Incentivo A Cultura

FINANCIAMENTO PÚBLICO DA CULTURA BRASILEIRA LEI ROUANET Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 O PRONAC Programa Nacional de Apoio à Cultura Instituído pela Lei n. 8.313/91, visa pontencializar o desenvolvimento econômico do setor cultural. OBJETIVOS - Estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais; - Proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico; - Estimular a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional e étnico-cultural; - Fortalecer…

ANEXO II USO EXCLUSIVO DO SiC PROJETO Nº Governo do Estado de Pernambuco Sistema de Incentivo à Cultura SIC/PE Projeto Cultural “ANTOLOGIA POÉTICA RETRATOS DO SERTÃO” ““Tííttullo do Prrojjetto”” T u o do P o e o ANEXO II GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA - SIC FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO DE PROJETO CULTURAL 01 USO EXCLUSIVO DO SiC PROJETO Nº PÁGINA 01/09 TÍTULO OU NOME DO PROJETO “ANTOLOGIA POÉTICA RETRATOS DO SERTÃO” 02…

Políticas culturais 14/12/2012 - Texto de Rubim: Políticas Culturais no Brasil: tristes tradições, enormes desafios Os paradigmas que marcam o percurso histórico da relação entre a cultura e o Estado enquanto ator, produtor de Políticas culturais na esfera Federal três tristes tradições: ausência, autoritarismo e instabilidade do Estado enquanto formulador de políticas culturais. Período Colonial (tradição da ausência) Rubim diz que alguns autores já consideram esse período do…

TIPO 3- EXECUTIVO PROCUT - Programa de Incentivo a Cultura e Lazer FINALÍSTICO GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIRETRIZ ESTRATÉGICA OBJETIVO Garantir o acesso Social a Cultura e Lazer. Promover aos estudantes do ensino fundamental e médio da rede publica o acesso a cultura através da interação com o teatro, inserindo e transformando em atividade e lazer, a fim de enriquecer a sociedade e disseminar a cultura. PROBLEMA, DEMANDA OU…

03 de setembro de 2002 de Cataguases DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI FRANCISCO INÁCIO PEIXOTO FILHO. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no Município de Cataguases, o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos, a ser concedido a contribuintes pessoas físicas e jurídicas. § 1º O incentivo fiscal referido no caput deste artigo corresponderá

Educacional ANO A Lei de Incentivo à Cultura, popularmente chamada de Lei Rouanet, é conhecida principalmente por sua política de incentivos fiscais. Esse mecanismo possibilita que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. Assim, além de ter benefícios fiscais sobre o valor do incentivo, esses apoiadores fortalecem iniciativas culturais que não se enquadram em programas do Ministério da Cultura (MinC). Está…

SERVIÇO DE CRIAÇÃO E PLANEJAMENTO DE PROJETOS POR QUE DESENVOLVER UM PROJETO DE ISENÇÃO FISCAL? Qualquer projeto artístico precisa de investimento para ter sucesso e ser conhecido nacionalmente. As leis de incentivo fiscal (Rouanet, PROAC, etc) são a maneira mais fácil e profissional de se conseguir a verba necessária para o projeto acontecer. Para as empresas os benefícios vêm de descontos em impostos e do marketing de sua marca junto à divulgação do projeto. É possível também o…

Remunerações e Incentivos “Trata as pessoas como se fossem aquilo que deveriam ser, e ajuda-las-ás a tornar-se aquilo que são capazes de ser.” ÍNDICE I. OBJECTIVOS, DEFINIÇÃO E ANÁLISE DOS SISTEMAS DE REMUNERAÇÕES ................................................................................................................... 3 II. BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................ ….12…

demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas. Fonte: Elaborado pela autora, 2013. A proteção do patrimônio histórico compete ao Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural da Secretaria de Estado da Cultura, que pode ser representado também pela sigla DPHAC, assim como os Agentes Municipais de Preservação e Proteção do Patrimônio Cultural pela sigla AMPPPC (de acordo com o Art. 3º, Lei Nº 5.629, de 20 de Dezembro de 1990). Na qual…

As leis de incentivo à cultura Resumo da Lei Federal 8.313, de 23 de Dezembro de 1991 (Mais informações e entrega de formulários no 5o andar no Palácio Capanema (Minc)) LEI DA CULTURA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei : CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Arto 1 - Fica Instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a: I - Contribuir para facilitar, a todos, os…