Inconstitucionalidade Do Depósito Recursal Justiça Do Tra

Direito Milton Campos, pela minha formação e pela excelente biblioteca, que contribuiu para o aperfeiçoamento das minhas idéias. A todos aqueles que de alguma forma contribuíram para que este sonho se tornasse realidade. 5 “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta.” Rui Barbosa 6 RESUMO O Brasil encontra dificuldades no que diz respeito a sistematizar, desenvolver e solidificar seu mercado imobiliário, sobretudo no âmbito da…

......................... 325 § 9a Resgate da enfiteuse .............................. 327 § 10 Consignação de aluguéis e acessórios da locação ..... 329 Capítulo XXV - Restituição da Coisa Depositada § Ia Depósito: conceito e espécies ...................... 333 § 2a "Ação de depósito": conceito, natureza jurídica e cabimento .......................................... 334 § 3a Procedimento .................................... 336 § 4a Prisão civil do depositário infiel ..................

.............................................................................................................135 7.3 Pena restritiva de direitos da espécie prestação pecuniária ....................................................138 7.4 Inconstitucionalidade da lei n. 9268, de 1 de abril de 1996 .....................................................143 8 EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA..........................................................................................148 8.1 Rito…

o oficial só perderá o posto e a patente ser for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra; - o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença judicial transitada em julgado, será submetido ao julgamento previsto no inciso anterior (será submetido a processo visando à declaração de indignidade para…

SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE _____. Protocolo ............. ..........................., ........................... e ..........................., já qualificados, nos autos da ação penal, em epígrafe, que lhe movem a Justiça Pública, via de seus defensores in fine assinados, (m.j.), permissa máxima vênia, vêm perante a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal, tempestivamente, apresentar…

atividades e projetos da Academia Judicial, ratifica o compromisso de aperfeiçoar, constantemente, os magistrados e servidores catarinenses, o que contribui para a melhoria do Poder Judiciário, de sua prestação jurisdicional, na busca constante de Justiça Social. ISSN 21793751 . Estado de Santa Catarina Poder Judiciário Revista da Academia Judicial Ano I Revista da Academia Judicial Com este número comemorativo de lançamento, magistrados e servidores do Poder Judiciário de Santa…

para todos aqueles que se encantam com assuntos tais como acesso à justiça, coletivização do processo e direitos massificados, esses últimos tão presentes na atual conjuntura pós-industrial do país. Ademais, diante da complexidade pela qual estão revestidos os tão discutidos direitos sociais, principalmente, os de caráter metaindividual, da fama da Justiça Laboral ser uma justiça de desempregados, da falta de acesso à justiça, do acúmulo de ações idênticas em massa, provocando o…

Código de Defesa do Consumidor no processo do trabalho 23 2.3 Os interesses difusos 26 2.4 Os interesses coletivos stricto sensu 31 2.5 Os interesses individuais homogêneos 32 III. A COLETIVIZAÇÃO DOS INTERESSES E O ACESSO À JUSTIÇA 38 3.1 A class action como referência das ações coletivas 42 3.2 As relações coletivas do trabalho na perspectiva da tutela jurisdicional 45 3.2.1 O Dissídio Coletivo 46 3.2.2 A Ação Civil Pública 51 3.2.3…

Woischnik Organizador Leonardo Martins Asistentes de Redacción Rosario Navarro Manfred Steffen Corrector Paulo A. Baptista Impreso en Mastergraf Gral. Pagola 1727 - Tel. 203 47 60* 11800 Montevideo, Uruguay e-mail: mastergraf@netgate.com.uy Depósito legal 337.301 - Comisión del Papel Edición amparada al Decreto 218/96 ISBN 9974-7942-1-8 Impreso en Uruguay – Printed in Uruguay La presente publicación se distribuye exclusivamente en forma gratuita, en el marco de la…

BIBLIOGRÁFICAS 01. AMORIM, Sebastião Luiz; OLIVEIRA, Euclides Benedito de. Inventário e Partilha: Direito das Sucessões. 15. ed. São Paulo: Universitária de Direito. 02. BRASIL. Código Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2005. 03. ______. Tribunal de Justiça de Pernambuco. Disponível em: . Acesso em: 26 abr. 2006. 04. DINIZ, Maria Helena. Direito das Sucessões. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. v.6. 05. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das Sucessões. 5. ed. São Paulo: Saraiva,…