Inclusão Social Transporte Público Isenção

finalidade da benesse concedida. Modalidades O artigo 14, §1º, dispõe sobre as modalidades de renúncia de receita na Lei de Responsabilidade Fiscal: 1o A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros be-nefícios que correspondam a tratamento diferenciado. 1) Anistia Pela…

TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO FINANÇAS PÚBLICAS ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA ORDEM SOCIAL TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO III. Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se assertiva for falsa. 41. ( ) O princípio da irretroatividade da lei tributária é uma garantia constitucional instituída em favor dos sujeitos passivos da atividade estatal no campo da tributação. 42. (F) A imunidade tributária em favor de jornais, revistas e periódicos não incide em relação aos filmes e papéis

temporalidade e destinação de documentos de arquivo / Organização : Aurora Freixo , Lidia Maria Batista Brandão Toutain ; Universidade Federal da Bahia, Comissão Permanente de Arquivo. - Salvador, BA : UFBA, 2014. 223 p. ISBN 978-85-8292-031-2 1.Arquivos públicos - Manuais, guias, etc. 2. Documentação. 3. Universidades e Faculdades - Arquivos. 4. Tabelas de temporalidade. I. Freixo, Aurora. II. Toutain, Lidia Maria Batista Brandão. III. Universidade Federal da Bahia. Comissão Permanente…

da Silva Nivaldo Carvalho da Silva Valéria Braga Pinto Belo Horizonte 2008 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 DEFICIÊNCIA - CONCEITO E CARACTERÍSTICAS 7 3 ANÁLISE AMBIENTAL 11 3.1 Ambiente econômico 11 3.2 Ambiente social 12 3.2 Ambiente social 12 3.3 Ambiente político-legal 13 3.4 Impactos da análise ambiental sobre a empresa 13 4 A ONG 15 4.1 População 15 4.1 População 15 4.2 Perfil do cliente 15 4.2 Perfil do cliente 15 4.3 Concorrentes 17 4.3…

equipamentos ou a outros insumos utilizados na impressão. b) É lícito que a União tribute as rendas das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes. c) A União pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, desde que com a finalidade de estimular o…

PESSOA CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 01/2012 O Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, torna público que fará realizar neste Município, através do IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, Concurso Público para o cargo de Guarda Civil Municipal – GCM-3 do quadro permanente dos servidores da Superintendência da Guarda Civil Municipal a serem nomeados sob o regime jurídico único Lei Complementar nº 01/1990 e Estatuto dos Funcionários Públicos do…

PREVISTAS EM LEIS 7. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 8. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - AUXILIO DOENÇA 9. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 10. RENDA MENSAL VITALÍCIA/AMPARO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE 11. PLANO DE SAÚDE OU SEGURO SAÚDE 12. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA OU PENSÃO 13. ANDAMENTO JUDICIÁRIO PRIORITÁRIO 14. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 15. PIS/PASEP 16. COMPRA DE CARRO COM ISENÇÕES DE IMPOSTOS (IPI,…

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARU CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2014 A Prefeitura do Município de Jaru, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, faz saber que fará realizar através da Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos públicos, atuais e que vierem a vagar ou a serem…

apresentado à disciplina Estudos Dirigidos A, do Curso de Direito, da Faculdade Centro Universitário Módulo – Campus Martim de Sá, para obtenção de nota total. A HERMENÊUTICA JURÍDICA E O DIREITO COMO FUNÇÃO PROMOCIONAL DA PESSOA HUMANA: INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Alex Braga* RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura de um Artigo Científico, bem como apresenta de forma geral as regras de apresentação, o…

aos equipamentos ou a outros insumos utilizados na impressão. É lícito que a União tribute as rendas das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes. A União pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, desde que com a finalidade de estimular o…