juridico

trabalho, consistente em doença ocupacional pugnando por indenização a título moral e material”. 2- Em apertada síntese estes são os fatos aduzidos pela reclamante na inicial. 3- Douto Juízo, com absoluta certeza o reclamante não transmitiu a seu Douto e Culto Patrono a realidade dos fatos, razão pela qual a presente ação, “data venia”, está fadada ao insucesso. Como corolário lógico desta afirmação deverá trilhar o caminho da improcedência. Senão, vejamos: Antes, contudo, de adentrar ao mérito da questão há algumas preliminares a serem argüidas. Vejamos: II – DO PLEITO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. II.1 – DO ÔNUS DA PROVA 1- Cumpre inicialmente observar que na infortunística laboral, decorrente seja de doença ocupacional seja por acidente típico, o ônus da prova é do autor. 2- Neste sentido, pacífica a Jurisprudência interativa do Egrégio Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, que antes de ser alterada a competência pela Emenda Constitucional 45, era de sua enfrentar a matéria, ora em discussão, o que fez por muitos anos neste Estado, de modo que sempre balizada o entendimento deste Egrégio Tribunal. 3- Assim, vejamos: RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO - DIREITO COMUM - CULPA DO EMPREGADOR E/OU NEXO CAUSAL - PROVA - ÔNUS DO AUTOR (ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) – RECONHECIMENTO. - Na ação de ressarcimento de dano, o fato constitutivo da pretensão do autor…

propor AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido liminar em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir. DOS FATOS A Autora, hoje com xx anos, é aposentada especial do INSS como trabalhadora rural, tendo por única fonte de renda o benefício nº xxxxxxxxxx, correspondente a um salário mínimo, atualmente R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), recebidos através do…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA/MG. por seus procuradores que esta subscrevem (mandado anexo), com escritório profissional na , vem, respeitosamente à digna e honrosa presença de vossa Excelência propor : AÇÃO DE MAJORAÇÃO DE BENEFÍCIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA L I M I N A R, fundamentada no art. 45, caput, Decreto…

LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS em face do BANCO .........., representado por quem seus estatutos indicarem, estabelecido na rua........ expondo para tanto as razões de fato e de direito que adiante seguem: Dos Fatos 1. A Autora conta com 63 anos de idade, estando atualmente aposentada junto ao INSS, recebendo o benefício n. º ......., através do Banco ..... 2. A Autora, através de um folheto, recebido no centro da cidade, se dirigiu até a sede do Banco…

FAZER C/C DANOS MORAIS Em desfavor de LUANDRE TEMPORÁRIOS LTDA. Pessoa jurídica de direito privado com endereço localizado no acesso à Avenida Doutor Moraes Sales, 637 - Centro, Campinas - SP, CEP: 13010-002. PRELIMINARMENTE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA em detrimento da fraqueza técnica do(a) reclamante e JUSTIÇA GRATUITA O(a) autor(a) declara o seu manifesto estado momentâneo de pobreza, pois não tem condições de suportar o ônus de custas e outros do processo desta ação e requer…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DESEMBARGADOR VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. Recurso Inonimado Processo: nº 0016195-47.2014.4.02.5151/01 CARLOS ALBERTO DE MORAES MATTOS, já devidamente qualificado nos autos do presente apelação Cível, vem mui respeitosamente à presença de vossa excelência por seu advogado infra firmado, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea “a’ da Constituição Federal interpor Recurso Extraordinário…

204, residente e domiciliado na Rua José Bonifácio, nº 161, Bairro Novo Horizonte, CEP 75.532-110, na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás, via de seu procurador que esta subscreve (mandato em anexo), com escritório profissional na Praça Sebastião Xavier nº 400-A, Centro, fone: (64) 3431-0086, CEP: 75.503-230, Itumbiara/GO, local onde recebe as notificações e intimações de estilo (art. 39, I – CPC), vêm, mui respeitosamente a douta presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 186, 404, e…

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO ISABELLA VALARIO KARINE TUFANIUK ART. 5º, INC. I, II e III DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 OSASCO 2014 ARTIGO 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito á vida, á liberdade, á igualdade, á segurança e á propriedade, nos…

CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA-SP FULANAO DE TAL (qualificaçção completa) vem em a Ilustre presença de Vossa Excelência, com todo o acatamento e respeito, por sua advogada que esta subscreve (docs. nºs 01a 04), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de UNIBANCO CARTÕES DE CRÉDITO, com endereço na Rua Prudente de Moraes nº 654, Centro, em Piracicaba-SP, observado o procedimento…

do acidente comum Acidente comum: O empregado tem cobertura do INSS, mais, não terá estabilidades no emprego. Acidente de trajeto: O empregado tem cobertura do INSS, e direito a garantia de um ano no emprego A estabilidade do serviço dura 12 meses e começa a valer no dia que o funcionário volta ao expediente, conforme prevê a seção 8, artigo 118 da lei 8.213/91 Direitos do empregado 1 – Emissão da CAT: Sendo o acidente de trajeto equiparado ao acidente de trabalho de…