Incisos X Ao Xxx Do 5 Art

– CEP XX.XXXX-XXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – DOS FATOS: Fulano de Tal foi denunciado pela suposta prática dos delitos de estelionato – art. 171 do Código Penal – em concurso material com o delito de falsificação de documento particular – art. 298…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS MM. VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE XXX, ESTADO DE SÃO PAULO. WWW, brasileiro, solteiro e maior, autônomo, portador da cédula de identidade, RG nº 000 SSP/SP; e inscrito no CPF/MF sob o nº 000; residente e domiciliado na Rua O, 182, Vila C, XXX, SP, CEP: 000; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO__JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI. EDMUNDO ALCIDES CARDOSO, brasileiro, casado, comerciário, portador de identidade n° XXX, inscrito no CPF sob o n° XXX, residente e domiciliado na XXX, nº X, Barreto, Niterói – RJ, CEP: XXX, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., como o acatamento costumeiro, com espeque na Constituição Federal, no Código de Proteção e Defesa do Consumidor e através do Código Civil, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO

......................................................................................................27. 4.1.8 Princípio da Prudência.............................................................................................................27. 5. APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE INTERNACIONAL PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.........................................................................................................................................28. 5.1 Aplicação da…

[pic] RAACE Negócios Imobiliários LTDA End. Rua Rio Branco, 321, Centro – Recife – PE CNPJ: 08.939.067/0001-08 INC. EST: 01.015.719/001-5 CRECI: 4623-J Tel/Fax: (0xx81) 3223-6549/3223-0083 Site: www.raaceimoveis.com.br -

República integrantes da Força-Tarefa "CC-5", no exercício das atribuições constitucionais e legais, nos autos de xxxxxx, em trâmite perante a xxxxxxxxxxxxxxx, vem propor ao acusado xxxxxxxxxxxxxxxxxxx a formalização de ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA, nos seguintes termos. I - BASE JURÍDICA O presente ACORDO funda-se no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, nos artigos 13 a 15 da Lei n. 9.807/99, bem como no artigo 32, §§ 2° e 3°, e no artigo 37, inciso IV, da Lei n.…

brasileira, solteira, estudante portadora do RG n.º XXXXXX SSP/DF e do CPF n.º XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na SQN XXXXX, bloco X Apto XXX, Asa Norte, Brasilia-DF, representeada neste ato por sua responsável XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, Servidora Pública, portadora do RG nº XXXXXXX SSP/DF e do CPF n. .X, residenXXXXXte e domiciliado na SQN XXX, bloco X Apto XXX, Asa Norte, Brasilia-DF, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com…

configurada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família”. Prossegue o parágrafo primeiro do mesmo artigo afirmando que “a união estável não seconstituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1521, não se aplicando a incidência do inciso VI no caso de a pessoa casada se achar separada de fato u judicialmente”. Como se percebe, o último dispositivo citado esclarece textualmente a possibilidade de que uma pessoa separada de fato integre união…

domésticos (art. 7º, alínea “a”). Somente com a Lei n. 5.859/1973, os trabalhadores domésticos obtiveram alguns direitos, tais como registro em Carteira do Trabalho, férias anuais de 20 (vinte) dias úteis, direitos previdenciários como salário maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e pensão, entre outros. A referida lei definiu o empregado doméstico como “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família residencial destas” (art.…

JUDICIÁRIA DE XXX-XXX. JUSTIÇA GRATUITA URGENTE FULADO( A) DE TAL, nacionalidade, profissão, estado civil, portador(a) do RG n.º XXX SSP/XX, inscrito(a) no CPF sob o nº. XXX, residente e domiciliado(a) na Rua XXX, nº XXX, bairro XXX, cidade/estado, CEP XXX vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por suas procuradoras que abaixo lhe subscrevem, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 01), com endereço profissional na Rua XXX, sala XXX,…