Incentivos Fiscais Na Amazonia

A Zona Franca de Manaus oferece incentivos fiscais especiais para implantação de Projetos Industriais e agropecuários na sua área de abrangência , isto é, dentro de uma área contínua com a superfície mínima de dez mil quilômetros quadrados, incluindo a cidade de Manaus e seus arredores, na margem esquerda dos rios Negro e Amazonas, conforme estabelece o art.2º do Decreto-Lei nº 288/67. Os incentivos são destinados ao produto e não ao projeto e a empresa fabricante só passa a usufruí-los…

momento ocorreu uma serie de processos políticos, econômicos e sociais e também a exploração de outros minerais e incentivos por parte do governo federalpara as atividades de mineração, entre outros processos que contribuíram para significativas mudanças na região da Amazônia. Desenvolvimento A primeira mineração industrial na Amazônia, foi fortalecida com um principio de liberalismo econômico vindo logo após a ditadura Vargas na nova…

do Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, ampliou essa legislação e reformulou o modelo, estabelecendo incentivos fiscais por 30 anos para implantação de um pólo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia. Foi instituído, assim, o atual modelo de desenvolvimento, que engloba uma área física de 10 mil km², tendo como centro a cidade de Manaus e está assentado em Incentivos Fiscais e Extrafiscais, instituídos com objetivo de reduzir desvantagens locacionais e propiciar…

para o norte brasileiro e com isso garantir a proteção das fronteiras do país, e também da preservação da floresta Amazônica, foi criado ainda sob o Regime do Governo Militar, a Zona Franca de Manaus. Uma área de livre comercio, com benefícios fiscais que atraiu empresas multinacionais que se instalaram na região para importar matéria prima e transformá-las em produto acabado a ser comercializado nos grandes centros consumidores do país. Zona Franca de Manaus A Zona Franca de…

1 APRESENTAÇÃO A CARTILHA DOS INCENTIVOS FISCAIS tem o objetivo de orientar o entendimento sobre o tratamento tributário concedido àqueles que desejam fazer uso dos incentivos fiscais à produção e comercialização na ZONA FRANCA DE MANAUS-ZFM, NA AMAZÔNIA OCIDENTAL E NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - ALC’S. Procurou-se uma forma didática e prática para demonstrar o rol de incentivos que estão sob a área de abrangência da SUFRAMA. Vale ressaltar que, como todo tratamento…

modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo brasileiro objetivando viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental, promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país, garantindo a soberania nacional sobre suas fronteiras. A mais bem-sucedida estratégia de desenvolvimento regional, o modelo leva à região de sua abrangência (estados da Amazônia Ocidental: Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá) desenvolvimento…

todos incentivados por benefícios fiscais para gerar a integração econômica regional, segurança das fronteiras, proteção ambiental (preservação da floresta), e, principalmente a geração de emprego e receita na região objetivando desenvolvê-la. As perspectivas que aqui trataremos estão relacionadas às áreas de exceção fiscal localizadas na Amazônia Ocidental. A Zona Franca de Manaus a Amazônia Ocidental e as Áreas de Livre Comércio, têm seus incentivos fiscais administradas pela…

A Amazônia desde período da colonização mantém mais vínculos com as metrópoles estrangeiras do que com o próprio centro dinâmico da economia brasileira, essas relações sempre ocorreram, e começou a pensar em economia nacional, e necessidade de integração com a chegada da industrialização no Brasil. Na Amazônia à economia passou a se destacar no período da borracha com a exploração do trabalhador seringueiro, através processo de aviamento que gerava renda que migrava para países…

tributária somente para os bens (produtos e insumos) importados destinados ao Pólo Industrial de Manaus ou à prestação de serviços. Além disso, a Zona Franca de Manaus compreende outros incentivos fiscais que não somente aqueles específicos de uma Zona Franca. A Zona Franca de Manaus recebe, também, incentivos fiscais por parte do Estado do Amazonas e da Prefeitura de Manaus, visando, não só, o desenvolvimento industrial, mas também, o desenvolvimento de um pólo comercial e agropecuário.…

Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, ampliou essa legislação e reformulou o modelo, estabelecendo incentivos fiscais por 30 anos para implantação de um pólo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia. Foi instituído, assim, o atual modelo de desenvolvimento, que engloba uma área física de 10 mil km², tendo como centro a cidade de Manaus e está assentado em Incentivos Fiscais e Extrafiscais, instituídos com objetivo de reduzir desvantagens locacionais e propiciar…