Inadimplemento Obrigacional

FAZER (AD NON FACIENDUM) ................................................................21 Generalidades ....................................................................................................................................21 Inadimplemento das obrigações de não fazer.....................................................................................21 07 - OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS…

de forma expressa, essa entrega, caberá ao devedor entregar o chalé com os respectivos eletrodomésticos. Perda ou perecimento da coisa sem culpa do devedor: Se a perda ou o perecimento da coisa certa ocorrer entre a constituição do vínculo obrigacional e a tradição prometida pelo vendedor (devedor), sem que haja culpa do possuidor, a obrigação de entregar ficará resolvida para o devedor e para o comprador. Perda ou perecimento da coisa com culpa do devedor: Se o…

FAZER (AD NON FACIENDUM) ................................................................21 Generalidades ....................................................................................................................................21 Inadimplemento das obrigações de não fazer.....................................................................................21 07 - OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS…

ya provengan de no haberse cumplido la obligación, o de haberse cumplido imperfectamente, o de haberse retardado el cumplimiento. Exceptúanse los casos en que la ley la limita expresamente al daño emergente.” Nesta senda, para que o agente inadimplemento seja responsabilizado é necessária a demonstração da culpa. Ocorrendo o fato invencível não responderá pelos prejuízos resultantes do caso fortuito ou força maior, na regra geral do art. 393, do CC. “Art. 393. O devedor não responde…

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devedor ou a coisa puder ser substituída, por não haver necessidade de determinadas qualidades para o cumprimento da obrigação; 3 - emissão de declaração de vontade que é a exteriorização do querer jurídico do indivíduo nos negócios jurídicos. O inadimplemento é o descumprimento da obrigação assumida, voluntaria ou involuntariamente, do estrito dever jurídico criado entre os que se comprometeram a dar, a fazer ou a se omitir de fazer algo, ou o seu cumprimento parcial, de forma…

das modalidades obrigacionais, da transmissão das obrigações, do pagamento e do inadimplemento (este possui como principal efeito as perdas e danos). Modalidades obrigacionais: são as espécies de obrigações. A obrigação é espécie de uma relação jurídica, sendo assim cada uma delas possui certas características. A classificação das obrigações de acordo com a natureza da prestação podem ser de dar, fazer ou não fazer; note que a prestação representa o objeto da relação obrigacional, …

a circulação de bens e riquezas em determinada sociedade, adaptando-se às características dessa de forma a atender seus objetivos. RETOMANDO O DIREITO OBRIGACIONAL  Conceito de obrigação: relação jurídica transitória, existente entre um credor e um devedor e cujo objeto imediato é uma obrigação, sendo que no caso de inadimplemento o credor poderá satisfazer-se com o patrimônio do devedor.  Elementos constitutivos: a) Subjetivos: credor (ativo) e devedor (passivo)…

geralmente é pactuada em dinheiro, mas pode corresponder a obrigação de dar outra coisa, ou a fazer, ou não-fazer algum serviço, com ampla liberdade para as partes. Espécies: a) CP compensatória: aplica-se em caso de inexecução (= inadimplemento) da obrigação pelo devedor (410, então o credor poderá optar pela obrigação principal ou pela cláusula penal, semelhante a uma obrigação alternativa); b) CP moratória: aplica-se em caso de atraso (= retardo, mora) do devedor no…

PLANO DE ENSINO DE DIREITO CIVIL II (Obrigações) Unidade 1 - NOÇÕES GERAIS SOBRE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1.1. Conceito, âmbito e importância do Direito das Obrigações. 1.2. Evolução histórica. 1.3 Princípios norteadores das relações obrigacionais. 1.4 Direitos de crédito. 1.5 Distinção entre direitos reais e direitos pessoais. 1.5.1 Obrigações propter rem 1.6 Distinção entre obrigação e responsabilidade. Unidade II OBRIGAÇÃO 2.1. Conceito e natureza jurídica 2.2.…