Incentivo a cultura

O que é uma lei de incentivo à cultura? É uma lei que oferece benefício fiscal (à pessoa física ou jurídica) como atrativo para investimentos em cultura. Existem hoje leis de incentivo federais, estaduais e municipais. Dependendo da lei utilizada, o abatimento em impostos pode chegar até a 100% do investimento. Como funcionam as leis de incentivo? Cada lei tem um funcionamento específico. As leis federais oferecem isenção no Imposto de Renda das pessoas físicas ou jurídicas. Já as estaduais proporcionam isenção de ICMS e as municipais, de IPTU e ISS. Algumas optam por financiar a fundo perdido ou fazer empréstimos a projetos culturais regionais. Ao optar por uma ou outra lei, o produtor cultural deve levar em consideração a região onde o projeto cultural será realizado e as necessidades dos possíveis patrocinadores. Se uma empresa não está dando lucro, por exemplo, ela não tem como beneficiar-se da lei Rouanet, mas pode beneficiar-se das leis estaduais ou municipais. Quais os critérios usados pelas empresas na hora de escolher um projeto cultural? São critérios bastante particulares. Algumas preferem associar suas marcas à restauração de patrimônios históricos, enquanto outras preferem patrocinar o Carnaval. Mas o critério comum é que todas elas buscam algum tipo de retorno, seja institucional ou de vendas. Na hora de escolher um possível patrocinador, o produtor cultural deve estar atento ao perfil da empresa para a qual ele está apresentando seu projeto, assim

ARTES. 1 . O conceito de “cultura alternativa” que trazemos é a reunião de toda música, texto, vídeo, costume ou outra forma de expressar uma filosofia, ponto de vista que faz oposição à ideia convencional de cultura da grande maioria dos brasileiros, cristãos e capitalistas. Cultura alternativa é a cultura rara, bem argumentada, vivida pela minoria e que é muitas vezes vista com maus olhos, seja por ignorância ou por preconceito. Essa cultura é marginalizada muitas vezes, sobrevivendo…

inicialmente com aulas de música (Instrumental e Canto) e dança (Expressão Corporal e Ballet Gospel) para crianças e adolescentes, podendo-se posteriormente expandir o projeto para abranger outras áreas de atuação... Artes (Pinturas e Decoração), Teatro (Evangelístico), Cinema (Vídeo Clip e Curta da Geração de Conquistadores), Esportes (Saúde e Bem Estar - Idosos e Mulheres), etc... Utilizando-se o beneficio das leis de incentivo a cultura, o Instituto poderá angariar recursos…

|USO EXCLUSIVO DO SiC | |PROJETO Nº | | | | | [pic] Governo do Estado de Pernambuco Sistema de Incentivo à Cultura SIC/PE Projeto Cultural | | …

regulamentada pela Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul e pode ser incentivada apenas por pessoa jurídica. As empresas que tiverem interesse em patrocinar algum projeto devem ser contribuintes do ICMS-RS e não podem ter aderido ao Simples Nacional, além de estar em regularidade com a Secretaria da Fazenda. Todo valor do patrocínio é abatido do ICMS, o limite varia conforme o saldo devedor de ICMS em cada período de apuração. Fica condicionado ao repasse, pelo…

LEI N° 1719 DE 18 DE JULHO DE 1991 Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do município de Aracaju . O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU: Faço saber que a Câmara de vereadores de Aracaju aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Município de Aracaju, incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, a ser concedido a pessoa física ou jurídica domiciliada no Município. § 1° - O incentivo fiscal referido no…

1. O que busca estimular a Lei Rouanet e como o disposto na lei funciona? A política de incentivos fiscais da Lei Rouanet possibilita que até 4% do imposto de renda de pessoa jurídica ou física seja abatido quando houver incentivo à cultura, através de patrocínio ou doação. 2. Explicar a politica de incentivos fiscais que possibilita a lei A lei Rouanet busca a captação de recursos com o intuito de promover a produção cultural brasileira, facilitando o seu desenvolvimento e…

públicas e privadas de incentivo à cultura. Cultura é um conceito muito amplo e complexo, segundo a UNESCO, cultura pode ser entendida como o conjunto de características distintas, espirituais, materiais, intelectuais e afetivas que caracterizam uma sociedade ou um grupo social, incluindo as artes, as letras, os modos de vida, os sistemas de valores, as crenças e as tradições de um determinado povo (Brant, 2004). Mas antes de passar a outros conceitos e definições,…

Explicação sobre as Leis de Incentivo a Cultura Hoje, existem leis de incentivo à cultura em todos os níveis de governo: municipal, estadual e federal. Em todas as esferas, as leis são baseadas no mesmo princípio: o da renúncia fiscal. Ou seja, o poder público permite que empresas destinem parte de seus impostos na realização de projetos culturais abrindo mão destes recolhimentos aos cofres públicos. Este mecanismo de incentivo envolve três principais agentes: poder público, empresas…

ESTADO DE RORAIMA “AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS” SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA Minuta do Edital 001/2015 da Lei de Incentivo à Cultura LEI DE INCENTIVO À CULTURA Edital de Seleção Pública de Projetos Culturais n.º 001/2015 APRESENTAÇÃO A Secretaria de Estado da Cultura, nos termos da Lei nº. 318 de 31.12.2001, alterada pela Lei Estadual N.º 727 de 13 de julho de 2009, pelo Decreto n° 5.024-E de 21.10.2002, alterado pelo Decreto n° 5.935-E de 30.08.2004, comunica que está…