OPODER JUDICI RIO

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA FACULDADE METROPOLITANA DE BLUMENAU – FAMEBLU – CAMPOS I CURSO DE DIREITO TÍTULO: O PODER JUDICIÁRIO QUANTO, INDEPENDÊNCIAS E GARANTIAS. Trabalho de Teoria Geral do processo, submetido a Faculdade Metropolitana - Fameblu, para o Curso de Direito Blumenau (SC), 25 de maio de 2015 SUMÁRIO Introdução Prefácio A independência e as garantias ao Poder Judiciário Independências Garantias Independências políticas e jurídicas do juiz Independência política do juiz Independência jurídica do juiz As garantias do judiciário enquanto poder As garantias dos juízes – Independência e Imparcialidade Independência do juiz Imparcialidade do juiz Conclusão Referências Bibliográficas Introdução Num passado não muito distante a administração da justiça era função do rei em muitos documentos e leis da época, era considerada a primeira responsabilidade do rei e as cortes eram ambulantes, ele trazia consigo juízes que o auxiliavam na função judicante eram os ouvidores do civil e ouvido do crime, conforme a matéria que julgavam, e compunham a casa da justiça da corte. Nos dias de hoje a estrutura do poder judiciário não a de se comparar com as do reino português, hoje o estado exerce a função de dar investidura ao juiz para dirimir as lides; e o sistema jurídico é composto por vários órgãos, separado de acordo com as suas finalidades, trazendo a competência de resolver a quem legalmente compete dar a…

reinado a primeira grande tarefa de Dom Pedro I foi consolidar a independência no pais, pois a nova situação politica não foi propriamente aceita em todo o território. Durante um ano houve vários confrontos entre tropas portuguesas e do governo brasileiro. Ao contrario do Brasil, as nações latino-americana, após a independência, adotaram como forma de governo a Republica. Como o Brasil adotou a monarquia, eles não queriam reconhecer a independência brasileira . Para Portugal e os…

Poder judiciário e Organização Judiciária * Generalidades O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira atribui a função jurisdicional, ou seja, de solucionar as lides que lhes são encaminhadas. O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 96 a 126. Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, do ponto de vista histórico, é a função jurisdicional,…

TOCANTINS - UFT MESTRADO EM PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DIREITOS HUMANOS RESENHA CRÍTICA: “O Poder dos Juízes” de Dalmo de Abreu Dallari KELLEN CLEYA DOS SANTOS MADALENA STAKOVIAK Palmas/TO 2013 I) OBRA DALLARI, Dalmo de Abreu, 1931. O poder dos juízes. 3 ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2007. 166 páginas. 20 cm x 13,3 cm. Preço sugerido: R$ 76,00. II) CREDENCIAIS DA AUTORIA Dalmo de Abreu Dallari nasceu em Serra Negra no dia 31 de dezembro de 1931. É bacharel em direito, formado…

A INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS 2006 INTRODUÇÃO O Poder Judiciário encontra-se na posição de guardião das liberdades e direitos individuais, entretanto para exercício de sua função jurisdicional, é indispensável a imparcicalidade dos órgãos que o compõe, haja vista a mesma ser uma garantia de justiça para as partes. No desenvolvimento de nosso trabalho, colocamos que, além da independência que o Poder Judiciário goza como um todo, nos termos do Art. 2º da…

Sumário: INTRODUÇÃO 2 PODER JUDICIÁRIO 3 FUNÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO 5 ÓRGÃOS 11 EMENDA CONSTITUCIONAL 45 12 ÓRGÃOS NÃO JURISCIONAIS 13 Conselho Nacional de Justiça 13 Ouvidorias de justiça 17 Escolas de Magistratura 19 INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS 20 Garantias do Poder Judiciário como um todo 20 Garantias de independência 22 Juízo e juiz 24 Disciplina Orgânica da Magistratura Nacional: 24 A independência do…

JURISDIÇÃO - A INDEPENDÊNICA DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS GARANTIAS I. Independência do Poder Judiciário: independência e imparcialidade. - garantias - independência política do poder e de seus órgãos – autogoverno da Magistratura. Art. 5º, XXXV e XXXVII, CF. - vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e vedação do exercício de determinadas atividades – independência política. - independência jurídica dos juízes: inexistência de subordinação hierárquica no…

PODER JUDICIÁRIO 1- INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO È através de sua independência e imparcialidade que o Poder Judiciário tem sua posição preservada. Assim a Constituição obtém garantias para proteger os direitos de sua imparcialidade e sua independência. Essas garantias correspondem á independência política do Poder e de seus órgãos, se manifestando no autogoverno da magistratura, nas garantias da vitaliciedade, da inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos e na vedação…

O novo estado e a constituição norte americana. 1-O novo estado foi organizado após a independência das treze colônias. E um dos frutos dessa mobilização foi a elaboração da constituição americana. A Constituição é a lei fundamental dos Estados Unidos, estabelecendo a forma federal do Estado, os órgãos de poder, as suas competências e forma de funcionamento. 2-Foi discutida pela Convenção Constitucional de Filadélfia - na Pensilvânia, entre 25 de maio e 17 de setembro de 1787.A…

Poder Judiciário O Poder Judiciário previsto pela doutrina, é consagrado como poder autônomo e independente, um dos três poderes clássicos da União ao lado do Legislativo, e do executivo, enaltecido por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes, sendo uma espécie de guardião da Constituição, preservando os princípios da legalidade e igualdade, assim como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata em seu artigo 2º, com funções típicas e atípicas. Cabe ao…