Inadimplemento Por Fato Relativo Ao Objeto Do Credor

DIREITO CIVIL I MANUAL DA ORDEM Sumário LICC 1 Pessoas 1 Bens 2 Fatos Jurídicos 3 Modalidades das Obrigações 5 Adimplemento e Inadimplemento das Obrigações 8 Transmissão das Obrigações 11 Teoria geral dos Contratos 11 Contratos em espécie 13 Declarações Unilaterais de Vontade 20 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Conteúdo e função O Decreto-Lei n. 4657/42, com seus dezenove artigos, é conhecido como Lei de Introdução ao Código Civil. Trata-se de legislação anexa ao Código,

dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. O contrato de compra e venda é aquele que terá uma transferência de propriedade mediante ato consensual e pagamento de um preço a um objeto, uma vez que a contraprestação que o comprador deve fazer é o pagamento do preço. Obs: podemos dizer que o contrato de compra e venda é a soma da transferência de uma propriedade com o pagamento de um preço, visto que se fosse um…

circulação plena 11 – Do conceito 12 – Da natureza jurídica da CPR 13 - Das características da CP 14 - Dos produtos rurais objetos de CPR 15 - Do emitente da CPR ou do conceito de produtor rural, associação rural e cooperativa rural 15.1 – Do conceito de produtor rural 15.2 – Do conceito de associação como produtor rural 15.3 – Do conceito de cooperativa como produtor rural 16 - Do credor e dos demais interessados na CPR 17 - Da CPR oficial e a de gaveta 18 - Do desvio de finalidade 19 -…

Lei nº 4.595, de 31.dez.64) e, como objeto ou elemento objetivo, a regulação da intermediação de crédito. O crédito reúne dois fatores conceituais: o tempo e a confiança. Ato calculado, a confiança contém também um risco. Há o crédito direto e o indireto. Os bancos atuam na intermediação do crédito indireto porque primeiro tomam a crédito e tornam-se devedores (ou seja, captam recursos dos depositantes) para, em seguida, darem o crédito e tornarem-se credores. O crédito é o cerne…

Tendo como fonte principal de pesquisa o Código Tributário Nacional e a Lei de Execução Fiscal nº 6.830/80. O legislador, ao instituir a Lei de Execução Fiscal, dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, como consequência de inadimplemento fiscal. O intuito do presente trabalho é esclarecer a questão da desconsideração da pessoa jurídica direcionando a execução para atingir o patrimônio pessoal dos sócios. Ao aprofundar o tema, os autores explicam de forma clara e…

tempestividade. II– BREVE RELATO DOS FATOS E ALEGAÇÕES DO EXECUTADO Trata-se de Embargos a Execução opostos nos autos da Ação de Execução de Aluguéis e Demais Encargos da Locação, movida em face do executado, visando o recebimento da quantia de R$91.518,59 (noventa e um mil, quinhentos e dezoito reais e cinqüenta e nove centavos), a título de aluguel e encargos locatícios. O aludido crédito tem por origem os aluguéis e demais encargos da locação relativos ao “Instrumento…

O juiz, na execução, irá, pura e simplesmente, dar provimento a um direito já garantido ao autor. Logo, são requisitos da ação de execução: o inadimplemento do devedor e o título executivo (judicial ou extrajudicial). o inadimplemento do devedor, um título executivo (judicial ou extrajudicial). 9.3.1 O inadimplemento do devedor O inadimplemento do devedor é o primeiro requisito para se promover uma ação de execução. Dispõe o art. 580, parágrafo único, CPC, que se considera…

impostas pela sociedade para a vida social. Breve histórico sobre o direito obrigacional no Direito Romano em que a obrigação possuía um cunho eminentemente pessoal. Ex.: poder de tornar o indivíduo um escravo por cota de endividamento. Enfatizar o fato pelo qual no Direito das Obrigações se encontra o suporte econômico da sociedade capitalista, ressaltando a questão da circulação da riqueza. Obrigações em relação ao Estado: obrigações tributárias. Esclarecer que as obrigações…

CIVIL - Aula 01 - data 10-02-2014 Parte Geral I- Pessoas art. 1 ao 78 II – Bens art. 79 a0 103 III- Fatos Jurídicos Pessoas Espécie de sujeito de direito. Suj de direito: são todos aqueles que podem participar de relações jurídicas Sujeitos: pessoas e entes despersonalizados, estes não foram tratados de forma sistemática no código Civil ex: condomínio edilício, massa falida Está condição resulta necessariamente da personalidade Personalidade: atributo jurídico,…

índice A nalítico das M atérias................................................................................................... 315 4 Oriundo Comei incnto divergente do atuali/ador; colocar a sigla RA (Revi­ são do Atuali/ador) nos trechos objeto do trabalho do atualizador; excluir os trechos totalmente superados, substi­ tuindo-os por texto dc autoria do atuali/ador e transferindo-o para um apêndice (os textos do Professor Orlando Gomes su­ primidos da obra irão para um apêndice…