Indenização Por Corte Indevido De Energia

PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos apresentados pelo reclamante, para reconhecer o contrato de trabalho único a partir de 05/03/1993 e condenar a ré ao pagamento de diferenças de FGTS, horas extras e reflexos, indenização por danos morais e indenização pela incapacidade laboral, bem como de indenização por perdas e danos, tudo nos termos da fundamentação que fica fazendo parte desta conclusão para todos os fins, permitida a compensação. No prazo de 5 dias do trânsito em julgado da…

tratadas quando da apreciação do recurso contra a decisão de procedência da ação reivindicatória. De outro lado, o réu também não faz jus a qualquer indenização pelas benfeitorias voluptuárias que realizou no imóvel reivindicado, tampouco à indenização por danos morais. É sabido que em se tratando de indenização por benfeitorias, para efeitos de indenização ao possuidor, devem ser respondidas duas perguntas: 1) qual o caráter subjetivo da posse (boa ou má-fé)? 2) qual a natureza das…

Ação civil pública contra cobrança de taxa de iluminação pública casada com cobrança de taxa de energia elétrica. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... O MINISTÉRIO PÚBLICO DA ................, por intermédio da ....ª e ....ª Promotorias de Justiça de ................, com base na Constituição da República, na Constituição do Estado, nas Leis Federais n. 7.347/85, 8.078/90 e 8.625/93 e na Lei Complementar Estadual n. 11/96, e fundamento nas

TARIFAÇÃO.........................................................................................................................7 DANO MORAL – ATRASO EM VOO – QUATRO HORAS.................................................7 DANO MORAL – CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA......................8 DANO MORAL – ESPERA EM FILA...................................................................................8 DANO MORAL – MERCADORIA…

sentimento de dor e de abandono pode ocasionar danos permanentes aos filhos afetivamente abandonados. De modo que, com base no princípio constitucional da solidariedade social (artigo 3º, inciso I da Constituição Federal), há a possibilidade de indenização por abandono afetivo, já que ato ilícito é a soma de lesão a direito a um dano causado, e no abandono afetivo há a violação do dever de criação e educação dos filhos e o dano psíquico causado à criança, devendo, assim, o lesante…

UNIVERSIDADE DO PLANALTO CATARINENSE RAPHAEL DA COSTA GUIMARÃES O DANO MORAL POR ABALO INDEVIDO DE CRÉDITO LAGES 2010 RAPHAEL DA COSTA GUIMARÃES O DANO MORAL POR ABALO INDEVIDO DE CRÉDITO Monografia apresentada à Universidade do Planalto Catarinense como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel

parte de geração de energia elétrica (caldeiras, turbinas a vapor, gerador, transformador, subestação, linha de transmissão de interesse restrito etc.). 2 Apenas a exploração dos serviços e instalações nucleares (prédio do reator, casa de controle) é exclusiva da União Federal e seus órgãos. Em tese toda a parte relativa à geração de energia elétrica pode ser explorada pelo particular. Entretanto, na prática, os dois conjuntos (instalações nucleares e geração de energia…

nas paredes e em assim fazendo, retirá-los quando da desocupação do imóvel procedendo reparo e pintura, restabelecendo-o à situação anterior. 2.2 Constatadas eventuais irregularidades e a necessidade de reparos no imóvel em decorrência de uso indevido, fará o(a)(s) LOCATÁRIO(A)(S) apresentar de imediato ao(à)(s) LOCADOR(A)(ES), um orçamento prévio assinado por profissional do ramo, sendo-lhe facultado pagar o valor nele declinado, liberando-se assim de eventuais ônus em razão de…

razões, cujo recebimento e regular processamento perante o órgão ad quem, desde já requer. Termos em que Pede Deferimento. Data............. Advogada OAB/RJ CONTRARRAZÕES DE AGRAVO Agravante: Agravado: Processo Originário nº: EGRÉGIA CORTE, I - DA TEMPESTIVIDADE 1. A r. decisão de fls.... dos autos judiciais, foi publicada na Imprensa Oficial no dia 20/10/2014, sendo o termo inicial do prazo de 10 dias consoante o artigo 544 do Código de Processo Civil. Em regra,…

PRODUÇÃO ANTONIA FERRAZ RIBEIRO DE CARVALHO UM MODELO DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA APLICADO NA ÁREA COMERCIAL DA CERON FLORIANÓPOLIS 2003 ii UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE PRODUÇÃO ANTONIA FERRAZ RIBEIRO DE CARVALHO UM MODELO DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA APLICADO NA ÁREA COMERCIAL DA CERON Dissertação apresentada ao Programa de Pós- …