Incolumidade Publica Incendio

de risco de escorregamento,inundação e erosão. In:SIMPÓSIO BRASILEIRO DE DESASTRES NATURAIS, 1,2004, Florianópolis. Anais... Florianópolis: GEDN/UFSC, 2004b, p. 892-907, CD-ROM. 00 OBJETIVO Finalidade O direito natural à vida e à incolumidade física das pessoas foi formalmente reconhecido pela Constituição da República Federativa do Brasil, mormente no artigo 5º. E neste sentido compete à Defesa Civil a garantia desse direito, especialmente em circunstâncias de desastres e…

proteção/atendimento socioassistencial, objetivando elencar elementos socioeconômicos, históricos e sociais suficientes para subsidiar a avaliação. b) A análise do risco de habitabilidade levará em conta a situação da moradia, o risco de ruína, incêndio, deslizamentos, desmoronamentos, condições do terreno, as instalações e condições de habitabilidade, problemas estruturais, regularidade do imóvel, dentre outros. §2º A Secretaria Municipal de Habitação reconhecerá o preenchimento das condições

necessita de leis para garanti-lo, por ser um meio de garantir outros direitos do Homem. O direito de resistência é o direito de lutar para garantir outros direitos básicos - tais como os direitos naturais à vida e à liberdade - quando as instituições públicas não cumprem seu papel e não há meios legais de assegurar o exercício desses direitos. 2 Trata-se portanto de manter, proteger ou conquistar direitos negados. Segundo John Rawls, a sociedade é "um sistema justo de cooperação social…

__________________________________________ 2 - __________________________________________ 3 - __________________________________________ 4 - __________________________________________ Data da entrega: até o dia da avaliação de aprendizagem TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM FABRICO, FORNECIMENTO, AQUISIÇÃO POSSE OU TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS OU GÁS TÓXICO, OU ASFIXIANTE Art. 253 - Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou…

GRADUAÇÃO - INPG Marcelo Gandra Falcone Raul Aleixo Fernandes “Acessibilidade em Locais de Reunião - Situações de Risco” Trabalho de Conclusão da Disciplina Moral, Ética e Direito apresentado para no Curso de especialização em Gestão Pública do Instituto de Pós Graduação - INPG, sob orientação do Profª. Dr Olavo A. Arruda D'Câmara. São Paulo, SP 2013 INSTITUTO NACIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO - INPG Marcelo Gandra Falcone Raul Aleixo Fernandes SUMÁRIO: INTRODUÇÃO…

Brasil está organizada sob a forma de sistema. O Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC) – coordenado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) – órgão do Ministério da Integração Nacional. Integram o SINDEC: os órgãos da Administração Pública dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), entidades privadas e a comunidade. SINDEC: Funções de planejar e promover a defesa permanente contra desastres naturais, humanos e mistos de maior prevalência no país. Atua…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS - DAT NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN 001/DAT/CBMSC) DA ATIVIDADE TÉCNICA Editada em: 28/03/2014 1 IN 001/DAT/CBMSC – Da Atividade Técnica SUMÁRIO CAPÍTULO I Seção I Seção II Seção III - DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS - Objetivo - Referências - Terminologias CAPÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE…

queimadas no entorno de Manaus. Ao longo do ano, a corporação registrou 144 incêndios em vegetação na área urbana da capital, 59% a menos do que em todo o ano passado, quando foram identificados 358 ocorrências. Risco ‘alto e crítico’ de fogo O Portal do Monitoramento de Queimadas e Incêndios do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aponta que, entre os dias 19 e 21 de outubro, foram registrados 13 focos de incêndio no Estado Amazonas enquanto que, no Mato Grosso, esse…

mulher por razões da condição de sexo feminino: (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015) VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição: (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015) Pena - reclusão, de doze a trinta anos. 1ª…

vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos”. A pena é reclusão, de três a seis anos, e multa. O bem jurídico tutelado é a incolumidade pública, a segurança pessoal das pessoas e de seus bens materiais, sua tranqüilidade, enfim. Sujeito ativo é a pessoa, qualquer uma, que realiza a conduta. Sujeito passivo é o Estado e também a pessoa que fica exposta ao perigo ou…