TRABALHO ZONA FRANCA
Período:
Turno:
Turma:
051
Disciplina:
Seminários V
Professor:
Vera Lúcia Pereira
Avaliação em:
Nome do aluno(a): ____________________________________Mat. N°
ZONA FRANCA DE MANAUS – PRIMEIRA FASE A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi criada pela Lei 3.173/57 em 06 de junho de 1957, através da política de incentivos fiscais para o desenvolvimento da Amazônia a partir do projeto do Dep. Federal Francisco Pereira da Silva. A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo brasileiro objetivando viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental, promovendo assim a melhor integração produtiva e social dessa região ao país, garantindo a soberania nacional sobre suas fronteiras. A criação da Zona Franca de Manaus foi justificada pela ditadura militar com a necessidade de movimentar a economia da região. Era necessário, portanto, dotar a região de "condições de meios de vida" e infra-estrutura que atraíssem para ela a força de trabalho e o capital nacional e estrangeiro, vistos como imprescindíveis para a dinamização das forças produtivas locais, objetivando instaurar na região condições de "rentabilidade econômica global". De fato, sua criação e desenvolvimento sempre estiveram atrelados a circunstâncias político-econômicas locais, nacionais e mundiais. Atrelada aos reclamos do capitalismo internacional e à proposta nacional para modernizar a economia brasileira e resolver as diferenças regionais por intermédio de políticas de incentivos fiscais. Esta primeira fase é marcada por características comerciais. Nesse período a ZFM operava tão somente como área de livre comércio de importação, ou seja, era livre a entrada e saída de produtos estrangeiros.
Outros incentivos que levaram a ZFM a ter relevância econômica naquele período foi redução dos impostos de importação (I.I), com isso, visava-se gerar um intenso comércio e elevar as receitas portuárias, gerando vários empregos.
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