Incolumidade Publica Incendio

22-12-2003). Tratando-se de arma branca, aplica-se o art. 19 da LCP; cuidando-se, entretanto, de armas de fogo, há crime, incidindo os arts. 14 ou 16 do Estatuto do Desarmamento. Objetividade jurídica: é múltipla. A norma visa a proteger a vida, a incolumidade física e a saúde dos cidadãos. Sujeito ativo: contravenção comum. Pode ser cometida por qualquer pessoa. Inclusive pelo policial Sujeito passivo: o Estado. Conduta típica: consiste em trazer consigo arma branca fora de casa…

deslocamentos realizados pelos veículos de emergência, em circunstâncias que necessitem de brevidade para o atendimento, sem a qual haverá grande prejuízo à incolumidade pública” - artigo 1º, § 2º da Resolução do CONTRAN n. 268/08); 8) prerrogativas dos veículos de utilidade pública: os veículos prestadores de serviços de utilidade pública não possuem prioridade de passagem, nem livre circulação, mas apenas livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço, desde que…

ou grave ameaça a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola. IV - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo. V - Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas…

histórica da responsabilidade contratual do transportador 33 3.2.1.1 O Código Civil de 2002 34 3.2.1.2 O advento do Código de Defesa do Consumidor 35 3.2.2 Características do contrato de transporte 37 3.2.2.1 Obrigação de segurança. A cláusula de incolumidade 38 3.2.2.2 Início e término da responsabilidade do transportador urbano 39 4 HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR URBANO 41 4.1 O CASO FORTUITO E A FORÇA MAIOR 42 4.2 FATO EXCLUSIVO DO PASSAGEIRO 47 4.3…

catástrofes por ano, de acordo com levantamento do Ministério da Integração Nacional. Os principais desastres registrados foram estiagem e seca; inundação brusca e alagamentos; inundação gradual; granizo; ciclones e vendavais; tornado; geada e incêndio florestal; deslizamentos; erosão. Embora tenha ocorrido um aumento generalizado em todos os tipos de catástrofes, os deslizamentos (movimentos de massa) registraram o maior avanço nessas duas décadas. Entre os anos 1990 e 2000,…

As relações entre a segurança pública e a privada. José Palominhas Fagundes dos Santos Filho 1 jpfagundes@gmail.com RESUMO: Este trabalho discutirá, em sua primeira seção, a competência do Estado para legislar e controlar os seguimentos integrantes da Segurança Privada, através da demonstração e localização de sua dimensão no Estado do Rio Grande do Sul. A segunda seção tratará das condições em que a Segurança Privada, como problema social torna-se um problema público,…

inadequado da profissão podem resultar em um processo ético-disciplinar. As penalidades serão aplicadas sobre a pessoa física e podem variar em função da gravidade ou reincidência da falta. São elas: • Advertência reservada; • Censura pública; • Multa; • Suspensão temporária do exercício profissional; • Cancelamento definitivo do registro. Responsabilidade Civil É a aplicação de medidas que obriguem a reparação de dano moral ou…

exercício inadequado da profissão podem resultar em um processo ético-disciplinar. As penalidades serão aplicadas sobre a pessoa física e podem variar em função da gravidade ou reincidência da falta. São elas: · Advertência reservada · Censura pública · Multa · Suspensão temporária do exercício profissional · Cancelamento definitivo do registro no CREA RESPONSABILIDADE CIVIL É a aplicação de medidas que obriguem a reparação de dano moral ou patrimonial causado a…

nocividade do produto, nos termos da nova redação dada pela Lei n. 9.677/98. 2. Sobre o crime de perigo de inundação, previsto no Código Penal, é correto afirmar: c) Trata-se de crime de perigo concreto, exigindo a causação de risco para a incolumidade pública. Resposta: “c”. O crime de inundação é mesmo de perigo concreto. A alternativa A está errada porque o crime de perigo de inundação não admite modalidade culposa. A hipótese B está er rada porque, ao contrário do mencionado, o…

Os tópicos das manifestações são em geral do âmbito político, econômico, e social. Vejamos também o que diz o Dicionário Aurélio da língua portuguesa: Ma.ni.fes.ta.ção 1. Ato ou efeito de manifestar(-se). 2. Demonstração, revelação. 3. Homenagem pública e coletiva. Ma.ni.fes.tar 1. Tornar manifesto (opinião, apoio, desaprovação); divulgar. 2. Exprimir, revelar: Seu rosto manifestava alegria. 3. Mostrar(-se), revelar(-se). 4. Declarar-se, pronunciar-se. 5. Declarar, revelar. A…