Incentivos Fiscais Na Amazonia

de Manaus, criada pelo Decreto-Lei 288/1967 para impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. Administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), o pólo industrial abriga na atualidade (2012) cerca de 600 indústrias, especialmente concentradas nos setores de televisão, informática e motocicletas. Nos últimos anos, o pólo recebeu um novo impulso com os incentivos fiscais para a implantação da tecnologia de TV digital no Brasil. A ZFM compreende três…

APLs Desenvolvimento dos APLs na Amazônia OcidentalSUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS DE MANAUS -- SUFRAMA SUFRAMA Órgão da Administração Pública Federal, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Seu objetivo é administrar e controlar os incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, bem como promover estratégias de desenvolvimento para a Amazônia Ocidental,…

FASE A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi criada pela Lei 3.173/57 em 06 de junho de 1957, através da política de incentivos fiscais para o desenvolvimento da Amazônia a partir do projeto do Dep. Federal Francisco Pereira da Silva. A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo brasileiro objetivando viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental, promovendo assim a melhor integração produtiva e social dessa região ao país, garantindo a…

14 1. HISTORIA DA IMPLANTAÇÃO DA ZONA FRANCA DE MANAUS COMO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DO BRASIL. A política de incentivos fiscais para o desenvolvimento da Amazônia começou com a criação da ZFM, pela Lei 3.173/57, porém o projeto para desenvolver a região norte foi ambicionado mais cedo por Getúlio Vargas nos anos 30. Para compreender esse modelo/ZFM como processo de integração do Brasil, se faz necessário iniciar a pesquisa partindo desse período histórico. Esse mesmo plano de…

DA UNIFORMIDADE DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL E ÀS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS COMO CAUSA INCLUDENTE DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL Rita de Cássia Andrade* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Do principio da uniformidade geográfica – 3. Do principio da uniformidade das rendas e das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e a uniformidade da remuneração e os proventos dos agentes públicos- 4. Proibição da invasão da competência para isentar- 5.…

O artigo trata das dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras para inovar. A argumentação se baseia na perspectiva do empresário que deseja inovar e desenvolver novos produtos e processos, mas que tem dificuldade de acesso a crédito, incentivos ou apoio de diversas modalidades para realizar tal objetivo. Discute, também, a essência da política pública brasileira de inovação: a oferta de serviços tecnológicos sem uma conexão com a demanda empresarial e as necessidades do…

INTRODUÇÃO A Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma zona franca da cidade de Manaus, criada pelo Decreto-Lei 288/1967[1] para impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental. Administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), o pólo industrial abriga na atualidade (2012) cerca de 600 indústrias, []especialmente concentradas nos setores de televisão, informática e motocicletas. A ZFM compreende três pólos econômicos: comercial, industrial e agropecuário. O primeiro

de fronteira e promover o desenvolvimento econômico da região, propiciando políticas de incentivos fiscais. Num primeiro momento operava como área de livre comércio, na importaçõ, com alíquotas reduzidas de impostos de importação. Em 1967, são criados incentivos fiscais especiais e é implantado o Distrito Industrial. Já em 1968, o governo central estende os incentivos fiscais e tributários a toda a Amazônia Ocidental. Além de contribuir para o desenvolvimento do comércio local, a…

territoriais sujeitas a programas específicos de intervenção, por parte do estado. Ex: investimento em infraestrutura e incentivos fiscais. Foram criadas então: * Sudene * Sudan * Sudeco * Sudesul Por meio dessas políticas, o Governo federal buscou atrair grandes Conglomerados nacionais e também multinacionais para as regiões menos dinâmicas do país, transformando a Amazônia e o Nordeste nas principais regiões de Planejamento. Objetivo Geral Reduzir as desigualdades…

TRABALHO DE SOCIEDADE E NATUREZA Professor: Otávio Leão Desmatamento na Amazônia Por: André Camargo Cristiano Mattos Edney Rangel Júlio Joaquim Marcella Castro Marcus Vinicius Bezerra Thiago Goulart Turma: HIS0101N Rio de Janeiro, 21 de junho de 2011. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................... 03 2. INCENTIVOS AO…