Independencia Do Poder Judiciario No Estado

instituiu quatro poderes no Império Brasileiro: O Moderador que era exercido pelo próprio monarca e destinava-se a velar pela independência, equilíbrio e harmonia dos outros Poderes. O Executivo era exercido por um ministério, de livre nomeação e demissão do Imperador. OLegislativo era composto da Câmara dos Deputados, de base eletiva e temporária, e do Senado, vitalício e de nomeação do imperador, que escolhia os senadores dentre uma lista tríplice eleita pelas Províncias. O Judiciário…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANOS DECORRENTES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO Pedro Ivo Campos Rodrigues RESUMO: Ao longo do tempo a responsabilidade do Estado, bem como todas suas funções, sofrem variações de entendimento, tanto pela doutrina jurídica, quanto através da jurisprudência. Surge nos dias atuais, a obrigação do Estado responder por danos que seus agentes, possam causar aos administrados. Contudo, dentre todas as funções estatais, a judiciária encontra maior…

abusos praticados pelos demais poderes. Beneficiando assim, a Justiça e toda nação. Esta imunidade é conferida pela função exercida. A magistratura se desempenha no interesse geral e suas garantias têm fundamento no princípio da sabedoria do povo e na forma republicana de governo, de modo que, todo o avanço sobre a independência do Poder Judiciário importa em um avanço contra a própria Constituição. (Moraes, 2007, p. 479) Com o objetivo de manter a sua independência e exercer a função…

PODER JUDICIÁRIO - Arts. 92 a 126 da CF; - Função jurisdicional (conceito, meio de realização, fundamento, objeto, monopólio do Judiciário – art. 5º, XXXV, CF); - Órgãos que exercem a jurisdição: quais são e quais suas atribuições; Estatuto da Magistratura - Organização e funcionamento do Poder Judiciário e Regime jurídico da magistratura; - Lei complementar; Iniciativa (STF); Princípios (art. 93 da CF); Não dependência da lei para produzir efeitos (ADIn 189); - Carreira:…

Guerra de Independência D. Pedro, agora Imperador Pedro I do Brasil, buscou retirar possíveis focos de resistência portuguesa dentro do território brasileiro. Encontrou ferrenha oposição nas províncias de Maranhão, Bahia, Pará e Piauí sem contar tropas portuguesas que ainda estavam instaladas no Rio de Janeiro e em outras cidades brasileiras. Assim, D. Pedro I contratou alguns militares europeus, a maioria ingleses e franceses. Comandados pelo marechal britânico Thomas Cochrane, os…

injustiças. Justo, portanto, é tudo o que está conforme o Direito. E injusto tudo o que viola, confronta e agride o Direito. No longo caminho percorrido para chegar ao estágio civilizatório, o homem foi levado a aceitar as regras do que chamamos hoje estado de direito. Antes, a noção de justiça era algo que dependia de cada um. O que era agredido, revidava com outra agressão. O revide poderia até ser mais violento e mais grave que agressão. Chama-se a esse princípio selvagem, a pena de…

O Múltiplo Judiciário “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, Muda-se o ser, muda-se a confiança; Todo o mundo é composto de mudança, Tomando sempre novas qualidades.” - Camões Em recente e vitorioso voto que pronunciou como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual se confirmou a constitucionalidade do Conselho Nacional de Justiça, o Ministro César Peluso afirmou que o Poder Judiciário é um uno poder. Ou melhor, o poder de que os juízes estão…

acelerando a separação dos dois reinos, concretizada em 7 de setembro de 1822; A independência não mudou a situação do País, que manteve sua estrutura fundamentada no tripé economia agroexportadora, latifúndio e mão-de-obra escrava. O Brasil Monárquico (1822-1889) 1822 – Após a independência foram necessárias medidas para adequar o País a nova condição de reino independente. 1ª nação a reconhecer a independência foi os EUA do Norte. A Inglaterra exigiu a renovação dos tratados…

CONTEXTO NO BRASIL E NO MUNDO Após a Proclamação da Independência do Brasil (7 de Setembro de 1822), ocorreu intensa disputa entre as principais forças do pais, os radicais e os conservadores. A Assembleia Constituinte iniciou no dia 3 de Maio de 1823, alguns constituintes tinha uma orientação liberal-democrática, uma monarquia que respeitasse os direitos individuais de cada. O que repercutiu, pois D. Pedro I queria que continuasse com seus poderes irrepreensíveis, e mandou o exército…

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL Capítulo 5 Aula 1 DA SEPARAÇÃO DE FUNÇÕES DO PODER Aula 1 Da separação de funções do Poder A competência legislativa, também é chamada de "Separação dos Poderes", como se percebe do artigo 2º., da Constituição Federal. Vejamos: Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Poder é uno, decorrente da soberania, que não comporta divisão. O que ocorre, sob o aspecto de uma…