Indenizacao Por Danos Moraes Inss

rescisão · multa sobre saldo do FGTS, que deverá ser depositada na conta vinculada do empregado, por meio da GRFC · seguro de desemprego – entregar a CD5. Rescisão antecipada do contrato de experiência, pelo empregadorO empregado terá direito: · indenização da metade dos dias que faltarem até o término do contrato (artigo 479 da CLT) · saldo de salário · 13º salário proporcional · salário família · férias proporcionais · acréscimo sobre férias (1/3) · FGTS – sobre a rescisão ·…

havia a recusa justificada por parte desta, vinha a reprimenda, que muitas vezes se repetiu: [incluir suporte fático] No início do mês subsequente, a Reclamante passou pelo médico, que a diagnosticou com [incluir diagnóstico], encaminhando-a ao INSS para eventual afastamento do trabalho, conforme documento anexado. Na oportunidade, foi alertada pelo médico de que, no seu caso, não poderia inalar o vapor que sai das panelas quentes, porque isso prejudicaria ainda mais seu estado…

equipamentos e implementem a cultura da prevenção de acidentes e doenças do trabalho se quiserem sobreviver no mercado de trabalho atual. As corporações que negligenciam estas práticas estão fadadas a pagarem altas somas com indenizações referentes aos danos, impostos previdenciários, taxas de seguros consideráveis, reparos de máquinas, equipamentos, insatisfação das classes trabalhistas, desmotivação dos seus funcionários, conseqüente queda de produção, e outros inúmeros fatores…

dispensas de empregadas grávidas, que aconteciam com frequência. Neste mesmo sentido, esclarece a Súmula 244, do Tribunal Superior do Trabalho que: desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, b, do ADCT); garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade, e se não se der, a garantia restringe-se aos salários, e demais direitos…

devido ao empregado detentor do cargo ou função de Caixa, com vistas a suportar o risco de, por alguma razão, situação de fato que se apura nos autos. Recurso provido.(TRT-4 - RO: 00010222220105040741 RS 0001022-22.2010.5.04.0741, Relator: IRIS LIMA DE MORAES, Data de Julgamento: 05/09/2012, Vara do Trabalho de Santo Ângelo) APLICAÇÃO DO REAJUSTE SALARIAL- DATA BASE Com efeito, a Reclamante faz jus aos reajustes salariais previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA da Convenção Coletiva de…

10 5. ASSÉDIO MORAL E DANO MORAL.......................................................................11 6. CARACTERIZAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL..........................................................11 3. O ASSÉDIO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS..............................................................17 1. ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS..............................................................................17 2. ASPECTOS JURÍDICOS RELATIVOS AO DANO…

dos intervalos não concedidos ao autor, por toda a duração do contrato de emprego, devidamente acrescidos de 65 %, ou no mínimo de 50 %, bem como todos os reflexos destes em descanso remunerado, gratificações natalinas, FGTS e indenização, férias e 1/3 e recolhimento do INSS, bem como sobre o descanso semanal remunerado. 5. DO ASSÉDIO MORAL Como já descrevemos, o autor laborou, durante seu contrato de trabalho, por jornadas demasiadamente desgastantes, sem horário para almoço…

STF entendeu que, nesse caso, não haveria !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! , HC 94.016, Rel. Min. Celso de Mello, j. 16-9-2008, Segunda Turma, DJE de 27-2-2009. RE 33.319/DF, Rel. Min. Cândido Motta, DJ> 07.01.1957. 10 MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional, 9ª edição. São Paulo Editora Atlas: 2010, pp. 106. 11 Pleno STF AgR 223. Rel. Min. Celso de Mello. Decisão em 14.04.2008. 9…

salário mínimo como disposto no art. 73, § 3º da CLT, e ainda que seja este valor calculado retroativamente à data de admissão que se deu em 01/10/2008, pois incide em todos os pagamento efetuados pela reclamada como 13º salário, férias, recolhimento do INSS, FGTS, devendo todos os cálculos serem refeitos. DA HORA EXTRA E SEUS REFLEXOS Como narrado anteriormente, o reclamante exercia sua atividade laboral das 22:00 vinte e duas horas de um dia à 07:00…

Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias. para interpor, com fulcro nos arts. 186, 927e 944, todos do Código Civil Brasileiro; art. 5º, incs. V e X da Magna Carta c/c Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Atendimento Prioritário – Estatuto do Idoso contra CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A, com sede nesta Capital, no Estado de São Paulo, localizada na Rua xxxxxxxx, inscrita no CNPJ/MF sob…