comprovação da existência do fato típico. Esta modalidade de imperícia insuprível no processo penal, nas infrações penais que deixam vestígios, torna o processo nulo quando não realizado, segundo dispositivo no Art. 564, III. O exame de corpo de delito apresenta sensíveis e notórias vantagens, pelo fato de tratar de matéria técnica, cientifica ou artística, o caminho mais seguro e confiável para a solução de assuntos de natureza fática do…

será considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória´´. O Código de Processo Penal diz que: Art 312. ´´ A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública econômica , por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar aplicação da lei penal,quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das…

previstas - é aceito pela jurisprudencia na fase inicial do processo, determinando que o Magistrado, na dúvida, receba a exordial acusatória. Em outros termos, a utilização desse expediente determinava que fossem recebidas denúncias e inauguradas ações penais em desfavor de acusados sem que se houvese delimitação concreta da autoria, e, sobretudo, sem que o órgão Ministerial realizasse uma individualização das condutas de cada acusado. Assim, presente a materialidade de um crime,…

o procedimento do júri no Código de Processo Penal, os artigos que tratam das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do júri foram alterados, trazendo significativa mudança na aplicação das máximas do in dubio pro reu e in dubio pro societate. Ficou estabelecido que havendo certeza na materialidade de um crime doloso contra a vida e de indícios suficientes da autoria ou participação no intento criminoso, os magistrados deverão pronunciar o acusado, submetendo-o a segunda…

respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no disposto pelo artigo 316 do Código de Processo Penal e artigo 5º, XXXV da Constituição Federal, requerer a REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS TICIO PARANGOLÉ teve a prisão preventiva decretada de ofício pelo Magistrado da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cascavel – PR, atribuindo-lhe a coautoria do delito de roubo qualificado ocorrido na data de 04 de junho de 2010.…

junto à biblioteca da Faculdade, nos livros de Curso de Processo Penal e jurisprudências de nossos tribunais, a prova como instrumento usado pelos sujeitos processuais para comprovar os fatos da causa, como fundamento para o exercício da tutela jurisdicional. Passo 2 (Equipe) Direito - 7ª Série - Direito Processual Penal II Após a leitura cuidadosa de doutrinas e jurisprudências, a equipe deverá buscar o entendimento sobre a distinção entre o valor probatório…

Pressupostos 3 1.3. Sujeitos e Obrigatoriedade 4 1.4. Procedimento 5 1.5. Valor Probatório e Críticas Doutrinárias 6 2. Documentos 7 2.1. Conceito 7 2.2. Espécies 7 2.3. Requisitos 8 2.4. Produção 9 2.5. Tradução 10 2.6. Restituição 10 3. Indícios e Presunções 11 3.1. Conceito 11 3.2. Classificação 12 3.3. Valor Probatório 13 4. Referências Bibliográficas 15 1. Acareação 1.1. Conceito e Natureza Jurídica Observando-se a definição do verbo “acarear” no dicionário Priberam de…

Professor Luiz Renato Skroch Andretta que me incentivou e permitiu dar os primeiros passos no Direito Penal, para que assim deixasse de pensar com base na “justiça do pipoqueiro”. Ao Professor Murilo Henrique Pereira Jorge um especial agradecimento por tudo que ele fez e tem feito por mim desde que o conheci, por sua amizade e por ter aceito ser meu orientador neste trabalho. Que Deus o abençoe. RESUMO Este trabalho tem por objetivo abordar os principais questionamentos doutrinários e…

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE BANGU COMARCA DA CAPITAL - RJ Processo nº 0038179-51.2012.8.19.0204 ROSIMÉRI PESSANHA MARCIANO, brasileira, solteira, empresária, portadora da cédula de identidade nº 07.416.579-6, expedido pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 886.672.277-49, residente e domiciliada à Rua Monsenhor Castelo Branco, nº 336, frente, Jardim América, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 21.240-190, vem respeitosamente…

Processo número: | 1.0079.08.449929-6/001(1) | Númeração Única: | 4499296-98.2008.8.13.0079 | Acórdão Indexado! | Processos associados: | clique para pesquisar | | | | Relator: | Des.(a) RUBENS GABRIEL SOARES | Relator do Acórdão: | Des.(a) RUBENS GABRIEL SOARES | Data do Julgamento: | 11/01/2011 | Data da Publicação: | 20/01/2011 | Inteiro Teor: | | EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E ABORTO SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE -…