Inconstitucionalidade Do Tratamento Diferenciado Companheiro E Cônjuge

experiência. Para isso, o administrador deve atuar com qualidades como ética, experiência, transparência, dedicação e envolvimento, sem esquecer o reconhecimento da capacitação e sua constante atualização. A massa de informações disponível deve ter um tratamento de seleção imediata para ser utilizada como elemento aglutinador das idéias do grupo ao qual pertence o administrador. A ciência da tomada de decisão deve levar em consideração, além do talento, criatividade e desprendimento, a…

Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo Presidente da República no mês seguinte. O Estatuto, entre outras coisas, tipifica crimes contra o idoso, proíbe a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, determina o fornecimento de medicamentos pelo poder público e garante descontos de 50% em atividades culturais e de lazer para os maiores de 60 anos e gratuidade nos transportes públicos para pessoas acima de 65…

Disposições gerais. — arts.. 1.630 a 1.633 Seção II — Do exercício do poder familiar — art. 1.634 Seção III — Da suspensão e extinção do poder familiar — arts.. 1.635 a 1.638 TITULO II DO DIREITO PATRIMONIAL SUBTÍTULO 1 DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES CAPITULO 1— Disposições gerais. — arts.. 1.639 a 1.652 CAPÍTULO II—Do pacto antenupcial — arts.. 1.653 a 1.657 CAPÍTULO III—Do regime de comunhão parcial — arts.. 1.658 a 1.666 CAPÍTULO IV — Do regime de comunhão universal — arts..…

Disposições gerais. — arts.. 1.630 a 1.633 Seção II — Do exercício do poder familiar — art. 1.634 Seção III — Da suspensão e extinção do poder familiar — arts.. 1.635 a 1.638 TITULO II DO DIREITO PATRIMONIAL SUBTÍTULO 1 DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES CAPITULO 1— Disposições gerais. — arts.. 1.639 a 1.652 CAPÍTULO II—Do pacto antenupcial — arts.. 1.653 a 1.657 CAPÍTULO III—Do regime de comunhão parcial — arts.. 1.658 a 1.666 CAPÍTULO IV — Do regime de comunhão universal — arts..…

sociedade, bem como a participação na melhor instrução e educação de crianças abandonadas, ou em meio social prejudicial à sua formação. Por fim, diante da evolução legislativa quanto ao instituto da adoção, demonstra o progresso ocorrido no tratamento do menor por meio desta, seja no Código Civil de 1916, Lei 3.071, no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, ou brevemente na Lei 10.406 de 2002, o novo Código Civil, inclusive demonstrando que a questão da…

Disposições gerais. — arts.. 1.630 a 1.633 Seção II — Do exercício do poder familiar — art. 1.634 Seção III — Da suspensão e extinção do poder familiar — arts.. 1.635 a 1.638 TITULO II DO DIREITO PATRIMONIAL SUBTÍTULO 1 DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES CAPITULO 1— Disposições gerais. — arts.. 1.639 a 1.652 CAPÍTULO II—Do pacto antenupcial — arts.. 1.653 a 1.657 CAPÍTULO III—Do regime de comunhão parcial — arts.. 1.658 a 1.666 CAPÍTULO IV — Do regime de comunhão universal — arts..…

Disposições gerais. — arts.. 1.630 a 1.633 Seção II — Do exercício do poder familiar — art. 1.634 Seção III — Da suspensão e extinção do poder familiar — arts.. 1.635 a 1.638 TITULO II DO DIREITO PATRIMONIAL SUBTÍTULO 1 DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES CAPITULO 1— Disposições gerais. — arts.. 1.639 a 1.652 CAPÍTULO II—Do pacto antenupcial — arts.. 1.653 a 1.657 CAPÍTULO III—Do regime de comunhão parcial — arts.. 1.658 a 1.666 CAPÍTULO IV — Do regime de comunhão universal — arts..…

Disposições gerais. — arts.. 1.630 a 1.633 Seção II — Do exercício do poder familiar — art. 1.634 Seção III — Da suspensão e extinção do poder familiar — arts.. 1.635 a 1.638 TITULO II DO DIREITO PATRIMONIAL SUBTÍTULO 1 DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES CAPITULO 1— Disposições gerais. — arts.. 1.639 a 1.652 CAPÍTULO II—Do pacto antenupcial — arts.. 1.653 a 1.657 CAPÍTULO III—Do regime de comunhão parcial — arts.. 1.658 a 1.666 CAPÍTULO IV — Do regime de comunhão universal — arts..…

irá prosseguir com o herdeiro que estiver na administração dos bens ou com o cônjuge meeiro. Se ocorrer de ter uma cláusula onde se dá o término do contrato pela morte do locador, ela será ineficaz. Morrendo o locatário conforme cita o artigo 11 da mesma Lei, terão o direito de continuar com as locações com finalidade residenciais ajustada por tempo indeterminado ou por prazo certo, o cônjuge sobrevivente ou o companheiro e, sucessivamente, os herdeiros necessários e as pessoas que…

Magno, é mister que seja compatível com este, tanto do ponto de vista da forma legislativa como do conteúdo dos seus preceitos. (ESAF/PFN/2006) Normas não recebidas pela nova Constituição são consideradas, ordinariamente, como sofrendo de inconstitucionalidade superveniente. (ESAF/PFN/2006) A Doutrina majoritária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal convergem para afirmar que normas da Constituição anterior ao novo diploma constitucional, que com este não sejam materialmente…