Inclusão Leis Nº 10 048

caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; Vide Lei 7.998/1990 (Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT). IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados…

|Contextualização do Município................................................................. |09 | |2.1 |Economia.................................................................................................. |10 | |2.1.1 |Setor Primário........................................................................................... |11 | |2.1.2 |Setor…

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE TÉCNICOADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO A Reitoria da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, da Lei nº 11.091/2005, do Decreto nº 6.944/2009 e do Decreto nº 7.232/2010, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas em cargos de Técnico-Administrativos em Educação de nível superior e de nível intermediário para o seu…

presencial 027/2011 – aquisição de tubos de concreto.............. 69 Quadro 8 – Valores estimados X locais para publicação do pregão eletrônico......... 73 Quadro 9 – Pregão eletrônico 003/2010 – aquisição de pneus novos...................... 79 Quadro 10 – Pregão eletrônico 007/2010 – aquisição de lubrificantes automotivos. 79 Quadro 11 – Pregão eletrônico 008/2010 – aquisição de veículo novo..................... 80 Quadro 12 – Pregão eletrônico 011/2010 – aquisição de tubos de…

testemunhas abaixo subscritas. Cláusula Terceira: DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do convênio 010/2014. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.528.193/0001-83, com sede administrativa na Rua 06 (esquina com Rua 04), parte do lote nº 01 da Quadra nº 11, setor A, Centro Político Administrativo, CEP. 78.050-970, na cidade de Cuiabá-MT, neste ato representado pelo Defensor Público-Geral do Estado Alto Araguaia (MT), 14 de abril de…

Paraná , 24 de Junho de 2015 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO IV | Nº 0776 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ AVISO PREGÃO PRESENCIAL 001/2015 - SISTEMA CÂMARA MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015, QUE TEM POR OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE…

2015 A Lei de Licitações e Contratos e o TCDF 4ª edição (revista e atualizada até abri/2015) Conselheiro Manoel Paulo de Andrade Neto Conselheiro Antônio Renato Alves Rainha Conselheira Anilcéia Luzia Machado Conselheiro Inácio Magalhães Filho Conselheiro Paulo Tadeu Conselheiro José Roberto de Paiva Martins Presidente Conselheiro Renato Rainha Vice-Presidente Conselheiro Paiva Martins Procurador-Geral Procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira Procurador Demóstenes Très…

DIÁRIO OFICIAL do Estado de Mato Grosso ANO CXX - CUIABÁ Terça Feira, 29 de Junho de 2010 Nº 25346 PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO ANEXO I PROCESSO : 1605 DECRETO ORCAMENTARIO CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12501 - Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FU SUB PRO PAOE REG 206, DE 29 DE JUNHO DE 2010. ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC

.......................... Figura 8: Fluxograma de acesso ao estabelecimento pelo 1º pavimento ..................................... Figura 9: Fluxograma de acesso ao estabelecimento pelo 2º pavimento...................................... Figura 10: Mapa de Atividades – 1º pavimento ............................................................................. Figura 11: Mapa de Atividades – 2º pavimento.............................................................................. Figura 12:

intuito de esgotar a discussão sobre qualquer tema. O primeiro capítulo passará por uma breve incursão a respeito da parte histórica que trata da origem e influência da Previdência Social no Brasil, tendo como marco histórico o Decreto nº 4.682/1923, a chamada Lei Eloy Chaves, constituindo-se no primeiro formato de Previdência. Ainda neste capítulo será conceituado Seguridade Social, que é gênero e que dispõe de planos de custeio, ao mesmo tempo é verificado que ela se subdivide em…