Inconformado Com Tal Situação

relativamente às empresas. Então... É papel do Estado proteger os mais fracos, tal como é o caso dos idosos. CASO CONCRETO PARA DISCUSSÃO E PRODUÇÃO DE PARÁGRAFO ARGUMENTATIVO Quinta-feira, fevereiro 12, 2009 Se consentida, não configura estupro relação sexual constante e com pré-adolescente de 12 anos. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Criminal do TJRS manteve sentença que absolveu da acusação o namorado de 20 anos da jovem. Inconformado com o juízo da Comarca de Lavras do Sul, o…

na época, crescendo desordenadamente, sem planejamento, a rede de esgoto e coleta de lixo quase não existia. Com isso, havia muitas doenças se proliferando entre os moradores dessas favelas, tais como Tifo, Febre Amarela, Peste Bubônica, Varíola e etc. Na época o presidente Rodrigues Alves, vendo essa situação piorando cada vez mais, resolveu fazer uma “reforma” no centro do Rio. Para fazer isso ele programou projetos de saneamento básico e urbanização. Oswaldo Cruz, biólogo e…

do Rg. 5026092-5 SSP/Pr, inscrito no CPF/MF n. 723.779.929-00, residente e domiciliado na Fazenda Agro 3 M água do bugre, no município de Cambará, Estado do Paraná, CEP 86390-000, neste ato representado por seu procurador que a esta subscreve, inconformado com a aplicação de penalidade de multa, vem, com fundamento no art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal, Art. 281 do CTB, Resolução 239/2007 do CONTRAN e demais preceitos jurídicos aplicáveis à espécie, interpor DEFESA DE AUTUAÇÃO…

Laurindo e, mesmo sem a devida declaração negativa de débitos condominiais, conseguiu registrar o bem em seu nome. Ocorre que, no mês seguinte à sua mudança, Ary foi surpreendido com a cobrança de três meses de cotas condominiais em atraso. Inconformado com a situação, Ary tentou, sem sucesso, entrar em contato com o vendedor, para que este arcasse com os mencionados valores. De acordo com as regras concernentes ao direito obrigacional, assinale a opção correta. Perante o condomínio,…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES1 JÂNIA CAPRA2 RESUMO: Reunimos neste trabalho dados sobre a discriminação e a violência contra a mulher, destacando a situação em Barra do Garças. Dividimos em quatro partes este trabalho: Na primeira reunimos estudos sobre a discriminação da mulher ao longo da História. Na segunda parte, juntamos alguns dados e pesquisas sobre a violência doméstica de um modo geral, na terceira parte, partimos para a análise específica de caso da

DE __________________ Autos Processuais. nº ______________ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, inconformado com a decisão de fls. ___, que deferiu ao sentenciado _________ progressão do regime fechado ao semi-aberto, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fundamento no art. 197 da Lei nº…

OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em epígrafe, que promove contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado, vem através de seu advogado in fine assinado, perante Vossa Excelência, inconformado com a decisão que lhe foi desfavorável, não acolhendo suas pretensões, interpor, tempestivamente, na forma da Lei, o competente RECURSO INOMINADO O qual deverá processar-se perante a Egrégia Turma Recursal, para que, conhecendo do Recurso, e

EXCELENTÍSSIMO SR JUIZ DE DIREITO DA ? VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE (LOCAL DO FATO). OBS: Observar se a competência é do Juiz da Vara do Tribunal do Júri ou outra área de competência especial. Processo nº Fulano de Tal, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra constituído, conforme instrumento de mandato em anexo, com fulcro no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal (SE FOR JÚRI – 411, §

DA COMARCA DE ___________________. Autos nº ______ Regiclécio, já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move o Ministério Público, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença de fls., interpor RECURSO DE APELAÇÃO, respeitada a tempestividade, com fundamento no artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer que seja recebido o presente recurso e encaminhado ao Egrégio Tribunal de…

da Lei n.º 11.343/06. (TJ-MG - APR: 10702120245858001 MG, Relator: Denise Pinho da Costa Val, Data de Julgamento: 25/03/2014, Câmaras Criminais / 6ª CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 02/04/2014)” A decisão escolhida para análise retrata uma situação recorrente na jurisprudência brasileira. É o caso de processo que traz na instrução criminal apenas provas obtidas ilicitamente, que embora comprovem a autoria do sujeito ao qual o crime está sendo imputado, não podem ser utilizadas como…