A independencia do poder judiciario

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo, apresentar a estrutura do Poder Judiciário, bem como sua composição, competência e principais características. A matéria abordada é de inesgotável pesquisa, reconhecendo a sua complexidade abordaremos de forma sucinta os aspectos fundamentais. Os órgãos da jurisdição, órgãos de um dos poderes da soberania, estão dispostos segundo uma disciplina traçada pela própria soberania, respeitando à sua investidura, posição e acesso nos quadros da magistratura, condições e garantias do exercício de suas funções, e ainda à distribuição de suas atribuições. A organização judiciária brasileira é estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, no Título IV – Da Organização dos Poderes, Capítulo III - Do Poder Judiciário, artigos 92 a 126. Organização significa estrutura, com a disposição dos órgãos para um fim; é a constituição destes e de um organismo. A disciplina do aparelhamento judiciário dos órgãos principais e auxiliares, no que concerne à sua constituição, composição, discriminação de suas atribuições, se enfeixa sob a denominação de organização judiciária. É um corpo de doutrina e de normas jurídicas. Pode-se conceituá-la como a doutrina da constituição e disposição dos órgãos judiciários, principais e auxiliares, em um organismo apto a atingir a sua finalidade. Doutrina vasta, nitidamente ligada à do direito político e à do direito administrativo. Do aspecto normativo

O Poder Judiciário possui uma extrema importância para os Estado Democrático de direito. Pois ele é o guardião das liberdades e direitos individuais. Por isso que é fundamental que a Constituição assegure a sua imparcialidade e sua independência, pois somente através dessas duas formas é que se garantem a justiça. O poder Judiciário é independente, tendo autonomia administrativa e financeira para usufruir de seus recursos particulares, além do poder de exercer Jurisdição. É o guardião…

ADILSON PEREIRA DE MELO GRAZIELA DE SOUSA HERMES JOÃO DA CONCEIÇÃO ÁVILA KEROLAINNE STÉPHANE DINIZ LUCCHESI HARMONIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES FEDERATIVOS CURSO DE DIREITO 3° PQ UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP 1° SEMESTRE/2012 ADILSON PEREIRA DE MELO GRAZIELA DE SOUSA HERMES JOÃO DA CONCEIÇÃO ÁVILA RA: A8229-5 RA: B0665h-9 RA: A98208-6 KEROLAINNE STÉPHANE DINIZ LUCCHESI RA: B03295-2 HARMONIA E INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES FEDERATIVOS Atividade…

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 2013 CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO - 23 e 24/02/13 Psicologia da educação e teorias da aprendizagem....................................... - 09 e 10/03/13 Didática e currículo, Estrutura e funcionamento das organizações escolares. - 23 e 24/03/13 Psicomotricidade e educação lúdica ........................................................... - 06 e 07/04/13 Filosofia e sociologia da…

->A separação de poderes após a independência norte-americana foi marcada por um processo de divergência de interesses entre os antifederalistas e os federalistas. ->Os antifederalistas propunham a adoção de uma doutrina pura de separação de poderes,que se baseia na atribuição de diferentes funções aos poderes do governo. O legislativo seria responsável, apenas, pela elaboração das leis e o executivo e judiciário teriam,somente,o dever de efetiva-las.O primeiro o faria de acordo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL Papéis ocupacionais e pessoas com deficiências físicas: independência, tecnologia assistiva e poder aquisitivo Daniel Marinho Cezar da Cruz SÃO CARLOS 2012  Papéis ocupacionais e pessoas com deficiências físicas: independência, tecnologia assistiva e poder aquisitivo  UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS CENTRO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS…

Justiça e suas atribuições constitucionalmente instituídas frente à independência do Poder Judiciário no exercício de sua função típica jurisdicional Robert Belfort Muniz Sumário: Introdução. 1 Histórico, estrutura e atribuições do Conselho Nacional de Justiça. 2 Fundamento e natureza da competência regulamentar do Conselho Nacional de Justiça. 3 Análise crítica das competências constitucionalmente atribuídas ao CNJ frente à independência do Poder Judiciário. Conclusão.…

reinado a primeira grande tarefa de Dom Pedro I foi consolidar a independência no pais, pois a nova situação politica não foi propriamente aceita em todo o território. Durante um ano houve vários confrontos entre tropas portuguesas e do governo brasileiro. Ao contrario do Brasil, as nações latino-americana, após a independência, adotaram como forma de governo a Republica. Como o Brasil adotou a monarquia, eles não queriam reconhecer a independência brasileira . Para Portugal e os…

ontexto Histórico Independência do país.Convocação e dissolução de uma ANC por divergência com as pretensões do Imperador. Enfraquecimento da Monarquia. Embates entre a Igreja Católica e a Monarquia. Redução do orçamento militar. Golpe deEstado Militar, sem lastro popular. 1889-1891 Governo Provisório (Decreto nº1/1889) Fim da República Velha em 1930, com instituição de um Governo Provisório concentrando poder executivo e oLegislativo. Domínio das oligarquias e fraude eleitoral…

controlava tudo, contorlava o lucro, as vendas e tinha por objetivo principal a obtenção de riquezas. Com toda essa dominação acontecendo os criollos começaram a agir, pois viam na independência uma forma de obtenção de poder político e através da independência poderiam obter liberdade para seus negócios, aumentando assim seus lucros. o processo de independência das colônias espanholas foi violento, pois houve resistência militar por parte da Espanha. As guerras de…