Inconstitucionalidade Do Tratamento Diferenciado Companheiro E Cônjuge

comprei no início de minha caminhada no universo dos concursos públicos e tenho certeza que não poderia ter escolhido melhor, linguagem clara e direta, de fácil compreensão para aqueles que assim como eu não têm formação na área jurídica. É meu companheiro constante nas madrugadas de estudo quando se trata de Direito Previdenciário.” Yeda Sousa “Gostaria de agradecer a imprescindível contribuição do livro Curso de Direito Previdenciário para minha aprovação em 1º lugar no concurso…

lar”. As expressões mais terríveis da violência contra mulher estão localizadas em suas próprias casas onde já foi um espaço seguro com proteção e abrigo. É preciso modificar essa realidade. Muito pode ser feito para que a vítima tenha tratamento digno junto à Justiça Criminal e desta forma, acredita-se que a Lei Maria da Penha muito inovou na matéria penal em defesa aos direitos de defesa da mulher agredida. CAPÍTULO I 1 CONCEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

que seja compatível com este, tanto do ponto de vista da forma legislativa como do conteúdo dos seus preceitos. 64. (ESAF/PFN/2006) Normas não recebidas pela nova Constituição são consideradas, ordinariamente, como sofrendo de inconstitucionalidade superveniente. 65. (ESAF/PFN/2006) A Doutrina majoritária e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal convergem para afirmar que normas da Constituição anterior ao novo diploma constitucional, que com este não sejam…

aos interesses da coletividade. A finalidade de toda atuação da Administração é a defesa do interesse público. Isso significa que, em sua aplicação mais tradicional, o princípio da impessoalidade impede perseguições ou favorecimentos, tratamentos diferenciados benéficos ou prejudiciais aos administrados. Com efeito, todo ato da Administração deve ser praticado com o propósito de satisfazer o interesse público. Qualquer ato praticado em desacordo com o interesse da coletividade será…

previstas nos arts. 134 e 135 do Código de Processo Civil. Art. 71 - Considera-se fundada a suspeição de membro da Comissão de Concurso, quando: I - for deferida a inscrição de candidato que seja seu servidor funcionalmente vinculado, cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive; II - tiver participação societária, como administrador ou não, em cursos formais ou informais de preparação de…

– Disposições Gerais .....................................................................................109 Seção II – Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ..............109 Seção III – Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge.......................110 Seção IV – Da Licença para o Serviço Militar .........................................................110 Seção V – Da Licença para Atividade Política .......................................................110 …

I – Disposições Gerais .....................................................................................109 Seção II – Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ..............109 Seção III – Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge.......................110 Seção IV – Da Licença para o Serviço Militar .........................................................110 Seção V – Da Licença para Atividade Política .......................................................110 Seção VI –

consegue satisfazer ou prestar a tutela jurisdicional a que lhe é submetido sem que o beneficiário tenha que recorrer ao judiciário? Quanto à Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, e, o Relatório dos Resultados expresso na presente Monografia é composto na base lógica Indutiva. Nas diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas, do Referente, da Categoria, do Conceito…

I – Disposições Gerais .....................................................................................109 Seção II – Da Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ..............109 Seção III – Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge.......................110 Seção IV – Da Licença para o Serviço Militar .........................................................110 Seção V – Da Licença para Atividade Política .......................................................110 Seção VI –

presos, cominando penas disciplinares ao servidor estadual, civil ou militar, encontrado em culpa. Art. 5°. Lei complementar regula as condições de cumprimento de pena no Estado, cria Fundo Penitenciário com a finalidade de assegurar a efetividade do tratamento legal previsto aos reclusos e dispõe sobre a instalação de comissões técnicas de classificação. § 1° . O poder Judiciário, pelo Juízo das Execuções Penais, publica, semestralmente, relação nominal dos presos, fazendo constar a…