Inclusão Leis Nº 10 048

VI.9 -Procedimentos de fiscalização VI.10 -Opção pelos métodos VI.11 -Tratados internacionais VII -Decisões administrativas VIII -Decisões judiciais IX -Perguntas e respostas - Receita Federal Introdução Neste Roteiro tratamos do controle fiscal dos Preços de Transferência, com base principalmente na Lei nº 9.430 de 1996, com as alterações promovidas pelaLei nº 12.715/2012e na Instrução Normativa SRF nº 243 de 2002. Por meio daMedida Provisória nº 478 de 2009, pretendeu-se…

11 - Assinatura da Firma pelo Empresário 2.12 - Data da Assinatura 2.13 - Assinatura do Empresário 2.14 - Aspectos Formais 2.15 - Impedimentos Enquadramento ME ou EPP 2.16 – Reativação 1 3 4 4 4 4 5 5 5 5 5 5 5 6 7 7 7 7 7 8 8 8 8 8 8 9 9 9 9 9 10 Capítulo 3 – Da Abertura de Filial 3.1 - Nire da Sede 3.2 - Qualificação do Empresário 3.3 - Declaração de Desimpedimento e Requerimento 3.4 - Código do Ato/Evento 3.5 - Nome Empresarial 3.6 - Endereço da Empresa 3.7 - Capital Social…

PÁGINA 72 Diário Oficial do Distrito Federal SEÇÃO III PODER LEGISLATIVO CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2013 – COTA RESERVADA O Pregoeiro da Câmara Legislativa do Distrito Federal comunica o resultado do pregão supracitado, processo nº 001-000.783/2013, que tem por objeto a aquisição de material de informática e impressão para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Vencedores: PLENA INFORMÁTICA…

Dispõe sobre valores de terras nuas de propriedade do Estado do Tocantins. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 8o, alínea “a”, art. 16 da Lei 87, de 27 de outubro de 1989, e art. 5o da medida provisória 8, de 23 de abril de 2013, D E C R E T A: Art. 1o Os valores para alienação de terra nua pertencente ao Estado do Tocantins são os constantes do Anexo Único a este Decreto. …

LEI Nº 691 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984. Aprova o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Autor: Poder Executivo O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei: Disposição Preliminar Art. 1º O Código Tributário do Município do Rio de Janeiro compõe-se dos dispositivos constantes desta Lei, obedecidos os mandamentos da Constituição da República Federativa do Brasil, os…

formulários para os idosos aposentados de Palhoça. Para alcançar o objetivo proposto, buscou-se fundamentações teóricas abordando algumas questões como; conceito de Idoso, envelhecimento populacional,relações do idoso com família e com a sociedade, leis brasileiras de proteção ao idoso, aposentadoria, idoso no mercado de trabalho, Previdência Social.Utilizamos, para fundamentar a pesquisa empírica, referências teóricas em artigos de revistas, jornais e alguns localizados na internet.…

1. 5.7.3 5.7.3.1 5.7.3.2 5.7.3.3 5.7.4 5.7.4.1 5.7.4.2 FICHA DE CADASTRO DE ÓRGÃO EMISSOR – FCOE ......................................... 10 EXTRATO DE CONTA HOSPITALAR....................................................................... 10 FLUXO DO SISTEMA.................................................................................................... 10 FLUXO DA INTERNAÇÃO ............................................................................................ 11 CONSULTA…

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 07ª Edição 2012 do LIVRO JARI dos RECURSOS de MULTAS de TRÂNSITO - Atualizado até 10 de Agosto de 2012. Copyright  2005 - 3ES_Transconect Editora e Informática Ltda. Fone/Fax (14) 3454 - 5995 www.TudoSobreTransito.com.br “Nossos Clientes Fazem a Diferença!” Diário Oficial Poder Executivo Estado de São…

da Educação por meio da Resolução CES/CNE nº. 06, de 02 de fevereiro de 2006, e da Resolução CES/CNE nº. 02, de 17 de junho de 2010 (Anexo 1, Anexo 2); e as novas Diretrizes para os Currículos de Graduação da UFMG aprovadas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) em 19 de abril de 2001 (Anexo 3). Esse processo foi iniciado formalmente em 23 de março de 2007, quando a Diretoria da Escola de Arquitetura da UFMG, instituiu, por meio da Portaria nº. 05/2007, uma Comissão Especial…

Art. 4º Art. 5º Chefe de Gabinete PROJETOS DE LEI Enviados à Câmara Municipal PROJETO DE LEI Nº 54/14 P. 39.451/12, Ap. 30.618/03 (capa) Autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA do Estado de São Paulo. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Executivo autorizado a doar à…