Independencia Do Poder Judiciario No Estado

Princípios Constitucionais 1 - CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem. Entre os princípios fundamentais do Estado brasileiro, incluem-se a dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a concessão de asilo político. Além disso, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural…

onde seu inicio se da em sua pioneira independência e passa por sua primeira constituição que vigora até os dias atuais. Por tais fatos a história dos Estados Unidos se torna um grande objeto de estudos. O livro foi escrito pelo autor René Remond um historiador francês, especialista em economia política. Publicou diversas obras de história, em especial sobre a História contemporânea. O texto é divido em dois capítulos. O primeiro fala sobre a independência, estudando um período de 20…

1 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA A Magistratura Nacional é um conjunto de juízes que integram o Poder Judiciário, aos quais foi destinada a responsabilidade de solucionar os conflitos de interesse. Assim, é perceptível que os magistrados são integrantes indispensáveis para a formalização da função jurisdicional. Para que imprescindível função seja executada com eficácia, o legislador ordinário institui parâmetros extremamente necessários para que os magistrados não sejam abeis de…

TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E A INTERFERÊNCIA DO PODER EXECUTIVO NO PODER JUDICIÁRIO Adriana Machado Dias Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal do Piauí-UFPI SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; ORIGEM DA SEPARAÇÃO DOS PODERES; TRIPARTIÇÃO DOS PODERES; SEPARAÇÃO DOS PODERES; PODER EXECUTIVO; PODER EXECUTIVO E O PODER JUDICIÁRIO; CONCLUSÃO; REFERENCIAS. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise acerca da teoria da separação dos poderes aplicável ao Brasil,…

“PODER JUDICIÁRIO” ETAPA III – “ORGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO E SUAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS” O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira atribui a função jurisdicional. Os seguintes órgãos do Poder Judiciário brasileiro exercem a função jurisdicional: - Supremo Tribunal Federal - Conselho Nacional de Justiça - Superior Tribunal de Justiça - Tribunais Regionais Federais e…

reinado de Felipe IV, surgiu a figura dos “Procuradores do Rei”, que consistia em agentes públicos que exerciam a função de tutelar os interesses do Estado ligado ao Poder Judiciário a fim de fiscalizar as atividades dos magistrados, concedendo-lhes direitos iguais e, através da “Corte de Cassação Criminal”, foram instituídas as garantias da independência funcional do Ministério Público. No Brasil, o Ministério Público assumiu traços lusitanos. Segundo PIERANGELLI (1983), as…

jurisdicional do Estado, lhe incumbido à defesa de ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis” (art.127). Versa tal artigo sobre o órgão do Estado (não vinculado ao governo, nem vinculado ao Poder Executivo), possui especiais garantias para satisfazer suas funções, podendo ser ativas ou de intervenção, em juízo ou fora deste, em defesa dos interesses da sociedade no sentido coletivo, como o combate à criminalidade, a fiscalização dos…

Federativo, que se justifica em casos de risco a indissolubilidade do pacto federativo e ao regular funcionamento da federação. É vedada a intervenção persaltum, a União não pode intervir diretamente no Município, a União pode intervir nos Estados e os Estados podem intervir nos Municípios. A única hipótese em que é possível que a União intervenha nos Municípios é quando os Municípios estão localizados em territórios nacionais, como hoje não há territórios, não existe essa…

O PODER JUDICIÁRIO 1. INTRODUÇÃO Montesquieu, em seu estudo sobre o Estado Moderno, dividiu-o em três poderes, dentre os quais está o Poder Judicial ou Poder Judiciário. Ele é composto por ministros, desembargadores e juízes, os quais têm a função de julgar, de acordo com as leis criadas pelo Poder Legislativo e de acordo com as regras constitucionais do país. Enquanto o Poder Legislativo ocupa-se em elaborar as leis e o Poder Executivo em executá-las, o Poder Judiciário tem a obrigação de

de Poderes  Aristóteles. Origem: Quem primeiro anteviu a existência de três funções diferentes do Estado foi Aristóteles, o qual discorreu sobre o assunto no livro A Política. Este previu a existência do: • Poder deliberativo: Encontra seu paralelo no direito legislativo. • Poder executivo. • Poder judiciário: O seu enfoque era no Direito Penal, visto que não havia um poder judiciário que pudesse demandar em frente ao Estado. Todavia, sua falha for não prever que esses três…