Incidente Falsidade

Apesar de a doutrina apontar a aplicação subsidiária do disposto no art. 390 do CPC, no que concerne ao “incidente de falsidade”, no prazo de 10 dias da data que a parte contrária tomar conhecimento da juntada da documentação, na justiça do trabalho tem-se adotado a prática da impugnação. Tal prática, de fato, segundo entendemos, constitui-se no referido instituto do incidente de falsidade, porém, de maneira atenuada. Neste sentido, observa-se que a prática que tem sido…

determinados bens por ordem judicial. Administração Direta E Indireta quando forem formas de administração Ação Declaratória Aquela que visa à declaração judicial da existência ou inexistência de relação juridica, ou à declaração da autenticidade ou falsidade de documento. À Guisa De à maneira de, ao modo de Al. alemão Arc. arcaico Topo B Busca e Apreensão Medida preventiva ou preparatória que consiste no ato de investigar e procurar, seguido de apoderamento da coisa ou…

PROCESSOS INCIDENTES Maria Thereza Rocha de Assis Moura CAP. I: QUESTÕES PREJUDICIAIS CAP. II: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO CAP. III: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CAP. IV: EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA CAP. V: EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE CAP. VI: EXCEÇÃO DE COISA JULGADA CAP. VII: INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS CAP. VIII: CONFLITO DE JURISDIÇÃO CAP. IX: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS CAP. X: MEDIDAS ASSECURATÓRIAS CAP. XI: INCIDENTE DE FALSIDADE CAP.…

amigável, é que o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação (art. 323 e 324). Além disso, a contestação passará a concentrar toda a matéria de defesa, o que representa o fim do sistema atual de incidentes. Assim, na própria contestação, o réu poderá arguir incompetência relativa ou falsidade documental e impugnar o valor da causa ou pedido de justiça gratuita (arts. 65 e 327); 2) a reconvenção é eliminada e se passa a admitir que o réu manifeste pretensão própria no corpo…

utilizar a doutrina do professor Capez. Ensina Capez que: A prova é o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros, destinados a levar para o magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. Trata-se, portanto, de todos e qualquer meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a verdade de uma alegação. Por outro lado, no que toca a finalidade da prova, destina-se à…

da força pela força do Direito. Pontes de Miranda sustentou pela primeira vez a existência da exceção de pré-executividade (2) no ano de 1966 numa ação de falência de uma companhia chamada Siderúrgica Mannesmann onde havia nulidade de citação e falsidade de títulos (assinatura falsa de um de seus diretores). (3) A importância do processo executivo encontra-se na concretização de um direito reconhecido mediante provimento jurisdicional ou título com eficácia executiva. A exceção de…

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade ( provar a ausência de um elemento do tipo: falsidade) § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I…

como o primeiro Código Processual brasileiro. Regulamento 737 O Regulamento n. 737 representou grande importância na história do direito processual brasileiro por trazer melhorias tais como a inquirição pública, a supressão das exceções incidentes e a economia e simplicidade do procedimento. De início o Regulamento só era aplicado às causas comerciais. As causas cíveis, contudo, continuavam a ser resolvidas pelas Ordenações e pelas leis complementares ou modificativas. Sob…

prestar muita atenção na redação da ata, certificando-se de que todos os fatos, depoimentos, etc., foram devidamente lavrados, antes de assiná-la. “As atas de audiências deverão refletir o que realmente aconteceu naquela sessão, com todos os seus incidentes e percalços (art. 817, CLT)”, in Francisco Antonio de Oliveira, em Manual do Processo do Trabalho. A audiência é pública e algumas salas de audiências dispõem lugares para os interessados em assistir. Audiência a portas fechadas é uma…

compra e venda imóvel, o contrato é estelionato, ação cível de anulação de contrato, daí sim, se anulado o contrato segue o prosseguimento da ação penal. XVII - que decidir sobre a unificação de penas; XVIII - que decidir o incidente de falsidade; XIX - que decretar medida de segurança, depois de transitar a sentença em julgado; XX - que impuser medida de segurança por transgressão de outra; XXI - que mantiver ou substituir a medida de…