Incidente De Uniformização De Jurisprudência

suspeição |92 |Exceção de suspeição criminal |591 |Exceção de suspeição jef |791 |Exceção de suspeição tr | |220 |Excesso ou desvio-incidentes em execução criminal |206 |Execução de sentença contra fazenda públ |98 |Execução de título extrajudicial |598 |Execução de título extrajudicial jef | |99 |Execução fiscal

tribunais superiores são fruto de recurso; mas também há processos que se iniciam nestes tribunais, são ações originárias. Podem ser dar por situações de competência, foro, duplo grau obrigatório de jurisdição (recurso obrigatório, ver 475 CPC), incidentes processuais (problema processual que ocorre com a ação que precisa ser resolvido antes do próprio mérito). Ação autônoma de impugnação: ações que discutem o direito em si. A legislação brasileira prevê muitos recursos e menor…

nº 2, maio/ago 2005 16 11/10/2006, 12:22 DOUTRINA Os embargos perante o Tribunal Superior do Trabalho, previstos no inciso I do art. 893 e no art. 894 da CLT, são hoje regulados pela Lei nº 7.701/88 e sempre visaram à uniformização da jurisprudência. 1 PRINCÍPIOS GERAIS Os embargos no Tribunal Superior do Trabalho sujeitam-se aos princípios gerais de recorribilidade, entre os quais vale lembrar: Intertemporalidade – na interposição do recurso, observa-se o princípio da…

dificuldade de os mesmos obterem documentos que comprovem sua atividade, uma vez que não são proprietários de terras, nem comercializam o produto de seu trabalho. Este é o entendimento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2003.70.04.000106-7/PR, DJU 30.06.2004). IV-A) – DAS PARCELAS EM ATRASO Reconhecido o direito pleiteado os efeitos financeiros deverão retroagir ao marco inicial do…

– julgar em fase recursal: a) os embargos de declaração opostos a seus acórdãos, b) os agravos regimentais opostos a decisões de seus membros, c) as habilitações incidentes, as argüições de falsidade, as exceções de impedimento e de suspeição vinculadas a processos pendentes de decisão, d) os incidentes de uniformização da jurisprudência, e) as restaurações de autos em processos de sua competência; III - determinar aos Juízes de primeira instância a realização dos atos processuais e das…

emergência”[1]. Com efeito, são verdadeiros mecanismos de sumarização, na perspectiva de que para garantir o bem da vida exigi-se o necessário respeito à tempestividade. Saliente-se que, não obstante serem materializadas em decisão interlocutória, a jurisprudência passou a admitir a concessão de tutela de urgência em sentença, ou seja, na fase final do procedimento. Contudo, temos que convir que tal proceder acaba comprometendo o propósito dos provimentos liminares e, até mesmo, a…

ou ato normativo do Poder Público (art. 97 da Constituição Federal) suscitadas nos processos submetidos ao julgamento originário ou recursal do Tribunal; VI – os incidentes de uniformização de jurisprudência em caso de divergência na interpretação do direito entre as seções, aprovando a respectiva súmula; VII – as questões incidentes em processos de competência das seções ou turmas que lhe hajam sido submetidas, bem como os conflitos de competência entre relatores e turmas integrantes…

de revista que, ensina o Ministro Vantuil Abdala, se destina à proteção do direito objetivo e não do direito subjetivo: à regularidade da aplicação da norma jurídica, em primeiro lugar, e só em segundo plano o direito das partes; à uniformização da jurisprudência e não a justiça do caso concreto.2 Logo, por se tratar de uma instância extraordinária, o recurso de revista estará condicionado à verificação do preenchimento dos pressupostos para que possa ser conhecido pelo Tribunal…

de revista que, ensina o Ministro Vantuil Abdala, se destina à proteção do direito objetivo e não do direito subjetivo: à regularidade da aplicação da norma jurídica, em primeiro lugar, e só em segundo plano o direito das partes; à uniformização da jurisprudência e não a justiça do caso concreto.2 Logo, por se tratar de uma instância extraordinária, o recurso de revista estará condicionado à verificação do preenchimento dos pressupostos para que possa ser conhecido pelo Tribunal…

20/11/2009). 3. Assentando a Corte Regional estarem demonstrados os requisitos à concessão do benefício assistencial, verificar se a renda mensal da família supera ou não um quarto de um salário-mínimo encontra óbice no Enunciado n.º 7 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal. 4. O reconhecimento de repercussão geral pelo colendo Supremo Tribunal Federal, com fulcro no art. 543-B do CPC, não tem o condão de sobrestar o julgamento dos recursos especiais em tramitação nesta Corte. 5.…