Adimplemento

1221 palavras 5 páginas
O Inadimplemento ocorre quando o devedor não cumpre a obrigação, seja de forma voluntária ou não, diferenciando-se da mora, pois neste a indenização tem a finalidade de substituir o cumprimento da prestação. Ele divide-se em dois tipos que resultam na impossibilidade de arcar com a prestação. O inadimplemento culposo que resulta de um fato imputável ao devedor gerando uma inexecução culposa, como afirma Orlando Gomes, a culpa nesses casos é restrita a infrações que determinam o inadimplemento da função estabelecida no contrato sendo dever contratual fazer de tudo para cumprir a prestação sendo culpado quando agir com dolo, negligencia e imprudência devendo responder por perdas e danos mais juros, atualização monetária e honorários de advogado. O outro tipo de inadimplemento refere-se ao inadimplemento fortuito que é quando a não execução da prestação acontece devido a um fator alheio a vontade do devedor no qual ele não pudesse evitar, gerando uma impossibilidade de cumpri-la, quando isso ocorre a relação obrigacional é nula e o devedor está isento de culpa.
É importante afirmar que a impossibilidade não se da apenas no seu conceito físico da palavra, mas também no conceito jurídico sendo este a impossibilidade jurídica stricto sensu; a inexigibilidade econômica e a inexigibilidade psíquica. Ela divide-se em definitiva e temporária a primeira ocorre quando o devedor não tem possibilidade de fazer cumprir a prestação por inteiro já a segunda se da quando o devedor pode satisfazer mais tarde, a prestação, a não ser que esteja estabelecido no contrato o essencial cumprimento no dia acordado. O caso fortuito é associado a impossibilidade, sendo regra geral indenizar o credor sempre que a inexecução tiver como causa, atitude do devedor, sendo todo inadimplemento não imputável ao devedor, todo fato alheio a vontade do devedor, que o impede de cumprir a obrigação um caso fortuito de acordo com a teoria mais aceita, a subjetiva.
Tendo em vista tudo o que foi exposto

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