Independencia Do Poder Judiciario No Estado

correlação com a com as prerrogativas de Investigação que a Constituição Federal concede a instituição Ministério Público a fim de descobrir se o Parquet tem legitimidade ou não para realizar investigações criminais, ou seja, se a PEC que revoga este poder é constitucional ou inconstitucional. 1.4 Objetivos específicos  Analisar os possíveis impactos que terá a sociedade caso seja aprovado a PEC 37/201 inserindo o §10 no artigo 144 da Constituição Federal imputando a…

TRIPARTICIPAÇÃO DE PODERES O assunto a ser abordado é a Teoria da Tripartição dos Poderes do Estado, que se consagrou por Montesquieu, inspirado em John Locke, um tema em que influência totalmente a administração do Estado. O assunto é importante, pois as funções ou poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são usados dentro do sistema de freios e contra-pesos no poder democrático. A sociedade hoje é administrada nas mãos desses “poderes” ou funções, não apenas no Brasil,…

desenvolvimento da Instituição do Ministério Público desde épocas mais remotas, detectarmos as características e visualizar mais de perto, desde as raízes, a Instituição que é dotada de tanta importância para os Estados Democráticos Modernos e, também, para o funcionamento eficaz do governo e Poder Judiciário em um sentido amplo, que tem como intuito de suprir as expectativas e necessidades de uma sociedade contemporânea a qual se encaixa nosso Brasil. Abordaremos a evolução do parquet…

ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor Cruz, desde 2009 estou trabalhando aqui no Ponto, ensinando (e é claro, também aprendendo muito) a disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Atualmente trabalho como Analista Judiciário no TRE-GO. Sou exOficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para…

ele o funcionamento político contem duas dimensões: a NATUREZA e PRÍNCIPIO de gov. Natureza: relação e forma com que o poder se distribui na sociedade. - 3 príncipais formas de governo: # MONARQUIA: principio: Honra -> paixão social, paixão da desigualdade que favorece a nobreza. Natureza: leis fixas e instituições sob as quais um governa (o poder contraria o poder) # REPÚBLICA: principio: virtude -> espírito cívico, a supremacia do bem público sob os interesses…

SEGUNDO Explanação sobre a constituição federal do Brasil de 1824. Características e algumas curiosidades. A constituição: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia

entre a Proclamação da Independência e a Constituição de 1824 2.1. Contexto histórico Com a Proclamação da Independência do Brasil, ocorreu um grande atrito entre partidos na elaboração da Assembleia Constituinte. A elite latifundiária e escravista se sobressai e impõe através do seu Partido Brasileiro com raiz liberal-democrata, um anteprojeto denominado “A Constituição da Mandioca” que trazia, em seu âmago, ideais de respeito aos direitos individuais e limitação do poder do…

Prova de Constitucional 1- Cespe-2013-TER-MS- Técnico Judiciário –Área Administrativa A partir da segunda metade do século XX, a universalização das constituições passou a ser uma das características do constitucionalismo mundial. Atualmente, apenas poucos países não possuem uma constituição escrita. A respeito desse assunto, assinale a opção correta. a) A República, a democracia, a federação, o parlamentarismo e os direitos humanos são princípios fundamentais expressos na atual…

para o reconhecimento da independência. ---------------------------------------------------------------- 2- a) Obter controle político sobre a região, já que a Europa teve sua economia paralisada depois das guerras Napoleônicas em 1815. b) O Brasil teve que pagar 2 milhões de libras esterlinas, e ficou com a dívida que era de Portugal. 3- D. Pedro rejeitou esse projeto da Constituição elaborado pela Assembléia de 1823, porquê o afastava do direito a exercer seu poder como herdeiro…

MINISTERIO PUBLICO É O 4º PODER ? Diz o art. 127, caput, da Constituição Federal de 1988 que “O Ministério Público” é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime e dos interesses individuais indisponíveis”, consagrando, além da reserva da persecução criminal, à sustentabilidade das liberdades públicas constitucionais em defesa da sociedade, com liberdade, unidade, indivisibilidade, autonomia e independência…