ATIVIDADES AVALIANDO O APRENDIZADO

1a Questão (Ref.: 201403111981) Pontos: 0,0 / 0,1
Sobre o conceito de Obrigações, assinale a alternativa correta: O Código Civil brasileiro define obrigação como um vínculo jurídico permanente entre credor e devedor que confere àquele o direito de exigir uma prestação economicamente apreciável e a este o direito de cumpri-la ou não. Como as obrigações se destinam à satisfação de interesses do credor, não é necessário que este adote posição de cooperação para o adimplemento. Em uma relação obrigacional é possível identificar inúmeras obrigações recíprocas, assumindo ambas as partes, em diferentes momentos, o papel de credor e devedor de diferentes obrigações, denotando um verdadeiro caráter dinâmico da relação obrigacional. Em virtude do caráter estático da relação obrigacional é possível afirmar que nas obrigações é possível identificar um processo composto por atividades do devedor destinadas à satisfação do credor, tão somente. O aspecto estático das obrigações decorre da boa-fé subjetiva que fixa deveres anexos de conduta somente para os sujeitos envolvidos na relação jurídica obrigacional na qualidade de devedores.

2a Questão (Ref.: 201403614584) Pontos: 0,0 / 0,1
XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Ary celebrou contrato de compra e venda de imóvel com Laurindo e, mesmo sem a devida declaração negativa de débitos condominiais, conseguiu registrar o bem em seu nome. Ocorre que, no mês seguinte à sua mudança, Ary foi surpreendido com a cobrança de três meses de cotas condominiais em atraso. Inconformado com a situação, Ary tentou, sem sucesso, entrar em contato com o vendedor, para que este arcasse com os mencionados valores. De acordo com as regras concernentes ao direito obrigacional, assinale a opção correta. Perante o condomínio, Ary deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de obrigação subsidiária, já que o vendedor não foi encontrado, cabendo ação in rem verso, quando este for localizado Perante o condomínio,