Inadimplemento Obrigacional

Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim. É o ramo dos direitos patrimoniais com valor econômico o qual pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim. São os princípios basicos do…

O Inadimplemento ocorre quando o devedor não cumpre a obrigação, seja de forma voluntária ou não, diferenciando-se da mora, pois neste a indenização tem a finalidade de substituir o cumprimento da prestação. Ele divide-se em dois tipos que resultam na impossibilidade de arcar com a prestação. O inadimplemento culposo que resulta de um fato imputável ao devedor gerando uma inexecução culposa, como afirma Orlando Gomes, a culpa nesses casos é restrita a infrações que determinam o…

Abuso de Direito no direito privado e no Direito do Consumidor. A prescrição, a decadência e o direito intertemporal II - TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES Constitucionalização das relações obrigacionais, fonte das obrigações e objeto. Modalidades obrigacionais e teoria do pagamento I Inadimplemento obrigacional e transmissão das obrigações. Conseqüências III - RESPONSABILIDADE CIVIL Teoria Geral: pressupostos, efeitos cíveis da sentença penal condenatória, liquidação do dano, nexo…

remissão de dividas Título IV – Do inadimplemento das obrigações Capítulo I – Disposições gerais Capítulo II – Da mora Capítulo III – Das perdas e danos Capítulo IV – Dos juros legais Capítulo V – Da cláusula penal Capítulo VI – Das arras ou sinal 9. A respeito da classificação das obrigações: A) Qual o conceito de obrigação de dar coisa certa? Cite um exemplo (pode ser de livro ou sala de aula). Obrigação de dar coisa certa ocorre quando o vínculo obrigacional entre credor…

Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim. Pois é o ramo dos direitos patrimoniais, de valor econômico. Pelas relações obrigacionais estrutura-se a economia - atividade produtiva e troca de bens. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Resposta: Sim. São princípios…

por perdas e danos. A obrigação de dar coisa certa distingue-se da de dar coisa incerta, visto que na primeira o objeto é determinado, individualizado, ou seja, que já tenha indicação precisa, contudo na segunda, o objeto, no início da relação obrigacional, é genérico, e vem a ser determinado mediante ato de escolha, por ocasião do adimplemento. 2.1.2 Dar coisa incerta Prevista nos artigos 243 a 246 do Código Civil e nos artigos 629 a 631 do Código de Processo Civil a…

da coisa hipotecada e credor (sujeito ativo). Nestes casos a confusão é imprópria, pois não extingue a obrigação primitiva, mas sim, somente, a relação obrigacional acessória. ou Confusão imprópria É aquela na qual não há a extinção da obrigação principal, mas apenas e tão somente ocorrerá a extinção da obrigação acessória. 06. O inadimplemento absoluto se caracteriza por criar uma impossibilidade ao credor de receber a prestação devida, convertendo-se a obrigação principal em…

DEVIDO - IMPOSSIBILIDADE.SOMENTE O DEPÓSITO INTEGRAL DOS VALORES DAS PARCELAS PACTUADAS PODERIA GARANTIR A MANUTENÇÃO DA POSSE DO VEÍCULO E AFASTAR OS EFEITOS DA MORA, POSSIBILITANDO A DISCUSSÃO DO DÉBITO SEM QUE O AUTOR INCORRA EM MORA PELO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL, MEDIDA QUE PRESTIGIA A BOA-FÉ DO DEMANDANTE, QUE SE DISPORIA A GARANTIR MENSALMENTE O PAGAMENTO DE SUA DÍVIDA.RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - AI: 1523482320118260000 SP 0152348-23.2011.8.26.0000, RELATOR: ORLANDO PISTORESI,…

material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Sim, pois é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, e está presente nas relações de consumo. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim, Princípio da Eticidade: A palavra ética…

OBRIGAÇÕES 10 4.1.Do Pagamento em Consignação 10 4.2.Do Pagamento com Sub-Rogação 11 4.3.Da Imputação do Pagamento 11 4.4.Da Doação em Pagamento 11 4.5.Da Novação 11 4.6.Da Compensação 11 4.7.Da Confusão 12 4.8.Da Remissão das Dívidas 12 5.DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES 12 5.1.Da Mora 12 5.2.Das Perdas e Danos 13 5.3.Dos Juros Legais 13 5.4.Da Cláusula Penal 13 5.5.Das Arras ou Sinal 13 6.DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 13 6.1.Do Distrato 13 6.2.Da Cláusula Resolutiva 14…