Janetebatista

à Rua Getúlio Vargas,272 s/loja ed.olimpo Guarapari fone 2610385 (telefax), local onde recebe as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente.Ação de Indenização Por Danos Morais c/antecipação de tutela e inversão do ônus da provacontra: SEGURADORA FORGET LTDA , pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Avenida Jeronimo Monteiro,116 2º andar GLORIA-VILA VELHA ES- CEP.29.123.001 , pelas razões a seguir aduzidas:Do Fundamento Jurídico do PedidoConstituição Federal“Art. 5°. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:(...)V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;(...)X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDORArt. 6º. São direitos básicos do consumidor:I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a…

subscreve, vem, respeitosamente, à presença do zeloso magistrado, com supedâneo nos artigos 273 e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente ação declaratória de nulidade de cláusula contratual, c.c. obrigação de fazer, pedido liminar e indenização por danos morais, em face de Plano de Saúde, com endereço na Rua Cruz 281, Bairro, São Paulo/SP, CEP 04121-000, consubstanciado nas razões fáticas e de direito abaixo descritas: I – Dos Fatos: O autor é beneficiário do plano de saúde…

notificações, vem à presença de V. Exa., para propor A PRESENTE AÇÃO DE FAZER COMINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de Monhamed Saúde, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrito sob o CNPJ , com sede na rua xxx, podendo ser intimado no endereço acima epigrafado. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Antecipadamente requer os benefícios da justiça gratuita previstos na Carta Constitucional de 1988, e mais precisamente, com fulcro no artigo 4º, caput da Lei 1.060/50…

INDENIZAR. STF Nº 229- A INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA NÃO EXCLUI A DO DIREITO COMUM, EM CASO DE DOLO OU CULPA GRAVE DO EMPREGADOR. STF Nº 232- EM CASO DE ACIDENTE DO TRABALHO, SÃO DEVIDAS DIÁRIAS ATÉ DOZE MESES, AS QUAIS NÃO SE CONFUNDEM COM A INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA NEM COM O AUXÍLIO-ENFERMIDADE. STF Nº 261- PARA A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, EM CASO DE AVARIA, É DISPENSÁVEL QUE A VISTORIA SE FAÇA JUDICIALMENTE. STF Nº 412- NO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE…

infrafirmado, com endereço na Rua das Rosas, 370, Pituba, Salvador–Ba, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA contra a SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, com endereço comercial na Av. Antônio Carlos Magalhães , s/n , Cond. Torre do Iguatemi, Iguatemi, Salvador - Ba, pelos fatos e fundamentos a seguir explanados. DOS FATOS O primeiro requerente é dependente de sua mãe no plano de saúde acionado, tendo adimplido todas as suas prestações regularmente.…

presença de Vossa Excelência propor a presente: nos termos do artigo 18 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a seguinte: AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.309.127/0012-21, estabelecida na Av. das Américas, nº. 4200, bloco 3, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22640-102, pelos…

própria, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de UNIMED-RIO COOPERATIVA MÉDICA RJ LTDA, com CNPJ de nº: 42.163.881/0001-01, situada à Rua Armando Lombardi, n°: 400/101, CEP: 22640-000, Rio de Janeiro, RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS O Autor celebrou Contrato de Prestação de Serviços de Saúde no dia 10 de fevereiro de 2009, abrangendo sua família, conforme demonstra a Proposta e o Contrato ora anexado, ENCONTRANDO-SE ADIMPLENTE COM TODAS AS…

Travessa Cristóvão Colombo, Passagem MAO SE 110, bairro do Cruzeiro, Distrito de Icoaraci, Belém-Pa, CEP. 66.800-000, nos autos da Ação de INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, vêm, tempestivamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado já habilitado, oferecer as inclusas CONTRARRAZÕES ao recurso inominado interposto por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, requerendo sua juntada e remessa para Superior Instância. Nestes termos, Pede…

profissional a Av. Felipe Cardoso, nº 1660, Bloco B, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 23.520-572, propor a presente; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de PLANO NÃO VAI DAR, devidamente inscrito sob CNPJ:XX.XXX.XXX/XXXX-XX, situado na Rua Felipe Cardoso, nº 450, loja A – Santa Cruz – Rio de Janeiro – RJ – CEP:23.520-000, podendo ser intimado no endereço acima epigrafado. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Antecipadamente requer os benefícios da justiça gratuita previstos na…

subscreve, procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA Em face da UNIMED xxxx LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nxxxxxx, com sede na Rua xxxx, n°xxx, Bairro xxxx, xxxx, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir. DOS FATOS A requerente realizou a contratação de um plano de saúde através da empresa requerida sob o n° de contrato…