Inconformado Com Tal Situação

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL - COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS PEDIDO LIMINAR URGENTE Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 000449879-09 RG nº 12003434343, com endereço na brégio, brogio, cidade brugio, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO contra, SIM CELULAR S.A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 00000000000com…

questionar a legalidade do tributo, caso o ache indevido, ou para que a fazenda pública tenha o seu direito de crédito efetivado. Não obstante no lançamento tributário haja uma fase de acertamento entre o fisco e o contribuinte, pode este, ficar inconformado em ter que pagar o tributo ou a penalidade, podendo recorrer à tutela judicial do estado. O processo judicial tributário está resguardado pela nossa carta magna nos dispositivos que contêm o direito a inafastabilidade do controle…

ocorre na relação pai e filho. Muito embora se lamente um pai abandonar afetivamente seu filho, o certo é que nos autos ficou demonstrado que os autores ficaram abalados pela separação, onde o requerido resolveu constituir nova família". (fl. 97). Inconformados, os autores aviam recurso de apelação. Em seu arrazoado, batem os apelantes pela prática de conduta ilícita pelo requerido, ressaltando a impetração de ação de divórcio nos Estados Unidos, mediante falsificação da assinatura da…

econômica, e também tinha os níveis inflacionários da economia, nunca vistos anteriormente. Tal conjuntura permite que o candidato da UDN, Jânio Quadros, com a bandeira da recuperação econômica e da austeridade, seja eleito presidente da República em 1961. Contudo, o povo reelegeu como vice-presidente João Goulart, assim, o PSD e o PTB mantiveram uma forte banca nacional. O presidente eleito, Jânio Quadros, inconformado com os limites constitucionais ao seu governo e açoitado pelos…

constitucional, sob o argumento de que a Carta Magna, em se tratando de cargos de livre nomeação, não estabelece qualquer limitação relacionada ao grau de parentesco porventura existente entre a pessoa nomeada e algum agente público. Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, se os argumentos que embasaram a decisão do Tribunal de Justiça encontram amparo na Constituição Federal (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo…

Comissão de Licitação não apresentou qualquer justificativa que motivasse a inabilitação da empresa e, ainda, negou-lhe vista ao processo. Inconformado, o Sr. Walter Xisto impetrou Mandado de Segurança contra ato abusivo do Presidente da Comissão de Licitação da DELTA S/A. O juiz indeferiu de plano a inicial, sem análise de mérito, ao argumento de que “a situação apresentada não é passível de mandado de segurança, posto não se tratar de ‘ato de autoridade’, nos termos da Lei 12016/09”.…

vai morar em Paris com Cossete; ela então conhece o revolucionário Marius, e logo se apaixonam. Em seguida, mais uma vez Javerd descobre novamente Valjean, e diante das ciladas do destino, o perseguido salva o perseguidor da morte. O inspetor inconformado em não prender ou matar Jean Valjean por esta ter salvado sua vida, mas ao mesmo tempo consciente que esta perseguição nunca acabará, se mata, e deixa Valjean livre para viver sua vida em paz sem mais perseguições. DADOS SOBRE OS…

métodos de gerenciamento mais popular do mundo. Suas obras já venderam mais 11 milhões de livros em todo o mundo, em 26 línguas. Johnson é autor de vários best sellers, entre eles cinco livros da série Minutos; Sim ou Não. Escreveu também livros infantis tais como Value Tales™ e O presente precioso. Suas obras sempre estão na mídia, aparecendo como temas de reportagens na CNN, no USA Today, The Larry King Show, entre outros. SOBRE O LIVRO De fácil leitura e compreensão, QUEM MEXEU NO…

responsável, com antecedência de 30 minutos. Porém, alega que após retornar da lanchonete recebeu um telefonema do seu empregador, onde foi informado que a ré não permitiria que os alunos viajassem com o mesmo posto que se encontrava embriagado. Inconformado com a acusação, se dirigiu a delegacia local onde registrou um Boletim de Ocorrência, e ali, foi submetido ao teste elitômetro, que restou negativo para presença de álcool no organismo. Ao supostamente atribuir conduta…

qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, nos autos da Ação Penal Pública em face do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,como incurso nas penas previstas no art. 155, §1º e 4º, I e IV do CP, vem com fulcro no art. 593, I do CPP, inconformado com a r. sentença de fls. XXX interpor perante V. Exa. o presente recurso de APELAÇÃO requerendo a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação do recurso, após oferecimento das contrarrazões.…