Incompatibilidade Na Advocacia

DEONTOLOGIA JURÍDICA LAERTON DA SILVA BUENO Laerton.bueno@unoesc.edu.br laertonsb@hotmail.com 2013/2 ADVOCACIA – MAGISTRATURA – MINISTÉRIO PÚBLICO LEGISLAÇÃ0 Lei 8.906/94 - Estatuto da Advocacia (EAOAB), Código de Ética e Disciplina (CED) e Regulamento Geral (RGOAB) EXAME DE ORDEM UNIFICADO - Estrutura Após aprovação no Exame de Ordem, para obter a sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, deverá comprovar as condições descritas no art. 8º do EOAB perante a Seccional da OAB em

sociedade de prestação de serviços de advocacia, nos termos dos art. 15 a 17 da Lei n. 8.906/1994, denomina-se ____________ e tem sede e foro em _______________, Minas Gerais, na Rua______________________, CEP ____________. 1.1 No caso de falecimento do sócio que dá nome à sociedade, os sócios remanescentes poderão manter a denominação social (ou: deverão alterar a denominação social). 2. Objeto A sociedade tem por objeto a prestação de serviços de advocacia. (pode ser…

edição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. NALINE, José Renato. Ética Geral e Profissional. São Paulo, RT, 2009. GIDDENS, Anthony. Modernidade e Identidade. Rio de Janeiro, Zahar,2009. JUILIÃO, Rodrigo de Farias. Ética e Estatuto da Advocacia. São Paulo. Atlas.2009. Lei 8.906/94. Obs. Material de prova. ÉTICA E MORAL Ética: estuda a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Ética vem do vocábulo grego ethos: significa, morada, lugar…

Simulado de Instituições Judiciarias e Ética. 1ª fase do curso de Direito 1) Quais são as atividades da advocacia? R: São atividades privativas da advocacia a postulação a qualquer órgão do poder judiciário e juizados especiais ( juizado especial, cuidado com adin n n° 1127-8); atividades de consultoria, assessoria e direção jurídica. 2) Quais atos constitutivos de pessoas jurídicas não precisam ser visados por advogados? Explique. R: Segundo art. 9º§2º dá lei…

PROFISSIONAL (I e II Cursos de Estágio 2011) Carlos Mateus ORDEM DOS ADVOGADOS COMISSÃO NACIONAL DE ESTÁGIO E FORMAÇÃO Deontologia Profissional Programa 1 – A Advocacia como profissão regulamentada, sujeita a princípios éticos. 1.1 Noção de ética e noção de deontologia: a) Perspectiva histórica; b) Perspectiva prática; 2 – A advocacia como profissão liberal 2.1 O advogado enquanto elemento de charneira entre os interesses dos cidadãos e a aplicação da justiça; 2.2 O…

clientela, em carreiras que se baseiam na confiança e não em relações de comércio. Pois "o advogado deve imprimir à sua atividade a discrição e reserva, as quais contrastam com uma publicidade do tipo comercial". A questão da publicidade dos serviços de advocacia é tormentosa. A divulgação de textos científicos, artigos doutrinários e mesmo noticiário objetivo, sério e decoroso, não pode ser considerada publicidade se conduzir o leitor a vincular o autor a determinado escritório. A…

criação de um novo aplicativo passível de ser realmente útil e aceito, seja para ganhar dinheiro com ele ou simplesmente para facilitar determinada tarefa. Nesta senda, um exemplo de uma ideia para criação de um APP, seria um voltado para o ramos da advocacia, mais especificamente para os advogados correspondentes, que realizam, na maioria das vezes, serviços de caráter emergencial para terceiros (advogados ou empresas) que se localizam em outras comarcas, de modo que possuem grande…

Lei 8.906/94 Art. 1º São atividades privativas de advocacia: I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos JUIZADOS ESPECIAIS; Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça. Art. 5º O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. Art. 8º Para inscrição como…

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS LEGAIS PELA ADVOCACIA PÚBLICA INTRODUÇÃO Tema deveras polêmico entre os estudiosos do direito constitucional é a possibilidade de a Administração Pública exercer de ofício o controle de constitucionalidade das Leis vigentes. A grande maioria dos renomados autores entende que, diante dos princípios que regem a Administração Pública, mormente o princípio da Legalidade, não haveria possibilidade de o administrador negar a vigência de uma Lei…

Introdução p. 3 2 O Advogado p. 4 2.1 Conceito. Origem histórica. Missão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 4 2.2 Requisitos: Legais e Pessoais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 5 2.3 Incompatibilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . p. 6 2.4 O Instituto e a Ordem dos Advogados .................. p. 6 2.5 Deveres gerais: como homem e como cidadão . . . . . . . . . . . . . . . p.…